Salto, 26 de abril de 2023
Na terça-feira, dia 25, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 39/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento À Instrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 45/2023 – Prefeitura Municipal – Institui a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo por força de Convênio a ser celebrado com o município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03, de 29 de março de 2023.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 27/2023 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera o artigo 2º do projeto de Lei nº 27, de 15 de março de 2023.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 30/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica o artigo 4º do projeto de Lei nº 30 de 27 de março de 2023.
- Emenda Supressiva e Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 38/2023 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Suprime o artigo 2º e modificam os artigos 3º e 6º do Projeto de Lei nº 38, de 03 de abril de 2023.
- Projeto de Lei nº 48/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Institui, no âmbito do município de Salto, o mês Maio Furta Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2020 – TC – 00357.989.20-1.
ORDEM DO DIA:
- Subemenda Modificativa nº 01 à emenda nº 02 ao PL nº 18/2023 – Comissão de Justiça e Redação - Modifica o artigo 1º da emenda nº 02 do Projeto de Lei nº 18, de 24 de fevereiro de 2023. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Supressiva, Substitutiva e Aditiva nº 01 ao PL nº 18/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Modifica a redação dos artigos 2º, 3º, 7º, 4º, 7º, 13, 14, 16, 20, 21 e 37 e acrescenta o artigo 89 renumerando os demais, todos do projeto de Lei Complementar nº 18, de 24 de fevereiro de 2023. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Aditiva nº 02 ao PL nº 18/2023 – Comissão de Organização – Acrescenta o art. 26-A no Projeto de Lei nº 18, de 24 de fevereiro de 2023. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 18/2023 – Prefeitura Municipal – Lei geral dos Conselhos. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Substitutiva nº 01 ao PL nº 20/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Adequa a redação de “Secretaria da Fazenda” passará a vigorar “Secretaria de Finanças”. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 20/2023 – Prefeitura Municipal – Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural da Estância de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Moção nº 01/2023 – Cícero Granjeiro Landim e demais vereadores – Moção de repúdio ao discurso xenofóbico, desumano e preconceituoso do vereador Sandro Fantinel do Rio Grande do Sul, onde fez apologia à escravidão. VOTADO E APROVADO.
- Moção nº 02/2023 – Gideon Tavares e outros vereadores – Moção de repúdio a fala de Thiago Schoba, onde objetiva a mulher e inferioriza o gênero. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 241/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Votos de Congratulações ao Projeto Guarda Samurai e ao Sensei Helbert Souza. VOTADO E APROVADO.
Nº 242/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Votos de Congratulações à Dona Conceição do Carmo Marques, pelo seu 106ª aniversário. VOTADO E APROVADO.
Nº 249/2023 – Vereador Fábio Jorge Rodrigues – Solicitando que o Projeto de Lei nº 48/2023, seja tramitado em regime de urgência. VOTADO E APROVADO.
**Para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 02), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI Nº 102 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - (autoria do vereador Henrique Balseiros e Daniel Bertani) - “Acrescenta os incisos VIII, IX, X, XI no Art.1º; modifica o inciso XI e acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI no Art.3º; Acrescenta o Art. 80 e o Art. 81; todas modificações relacionadas à Lei 3.104 de 13 de dezembro de 2012.”
- PROJETO DE LEI Nº 06, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - “Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Esportes do Município de Salto, vinculado à Secretaria de Esportes e Lazer, e dá outras providências.’’
- PROJETO DE LEI Nº 21, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - “Institui o Programa Salto Agro e dá outras providências."
- PROJETO DE LEI Nº 32, DE 30 DE MARÇO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências”.
- MOÇÃO DE APLAUSOS N° 03/2023 – autoria do vereador Gideon Tavares - Moção de aplauso ao Professor Rubens Fonseca pela sua dedicação e pela nobreza de sua atividade.
**Confira na íntegra o vídeo da 12ª Sessão Ordinária de 2023:
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