Salto, 29 de março de 2023
A Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social promoveu uma Audiência Pública no plenário da Câmara de Salto, na terça-feira (dia 28).
Os vereadores estiveram reunidos para debater a respeito do Projeto de Lei nº 22/2023 – de autoria da Prefeitura de Salto – “Modifica a Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, para criar as Zonas Especiais de Desenvolvimento Turístico e Gastronômico e dá outras providências."
O encontro também teve a participação do diretor de Divisão da Assessoria Técnica Legislativa da Prefeitura de Salto, Jorge Balseiros – o qual fez apontamentos detalhados sobre os artigos do projeto; além dos secretários municipais Nivaldo Panossian (Desenvolvimento Urbano) e Wanderley Rigolin (Turismo); e do presidente do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), Eduardo da Silva Freitas.
Segundo consta na justificativa da propositura, o objetivo é criar a Zona Especial de Desenvolvimento Turístico (ZEDT) e a Zona Especial de Desenvolvimento Gastronômico (ZEDG), para estimular as atividades turísticas na região da Barra, próximo ao Rio Tietê. E, ainda reforça que a intenção é fomentar o desenvolvimento desta área densa em estabelecimentos de interesse turístico e que possa servir de atrativo para os pedestres que transitarem pelo local.
Um dos itens ressaltados durante a audiência foi que na ZEDT o projeto arquitetônico das construções deverá ser submetido à apreciação do Conselho Municipal de Turismo e do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural; e o pedido de demolição de imóveis situados no Centro Histórico deverá ser analisado pelo COMDEPAC.
Saiba mais sobre o projeto: https://bit.ly/3zjhf6B
**Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública:
TV Web: https://bit.ly/3LXRTTk
Facebook: https://bit.ly/40rvuCf