Salto, 03 de maio de 2023
O vereador Vinícius Saudino de Moraes solicitou ao deputado estadual Rogério Nogueira a criação de um projeto de lei, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que permita o pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias paulistas por meio do PIX – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil.
O deputado, no último dia 27 de abril, protocolou na Alesp o Projeto de Lei nº 638/2023, autorizando o uso do PIX para o pagamento nas praças de pedágio do estado de São Paulo, aplicando-se “a todas as rodovias estaduais, administradas pelo Estado e/ou por concessionária”.
O PL diz ainda que “Serão instaladas, nas praças de pedágio, placas de sinalização indicativas da possibilidade do pagamento por meio de PIX, para orientação dos usuários das rodovias” e que “A critério da administração da respectiva rodovia, poderão ser disponibilizados guichês específicos e devidamente identificados à modalidade de pagamento por meio de PIX”.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que “entende-se que a Administração Pública deve se adequar ao avanço tecnológico das operações bancárias, principalmente para facilitar a vida do cidadão no pagamento de tarifas, assegurando-lhe agilidade, comodidade e segurança nessas transações”.
*Com foto e informações do vereador Vinícius Saudino de Moraes.