Salto, 28 de junho de 2023
Na terça-feira, dia 27, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 68/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o fornecimento de vale refeição aos servidores do município e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Resolução nº 02/2023 – Mesa da Câmara – Altera, cria e revoga artigos da Resolução nº 01/2023, que dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto.
Ofício solicitando tramitação em regime de urgência (discussão e votação). VOTADA E APROVADA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
- Projeto de Lei nº 65/2023 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a apresentação do cartão da criança ou da caderneta de vacinação no ato da matrícula dos alunos em creches ou escolas públicas do município da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 66/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui e inclui, no Calendário de Eventos, o Festival da Empada Frita na Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 67/2023 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim e Alessandro Dernival da Silva – Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos de som nas portas das lojas de comércio do município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 69/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre o dever dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a fornecerem gratuitamente ao consumidor que adquiriu e constatou produto exposto à venda com prazo de validade vencido e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 70/2023 – Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – Institui no âmbito da Estância Turística de Salto o Programa Vale Transporte Social.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Concede Título de Cidadã Saltense a Vera Helena da Silva Nascimento – Veruska.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023 – Vereador Gideon Tavares – Concede Título de Cidadão Saltense ao Padre João Henrique.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 53/2023 – Prefeitura Municipal – Estabelece valores das taxas para execução dos procedimentos de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 54/2023 – Prefeitura Municipal – Regulamenta o disposto no caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 4027, de 19 de abril de 2023. (IPTU premiado). VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Resolução nº 01/2023 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno – Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Resolução nº 01, de 19 de maio de 2023. VOTADA E NÃO APROVADA.
- Projeto de Resolução nº 01/2023 – Vereadores Daniel Bertani, Alessandro Dernival da Silva, Antônio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, Fábio Jorge Rodrigues, Gideon Tavares, José Benedito de Carvalho e Vinicius Saudino de Moraes – Altera a redação do parágrafo único do artigo 20 da Resolução nº 03/2008. (Membros Comissão de Justiça). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Josias Justi da Conceição Junior. VOTADO E APROVADO.
**Para a 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 04), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 45/2023 – Prefeitura Municipal – Institui a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica a ser paga aos Policiais Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de Convênio a ser celebrado com o município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Moção nº 06/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de Aplauso aos trabalhadores de rua do SAAE Salto.
- Moção nº 07/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de Aplauso aos trabalhadores de rua da CSO Ambiental de Salto.
**Confira na íntegra o vídeo da 21ª Sessão Ordinária de 2023:
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