Salto, 1º de novembro de 2023
Na terça-feira, dia 31, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – A Sra. Luiza Chamon Pardim, presidenta da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Salto, falou na Tribuna Livre sobre o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência, legislação sobre prevenção ao câncer de mama e a verba para criação de uma vara da família.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei n° 94/2023 - Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto - “Realiza as alterações do art. 3º e das alíneas a, b, c e d do §2º, sem seu art. 9º da Lei Municipal n° 3.480, de 03 de julho de 2015.” (Que dispõe sobre a limpeza, manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas).
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 89/2023 - Prefeitura Municipal - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (emenda Fabio Jorge). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 90/2023 - Vereador Antônio Cordeiro dos Santos - Dispõe sobre as diretrizes para a criação de incentivo ao birdwatching e ao Turismo de Aves no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 - Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Concede o Título de Cidadão Saltense à Sra. Celina Garcia Primo. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Sr. Edson Luiz Pechio. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Sr. Sérgio José Pereira. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Riccardo Gambarotto. VOTADO E APROVADO.
**Para a 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 07), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 77/2023 - Henrique Balseiros, Daniel Bertani, Fabio Jorge, Vinicius Saudino, José Benedito de Carvalho e Ezequiel Damasceno - Estatuto da Pessoa com Deficiência no município de Salto.
- Projeto de Lei nº 91/2023 - Prefeitura Municipal - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3589, de 10 de junho de 2016, que autoriza doação de lote no Núcleo Habitacional Jardim União à Mitra Diocesana de Jundiaí, onde se encontra edificada a Capela Santa Luzia para fins de regularização do imóvel e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 93/2023 - Prefeitura Municipal - Modifica a redação do inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 4064, de 22 de agosto de 2023, para ampliar o rol de isenções da tarifa comum de transporte público aos estudantes de cursos técnicos do município e dá outras providências.
Moção nº 15/2023 - Vereadores Gideon, Alessandro, Cicero, Daniel, Kiel, Fabio Jorge, Henrique, Macaia, Vinicius e Preto - Moção de Protesto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que dispõe sobre a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
**Confira na íntegra o vídeo da 39ª Sessão Ordinária de 2023:
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