Salto, 20 de abril de 2023
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcello Alckmin de Carvalho, esteve na Câmara de Salto nesta quinta-feira, dia 20, em atendimento à Lei Orgânica do Município (LOM), que em seu artigo 73 dispõe que “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.
Marcello disse que, após a reforma administrativa aprovada no ano passado, foram identificadas algumas falhas na estrutura da Secretaria de Assuntos Jurídicos, as quais foram corrigidas em um projeto de lei que em breve será enviado à Câmara para discussão e votação.
Atualmente, segundo ele explicou, os procuradores municipais permanecem ligados à Secretaria de Assuntos Jurídicos, pois a Procuradoria Geral do Município não chegou a ser criada como órgão autônomo vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Dentre as alterações que constarão do PL a ser protocolado pela Prefeitura está a efetivação da Procuradoria como órgão autônomo ligado à pasta dos Assuntos Jurídicos, e não ao Gabinete do Prefeito.
O secretário explicou ainda que foi verificada a necessidade de mais assessores de nível superior concursados para auxiliar os procuradores em seu dia a dia de trabalho, em vez de serem criados outros cargos de procurador.
Durante a reunião, Marcello também destacou que atualmente as licitações estão andando mais rapidamente do que antes.
O presidente da Câmara, Edival Pereira Rosa “Preto”, conduziu a reunião, que contou com a presença do vereador Daniel Bertani. Também compareceu o diretor de Divisão da Assessoria Técnica Legislativa da Prefeitura de Salto, Jorge Balseiros.
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