Salto, 04 de março de 2022
Na quinta-feira, dia 03, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2022.
Público – A sessão foi aberta ao público, mas vale ressaltar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial e apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 (comprovante de vacinação ou o documento disponível no site/aplicativo ConecteSUS – acompanhado de documento oficial com foto, para a devida identificação da pessoa).
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 24/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, bem como a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Subemenda Substitutiva nº 01 à Emenda Modificativa nº 01 Projeto de Lei nº 08/2022 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Modifica a redação do §3º do artigo 1º e suprime o artigo 2º da Emenda nº 01/2022.
- Projeto de Lei nº 22/2022 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Institui no âmbito do município da Estância Turística de Salto Treinamento e Capacitação sobre primeiro socorros em caso de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos aos pais e responsáveis, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 23/2022 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Institui o programa “aluguel social” no âmbito do município da Estância Turística de Salto, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma específica, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 03/2022 – Vereador Gideon Tavares – Dispõe sobre a construção de sistema de coleta de água de chuva em novos prédios públicos e nos que forem reformados, no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 04/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a possibilidade de agendamentos de consultas médicas via telefone para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes nas unidades de saúde do município de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 09/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Acrescenta o paragrafo 2º ao artigo 1º e renumera o seu parágrafo único como parágrafo 1º, renumeram os artigos 5º, 6º e 7º e acrescenta-se o artigo 5º, todos do PL nº 09/2022 e dá outras providências. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 09/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial urbano – IPTU, incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Resolução nº 01/2022 – Mesa da Câmara – Altera o artigo 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto – que dispõe sobre a permanência de pessoas no plenário. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 42/2022 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Votos de Aplauso e Regozijo à Assistência Vicentina Frederico Ozanam pelo serviço essencial na cidade de Salto. REQUERIMENTO RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Nº 43/2022 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Votos de Aplauso e Regozijo à Cáritas Interparoquial de Salto pela importância e merecimento de suas conquistas e realizações do trabalho feito. VOTADO E APROVADO.
Nº 44/2022 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Votos de Aplauso e Regozijo à Associação Filantrópica Renascer, pelo serviço essencial na cidade de Salto. VOTADO E APROVADO.
Nº 47/2022 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Sanesalto – Solicitando o comparecimento do representante da Sanesalto Saneamento, conforme Lei Municipal nº 3.847/2021, para esclarecer sobre a divergência no prazo de encerramento do termo de concessão do serviço de tratamento de esgoto, sobre a manutenção da rede coletora de esgoto, sobre os valores aplicados na tarifa e repassados pelo SAAE. VOTADO E APROVADO.
Nº 66/2022 – Todos os vereadores – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Saúde – Solicitando o comparecimento do Secretário de Saúde, Sr. Márcio Conrado, para esclarecer sobre as atividades e planejamento da secretaria. VOTADO E APROVADO.
Nº 67/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Educação – Solicitando o comparecimento da Secretária de Educação, Sra. Anna Christina Carvalho Macedo de Noronha, para esclarecer sobre a segurança nas escolas, material didático e ações da secretaria. VOTADO E APROVADO.
Nº 68/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Defesa Social – Solicitando o comparecimento do Secretário de Defesa Social, Sr. Antônio Ruy Neto, para esclarecer sobre as ocorrências na cidade, segurança nas escolas, frota e ações da secretaria. VOTADO E APROVADO.
**Para a 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 08), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras:
Projeto de Lei nº 05/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Pela sua tradição e relevância, institui o evento Garoto e Garota São Paulo Estudantil no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Salto.
Projeto de Lei nº 06/2021 – Prefeitura Municipal – Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
**Confira na íntegra o vídeo da 5ª Sessão Ordinária de 2022:
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