Salto, 16 de fevereiro de 2022
Na terça-feira, dia 15, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2022.
Público – A sessão foi aberta ao público, mas vale ressaltar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial e apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 (comprovante de vacinação ou o documento disponível no site/aplicativo ConecteSUS – acompanhado de documento oficial com foto, para a devida identificação da pessoa).
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda ao Projeto de Resolução nº 02/2022 – Mesa da Câmara – Altera a redação do art. 9º do Projeto de Resolução nº 02/2022 que altera o anexo V, alínea “k” da Resolução nº 01/2012.
- Emenda ao Projeto de Lei nº 02/2022 – Vereador Gideon Tavares – Inclui o §3º no artigo 2º do PL nº 02/2022.
- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Altera os artigos 4º e 5º do PL nº 08, de 01 de fevereiro de 2022 e renumera os demais artigos.
- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Acrescenta-se o parágrafo 2º ao artigo 1º e renumera o seu parágrafo único como parágrafo 1º, remuneram os artigos 5º, 6º e 7º e acrescenta-se o artigo 5º, todos do PL nº 09 de 01 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 14/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Altera o Código Tributário Municipal, acrescentando a possibilidade de isenção de IPTU para setores de bares e restaurantes quando houver Decreto de calamidade pública.
ORDEM DO DIA:
- Veto ao Autografo nº 80/2021 (PL nº 107/2021) – Prefeitura Municipal – Veto total ao Projeto de Lei nº 107/2021, de 18 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de internet gratuita em postos de saúde e Hospital Municipal de Salto, de autoria do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E NÃO APROVADO O VETO.
- Moção de Aplauso nº 08/2021 – Vereador Gideon Tavares – Moção de Aplausos para a munícipe Sra. Selma Maria de Oliveira, pelos trabalhos voltados para ações sociais em prol da comunidade do bairro Jardim Marília. VOTADA E APROVADA.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 29/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal, c/c Secretário de Obras – Solicitando o comparecimento do Secretário de Obras para esclarecer sobre os planejamentos da secretaria, tais como asfaltamento de vias públicas e obras que serão entregues. VOTADO E APROVADO.
Nº 30/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal, c/c Secretário de Meio Ambiente – Solicitando o comparecimento do Secretário de Meio Ambiente para esclarecer sobre os planejamentos da secretaria, tais como a situação do Parque do Lago e outros assuntos. VOTADO E APROVADO.
**Para a 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 22), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras:
Projeto de Lei nº 108/2021 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre o Programa Leitura Cidadã no âmbito municipal.
Moção nº 01/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que altera a Lei Federal nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, que tramita no Senado Federal.
**Confira na íntegra o vídeo da 3ª Sessão Ordinária de 2022:
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Facebook: https://bit.ly/3GVFyIW