Salto, 12 de agosto de 2021
Na quarta-feira, dia 11, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara da Estância Turística de Salto realizou a Audiência Pública para debater o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 – Projeto de Lei nº 75/2021, cuja exigência se dá através da Lei da Responsabilidade Fiscal, com a realização de audiência pública na fase de discussão do projeto.
O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública; com cumprimento dos fundamentos e os objetivos da Administração; declarando o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e estabelece os caminhos para viabilizar as metas previstas.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Fabio Jorge, conduziu os trabalhos – juntamente com os demais membros da referida comissão, sendo eles: vereadores José Benedito de Carvalho “Macaia” e Daniel Bertani. Também estiveram presentes os edis: Henrique Balseiros, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Alessandro Dernival da Silva, Vinícius Saudino de Moraes e Gideon Tavares.
A audiência ainda contou com a participação do prefeito de Salto, Laerte Sonin; o vice-prefeito, Edemilson Pereira dos Santos; além da maioria dos secretários municipais, incluindo a Secretária de Finanças da Prefeitura, Adriana Senhora Lourenço, a qual estava acompanhada pelo contador Israel Demetrius Franchi e a diretora de divisão Janaína de Castro.
Na apresentação do PPA, foi exibida a sua estrutura – com programas, objetivos, iniciativas e ações orçamentárias; mostrando o orçamento da receita e despesas por cada órgão e as secretarias envolvidas no planejamento.
Perguntas – Os vereadores e o público tiveram a oportunidade de fazer apontamentos, sendo abordados vários temas como o acordo de colaboração com as entidades sociais; e as adequações relacionadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Sobre as vagas em creches, a secretária de Educação, Anna Noronha, comentou que serão feitas ampliações e manutenção de algumas unidades de educação infantil, para garantir mais segurança e qualidade no ensino.
Na área da saúde, o secretário Marcio Conrado esclareceu aos edis que a digitalização dos prontuários nos postos de saúde está em andamento e que a Estratégia Saúde da Família foi prejudicada pela pandemia, mas está sendo retomada.
Já no esporte, o secretário Valdir Libero destacou que há projeto para adequação no campo de futebol no bairro Bom Retiro; falou da capacitação dos professores para trabalhar com pessoas que tenham deficiência física visando à inclusão e acessibilidade.
O trabalho social feito pela prefeitura foi explicado pela secretária Mércia Falcini, que tratou dos objetivos em atender e proteger as famílias; e anunciou que está sendo reformado um local para ser a Casa de Passagem de Salto, ficando integrada com o Centro Pop.
Durante a audiência, foi levantada a questão dos espaços culturais, e o secretário Oséas Singh Jr. ressaltou que existe a previsão de que seja construído um novo conservatório, que consta no plano de governo da atual gestão.
O prefeito Laerte falou da municipalização do canil, que passa a contar com quatro veículos próprios. Com relação às castrações, o vice-prefeito Edemilson falou que o município está avançando neste quesito.
Tramitação - O Projeto de Lei nº 75/2021 que institui o Plano Plurianual para os próximos quatro anos seguirá os prazos de tramitação, podendo receber emendas e posteriormente a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento terá 15 dias para emitir parecer. Na sequência, o projeto deverá ser discutido e votado até o dia 15 de setembro.
Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública do PPA:
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