A Comissão de Organização, do Governo Municipal, Da Ordem Econômica e da Ordem Social da Câmara da Estância Turística de Salto, em cumprimento ao artigo 180 da Constituição Estadual, convoca uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de incentivar a participação popular na fase de discussão do Projeto de Lei nº 08/2022, que trata da convalidação da aprovação de loteamentos, estabelece critérios para atendimento da legislação de parcelamento do solo e dá outras providências (Leis Municipais nºs 3783/2019 e 3643/2016). A Audiência será realizada no dia 18 de fevereiro de 2022, com início às 10 horas, no Plenário da Câmara da Estância Turística de Salto, sito à Av. Dom Pedro II, nº 385 – Centro – Salto/SP.
Estância Turística de Salto, 16 de fevereiro de 2022.
HENRIQUE BALSEIROS CHAMOSA NETO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO