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Salto, 13 de agosto de 2021

A primeira infância foi o tema abordado em reunião realizada na Câmara de Salto, na sexta-feira, dia 13, com a presença dos vereadores, além da deputada estadual Marina Helou e suas assessoras Silvia Ferrari Abud e Talita Nascimento; a secretária de Ação Social e Cidadania, Mércia Falcini; a secretária de Educação, Anna Noronha; e a conselheira tutelar Maria Aparecida Santa Rosa.

Segundo o consta no site do Ministério da Cidadania, o Brasil possui a Lei Federal nº 13.257, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, estabelecendo princípios para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil – tratando dos cuidados e garantias especiais para as gestantes e crianças de zero a seis anos.

No âmbito municipal, o vereador Daniel Bertani é autor do Projeto de Lei nº 68/2021 que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância”, o qual está tramitando na Casa de Leis e, em breve, segue para discussão e votação. 

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Deputada estadual Marina Helou

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Conselheira tutelar Maria Aparecida Santa Rosa

Apresentações - Inicialmente, a deputada Marina apontou os motivos para investir na primeira infância, como a redução da mortalidade infantil, ganhos no desenvolvimento cognitivo, melhora nos níveis de aprendizado, empregabilidade e qualidade de vida; ressaltando a importância de haver a intersetorialidade como meio de evitar a fragmentação da criança nas políticas públicas, através de uma gestão mais eficiente.

Na explanação da conselheira tutelar Maria Aparecida foram contempladas questões relacionadas às atribuições do conselho tutelar, os direitos das gestantes e a promoção do desenvolvimento integral e integrado das crianças - envolvendo família, escola e comunidade.

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Secretária de Ação Social e Cidadania, Mércia Falcini

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Secretária de Educação, Anna Noronha

Em seguida, a secretária Mércia fez suas considerações e defendeu a valorização das fases inicias de vida, estimulando o vínculo afetivo e conscientização sobre esta temática. E, reforçou que é preciso ter atendimentos construídos por fluxos e protocolos - integrando a saúde, educação, ação social, entre outros setores.

Na apresentação feita pela secretária Anna, foi destacado que as crianças devem se sentir pertencentes ao espaço escolar, proporcionado pelo desenvolvimento multidimensional – por meio de brincadeiras e vivências. Aproveitou para salientar as formações periódicas feitas com a equipe gestora, professores e ADI´s (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) da rede pública municipal de ensino; e a preocupação com a dimensão emocional das crianças.

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O vereador Daniel Bertani agradeceu aos participantes da reunião, enfatizando que preza pelo diálogo e constitucionalidade dos seus projetos; e que o debate promovido vai colaborar em sua propositura, colocando-se à disposição para discutir temas relevantes para a sociedade.

No encontro, também estiveram presentes os vereadores Cícero Granjeiro Landim, Fabio Jorge, Gideon Tavares e José Benedito de Carvalho “Macaia”; membros de conselhos municipais e munícipes - que tiveram oportunidade de fazer apontamentos sobre o assunto.

 

Confira na íntegra o vídeo da reunião:

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