Salto, 17 de março de 2023
Na quinta-feira, dia 16, a Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social promoveu uma reunião pública no plenário da Câmara de Salto, com o objetivo de tratar a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 – de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a “Lei Geral dos Conselhos”.
O encontro contou com a participação dos vereadores Fabio Jorge, Daniel Bertani, Henrique Balseiros, Cícero Landim e Vinícius Saudino; do diretor da Divisão de Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Henrique Balseiros Siqueira Silva; de membros de conselhos municipais de Salto; e do integrante do Inevat, Francisco Moschini. Também compareceram os secretários: Marcello Alckmin de Carvalho (Assuntos Jurídicos), Michel Hulmann (Administração), Arildo Guadagnini (Governo) e Anna Noronha (Educação).
O diretor Jorge Balseiros comentou de maneira objetiva a respeito do diagnóstico feito pela Prefeitura, considerando mudanças necessárias para o melhor andamento dos conselhos municipais. Na ocasião destacou que atualmente são 25 conselhos instituídos no município; três não estão ativos e pretende-se a criação dos conselhos: da Diversidade, da Segurança Alimentar e Nutricional, e da Cidade.
Segundo o texto da propositura, os Conselhos Municipais são órgãos permanentes de caráter consultivo e opinativo com a finalidade de garantir a plena participação democrática da população nos processos de tomada de decisão e exercer o controle social nos termos da legislação aplicável. E, serão compostos por 16 membros – com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Durante sua explanação, o diretor enfatizou que para o funcionamento adequado dos conselhos é fundamental a participação popular, e que a Administração Municipal busca valorizar a opinião da comunidade saltense, visando garantir aos munícipes um espaço democrático.
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