Salto, 11 de agosto de 2021
Na terça-feira, dia 10, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto.
A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Na recepção da Câmara, trinta minutos antes da sessão ordinária, foi feita a distribuição de senhas por ordem de chegada. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto ao Autógrafo nº 33/2021 (Projeto de Lei nº 34/2021) – Prefeitura Municipal – Veto total ao Projeto de Lei nº 34/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, de autoria do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 74/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Altera a redação dos artigos 4º e 5º.
- Projeto de Lei nº 82/2021 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Altera a Lei Municipal nº 3069 que dispõe sobre legislação que trata de denominação e alteração da nomenclatura de vias, logradouros públicos e próprios da municipalidade e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2021 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Institui a “Semana da Conscientização da Saúde Preventiva, incentivo a atividade física e hábitos alimentares saudáveis” – Altera o artigo 1º da Lei 2672 de 03 de novembro de 2005. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 64/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Dispõe sobre a publicidade dos artigos 319 e 331, ambos do Código Penal Brasileiro, perante o Poder Executivo. VOTADO E APROVADO.
- Emenda ao Projeto de Lei nº 67/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Altera os incisos II e III do artigo 3º,suprime o artigo 4º e altera o artigo 5º do PL nº 67/2021. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 67/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Institui o “Projeto Quatro Patas Contínua”, destinado a castração de cães e gatos no município de Salto/SP”. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 68/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância e dá outras providências. O AUTOR DO PROJETO, POR OFÍCIO, SOLICITOU O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA OCORRER NO DIA 31/08/2021. A SOLICITAÇÃO FOI VOTADA E APROVADA.
- Emenda ao Projeto de Lei nº 69/2021 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani e Fabio Jorge Rodrigues – Altera o artigo 1º do PL nº 69/2021. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 69/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Altera a Lei nº 3713, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Município. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Requerimento nº 152/2021 – Vereadores Gideon Tavares, Cícero Granjeiro Landim, Edival Pereira Rosa, Fabio Jorge Rodrigues, Daniel Fraga Moreira Bertani, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara - Solicitando a constituição de uma Comissão de Representação denominada “Frente Parlamentar de Combate à Pandemia no âmbito Escolar”. VOTADO E APROVADO.
*A comissão ficou composta pelos vereadores: Gideon Tavares (presidente da comissão) e os membros: Antônio Cordeiro dos Santos, Fabio Jorge, Henrique Balseiros, Ezequiel de Souza Damasceno, José Benedito de Carvalho “Macaia”. Na primeira reunião da comissão, os membros vão deliberar e nomear o relator.
**Para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 57/2021 – autoria dos vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Fabio Jorge Rodrigues, José Benedito de Carvalho e Vinicius Saudino de Moraes - Altera a Lei Municipal nº 3242, de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 63/2021 - (Autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes) - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 03/2021 - (Autoria do Vereador Fábio Jorge Rodrigues) - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto, acrescentando o parágrafo único no artigo 21, para prescindir de deliberação do plenário, projetos de lei que versem sobre denominação de logradouros públicos.
**Confira na íntegra o vídeo da 28ª Sessão Ordinária de 2021:
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