Salto, 03 de maio de 2023
Na terça-feira, dia 02, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 50/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 49/2023 – Vereador Gideon Tavares – Estabelece diretrizes para a Segurança Escolar nas instituições públicas e privadas no âmbito da Estância Turística de Salto/SP e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Susta os efeitos de todas as normas do Decreto Municipal nº 359, de 27 de outubro de 2021, que estabelece regras para processamento de pedidos de análise e aprovação de parcelamento do solo regido pela Lei Federal nº 6766/79 e de incorporação imobiliária regida pela Lei Federal nº 4591/64, no âmbito da Estância Turística de Salto.
ORDEM DO DIA:
- Subemenda Modificativa nº 01 à Emenda Substitutiva nº 01 ao PL nº 102/2022 – Comissão de Organização – Modifica a redação do artigo 1º e 3º da emenda substitutiva nº 01 ao PL nº 102/2022. VOTADA E APROVADA.
- Emenda Substitutiva nº 01 ao PL nº 102/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Altera a redação do artigo 2º, 3º e 4º do PL nº 102/2022.
- Emenda Supressiva nº 02 ao PL nº 102/2022 – Comissão de Organização – Suprime a redação da línea “d” do inciso XI do artigo 2º do PL nº 102/2022.
EMENDAS VOTADAS EM BLOCO E APROVADAS.
- Projeto de Lei nº 102/2022 – Vereadores Henrique Balseiros Chamosa Neto e Daniel Fraga Moreira Bertani – Acrescenta os incisos VIII, IX, X, XI no art. 1º, modifica o inciso XI e acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI no art. 31C; acrescenta o art. 80 e o art. 81; todas modificações relacionadas à Lei 3104 de 13 de dezembro de 2012. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Aditiva nº 01 ao PL nº 06/2023 – Comissão de Organização – Acrescenta os incisos XI, XII, XIII, VIX e XV e os §§ 2º e 3º ao art. 6º no PL nº 06/2023.
- Emenda Aditiva nº 02 ao PL nº 06/2023 – Comissão de Organização – Acrescenta as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” ao §1º do art. 7º do PL nº 06/2023.
- Emenda Aditiva nº 03 ao PL nº 06/2023 – Comissão de Organização – Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º e 7º no PL nº 06/2023.
- Emenda Aditiva nº 04 ao PL nº 06/2023 – Comissão de Organização – Acrescenta o art. 8-A no nº 06/2023.
- Emenda Aditiva nº 05 ao PL nº 06/2023 – Comissão de Organização – Acrescenta os art. 8-B no PL nº 06/2023.
- Emenda Aditiva nº 06 ao PL nº 06/2023 – Comissão de Organização – Acrescenta o art. 9-A no nº 06/2023.
EMENDAS VOTADAS EM BLOCO E APROVADAS.
- Projeto de Lei nº 06/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Esportes do município de Salto, vinculado à Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 21/2023 – Prefeitura Municipal – Institui o Programa Salto Agro e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 32/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Moção nº 03/2023 – Gideon Tavares – Moção de aplauso ao Professor Rubens Fonseca pela sua dedicação e pela nobreza de sua atividade. VOTADA E APROVADA.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 256/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Votos de Congratulações e Louvor à Empresa Kanjiko do Brasil, pela conquista do Prêmio Compliance ESG Brasil 2022. VOTADO E APROVADO.
- Nº 257/2023 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Finanças – Solicitando o comparecimento da Secretária de Finanças, Sra. Adriana Senhora Lourenço, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades que impedem o município de celebrar convênio. VOTADO E APROVADO.
**Para a 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 09), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 23/2023 – Henrique Balseiros Chamosa Neto – Institui sobre políticas públicas voltadas às mulheres chefes de família e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 30/2023 – Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe a política “antibullying” nas instituições de ensino no município de Salto.
**Confira na íntegra o vídeo da 13ª Sessão Ordinária de 2023:
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