Salto, 13 de dezembro de 2023
Na terça-feira, dia 12, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 45ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei n° 102/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 2.277, de 20 de abril de 2001 (que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios para regularizar cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências).
- Projeto de Lei n° 104/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza doação de imóveis que especifica à Mitra Diocesana de Jundiaí e dá outras providências.
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 85/2023 – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Autógrafo nº 85/2023 do Projeto de Lei nº 77/2023, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência do Município da Estância Turística de Salto.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei n° 92/2023 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues, Cícero Granjeiro Landim, Gideon Tavares, Vinicius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Remaneja dotações dos anexos do Projeto de Lei n° 92 de 2023.
- Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 98/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica o artigo 03 do Projeto de Lei n° 98, de 08 de novembro de 2023.
- Projeto de Lei n° 103/2023 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre a Transparência e Publicidade das Emendas Impositivas e dá outras providências.
- Moção de Aplausos n° 21/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de aplausos ao Projeto de Lei Federal nº 5.578/2023, o qual visa tornar prioridade a análise da tutela de urgência em casos relacionados à saúde, quando pleiteada com gratuidade da justiça.
- Moção de Aplausos n° 22/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Moção de aplausos em reconhecimento à trajetória artística e cultural da “Faces Ocultas Companhia de Dança” e ao fundador e diretor Arilton Assunção.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 94/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Realiza as alterações do artigo 3º e das alíneas a, b, c e d do §2º, sem seu artigo 9º da Lei Municipal nº 3480, de 03 de julho de 2015. VOTADO E APROVADO.
- Moção nº 17/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de Aplauso em comemoração à trajetória e dedicação de Ermínia Marice Favero, funcionária pública municipal, pelos seus mais de 30 anos de dedicação à educação saltense. VOTADA E APROVADA.
- Veto ao Autógrafo nº 80/2023 – Prefeitura Municipal – Veto total ao Autógrafo nº 80/2023 do Projeto de Lei nº 87/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Cidadã para acesso aos medicamentos, no âmbito hospitalar e de urgência e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Cordeiro dos Santos. VOTADO E NÃO APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 478/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação e louvor à Comunidade Plenitude, pelos quatorze anos de trabalhos prestados à comunidade saltense.
- Nº 479/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação à Escola Sagrada Família “Coleginho”, pelos oitenta e sete anos de trabalhos prestados à comunidade saltense.
- Nº 485/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Voto de congratulação e louvor ao “Sarau Café com Pretos 2023”, pelo compromisso com a promoção da cultura, da história e da identidade afro-saltense.
- Nº 486/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Voto de congratulação e louvor em reconhecimento ao “Concurso de Beleza Negra Zumbi e Dandara 2023” e à “Faces Ocultas Companhia de Dança”, pela organização do evento.
- Nº 488/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Voto de congratulação e louvor ao Canal Várzea Saltense, por sua dedicação à transmissão dos jogos do futebol amador saltense.
- Nº 489/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação e louvor à Revista Regional, pelos vinte anos de trabalhos na comunidade saltense.
- Nº 490/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Voto de congratulação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo “Campus Salto”, pelos dezessete anos de trabalho na comunidade saltense.
Os requerimentos do nº 478/2023 ao nº 490/2023 foram votados em bloco, sendo todos APROVADOS.
- Nº 491/2023 – Vereador Gideon Tavares – Solicitando o comparecimento do Secretário de Defesa Social, Sr. Gilmar Souza dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre o transporte público. VOTADO E APROVADO.
**Para a 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 19), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Moção nº 18/2023 – Vereadores Gideon Tavares, Cícero Landim, Daniel Bertani, Fabio Jorge, Henrique Balseiros, José Benedito de Carvalho e Vinicius Saudino de Moraes – Moção de Protesto para o fim de repudiar a fala da parlamentar Zirleide Monteiro, a qual discrimina os PDCs.
- Veto ao Autógrafo nº 82/2023 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 82/2023 do PL nº 90/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Birdwatching (observação de aves) e ao Turismo de Apreciação de Aves no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 45ª Sessão Ordinária de 2023:
TV Web: https://l1nk.dev/35TYI
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