Salto, 11 de julho de 2023
Na terça-feira, dia 11, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Projeto de Lei n° 73/2023 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim e Alessandro Dernival da Silva - Institui a Semana Comemorativa da Romaria de Salto a Pirapora do Bom Jesus no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei n° 74/2023 – Mesa da Câmara – Alteram as redações dos artigos 1º e 3º, ambos da Lei Municipal nº 3.741 de 07 de agosto de 2018 que dispõe sobre a percepção mensal do auxílio – alimentação.
- Projeto de Resolução n° 03/2023 – Mesa da Câmara – Alteram os artigos da Resolução nº 03//2023 e suas modificações, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Substitutiva e Aditiva n° 01 ao Projeto de Resolução nº02/2023 – Mesa da Câmara – Altera o quadro da área de formação de Diretor de Contabilidade, Finanças, Orçamento e Pessoal e a tabela que trata do emprego de Analista do Legislativo–especialidade contábil, finanças, orçamento e pessoal. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Resolução nº02/2023 – Mesa da Câmara – Altera, cria e revoga artigos da Resolução nº 01/2023, que dispõe sobrea reforma administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº55/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e demais licenças do município da Estância Turística de Salto para qualquer pessoa que faça uso de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº57/2023 – Vereadores Gideon Tavares e Cícero Granjeiro Landim –Dispõe sobrea utilização dos prédios escolares da rede municipal de ensino público, integrantes do Patrimônio Municipal, para pernoite. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei nº58/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento–Modifica a redação do Inciso III do art. 7ºdo Projeto de Lei nº 58de 29 de maio de2023. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº58/2023 – Prefeitura da Estância Turística de Salto – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11977, de 07 de julho de2009, e na medida provisória nº 1162, de14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
-Veto Total ao Autógrafo nº 39/2023 (PL nº 34/2023) – Prefeitura Municipal – Veto total ao autógrafo nº 39/2023 do Projeto de Lei nº 34/2023 que dispõe sobre a criação do Programa “Desperdício Zero” e dá outras providências, de autoria dos vereadores Vinicius Saudino e Antônio Cordeiro. VOTADO E APROVADO O VETO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO–ARTIGOS 102 a 104 DOREGIMENTO INTERNO:
- N° 315/2023 - Vereador Vinicius Saudino de Moraes-Voto de Congratulação à Igreja Assembleia de Deus Semeando Brasas pelos mais de 04 anos de trabalho na comunidade Saltense. VOTADO E APROVADO.
- N° 316/2023 - Vereador Vinicius Saudino de Moraes-Voto de Congratulação à Igreja Presbiteriana de Salto pelos mais de 44 anos de trabalho na comunidade Saltense. VOTADO E APROVADO.
**Para a 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 18), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 03 DE MAIO DE 2023 - “Reorganiza a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, transforma cargos que especifica e dá outras providências."
- PROJETO DE LEI Nº 59, DE 05 DE JUNHO DE 2023 - “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.682, de 21 de julho de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário às APMs – Associações de Pais e Mestres que relaciona e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº 60, DE 05 DE JUNHO DE 2023 - “Modifica a redação da Lei Municipal nº 4.042, de 02 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição do Programa denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências."
- PROJETO DE LEI Nº 68, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - “Dispõe sobre o fornecimento de Vale Refeição aos servidores do Município e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências."
*Confira na íntegra o vídeo da 23ª Sessão Ordinária de 2023:
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