Salto, 20 de março de 2023
No dia 03 de abril, às 18h00, a Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social vai realizar uma Audiência Pública no plenário da Câmara de Salto.
O objetivo é discutir sobre o Projeto de Lei nº 102/2022 – de autoria dos vereadores Daniel Bertani e Henrique Balseiros – que acrescenta os incisos VIII, IX, X, XI no Art.1º; modifica o inciso XI e acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI no Art.3º; acrescenta o Art. 80 e o Art. 81; todas modificações relacionadas à Lei 3104/2012.
Ressalta-se que a Lei nº 3104/2012 – lei municipal de proteção das águas - institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece Normas e Diretrizes para a Recuperação, preservação e Conservação dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
**Inicialmente, a audiência ocorreria no dia 21 de março, sendo adiada para o mês de abril.
A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/
Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto
Serviço:
**Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 102/2022
Data: 03 de abril de 2023 (segunda-feira)
Horário: 18h00
Local: Câmara de Salto
Aberto ao público
Transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo.