Salto, 26 de julho de 2023
Na terça-feira, dia 25, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 25ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – A conselheira tutelar Maria Aparecida Santa Rosa fez uso da Tribuna Livre para falar sobre os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como apresentar os dados estatísticos referentes à atuação do Conselho Tutelar de Salto no 1º semestre de 2023.
De acordo com ela, nos primeiros seis meses do ano, foram realizados 447 atendimentos às famílias, com um total de 610 crianças e adolescentes atendidos e 359 violações de direitos registradas pelo órgão.
As maiores demandas atendidas, conforme explicou a conselheira, foram conflitos familiares e conflitos entre pais separados – 72 atendimentos –, os quais não seriam casos de atendimentos pelo Conselho Tutelar e, portanto, são encaminhados aos órgãos competens.
Houve também, no primeiro semestre de 2023, o registro de 20 suspeitas de violência sexual, 49 de negligências de saúde e maus tratos, 42 registros de faltas e 13 de evasão escolar, 45 pedidos de vagas para creches e 40 encaminhamentos à OAB, envolvendo aconselhamentos e orientações quanto à guarda dos filhos, visita, pensão etc. O Conselho Tutelar também enviou 380 ofícios nesse período e realizou 31 reuniões.
“O Conselho Tutelar é um órgão de justiça administrativa. Nós não somos um serviço que atende emergência e urgência. O nosso trabalho é sempre posterior à verificação de um direito violado. Nós aplicamos medidas, nós requisitamos serviços de outros setores”, pontuou a conselheira Maria Aparecida, que também fez cobranças ao poder público municipal no que se refere a melhorias nos atendimentos realizados nos CRAS, CREAS e CAPS-IJ.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Moção de Aplauso n° 11/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de Aplausos em comemoração aos 50 anos da Loja Zinha.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Resolução nº 03/2023 – Mesa da Câmara – Altera os artigos da Resolução nº 01/2023 e suas modificações, que dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 61/2023 – Vinicius Saudino de Moraes – Institui no âmbito do município de Salto a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023 – Antônio Cordeiro dos Santos – Concede Título de Cidadã Saltense a Vera Helena da Silva Nascimento – Veruska. VOTADO E APROVADO.
- Moção nº 08/2023 – Cícero Granjeiro Landim – Moção de Aplauso às paróquias e voluntários do município saltense em razão do evento realizado no feriado de Corpus Christi. VOTADO E APROVADO.
- Moção de Aplauso nº 09/2023 – Gideon Tavares – Moção de Aplausos à Cooperativa de Reciclagem Boa Esperança de Salto (CORBES). VOTADO E APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 332/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Voto de Congratulação à empresa 2R Society. VOTADO E APROVADO.
- Nº 333/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Voto de Congratulação à empresa Márcia Marmitex Restaurante ME. VOTADO E APROVADO.
- Nº 334/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Voto de Congratulação à empresa Padaria Estrela Ltda. VOTADO E APROVADO.
**Para a 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 1ª), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 47/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio à empresa concessionária do serviço de Transporte Público e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 62/2023 – Vinicius Saudino de Moraes – Institui no âmbito do município de Salto a criação e implantação do Programa Jovem Empreendedor nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 65/2023 – Antônio Cordeiro dos Santos e Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a apresentação do cartão da criança ou da caderneta de vacinação no ato da matrícula dos alunos em creches ou escolas públicas do Município da Estância Turística de Salto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023 – Gideon Tavares – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Padre João Henrique.
**Confira na íntegra o vídeo da 25ª Sessão Ordinária de 2023:
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