Salto, 03 de agosto de 2021
Na terça-feira, dia 03, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto.
A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Na recepção da Câmara, trinta minutos antes da sessão ordinária, foi feita a distribuição de senhas por ordem de chegada. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 75/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 81/2021 – Prefeitura Municipal – Cria a taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos Domiciliares – TLRD e Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos de Saúde – TRSS e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Modifica a redação dos artigos 1º, 5º, 21 e 24 e suprime os artigos 21 e 22 do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01 de 14 de julho de 2021.
- Projeto de Lei nº 74/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 76/2021 – Mesa da Câmara – 1 - Modifica o artigo 5º da Lei Municipal nº 2605/2004 (denominação as Ruas do Loteamento Residencial Santa Madre Paulina) – Avenida 1 e vinculada. 2 -Modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 1547/2004 (denominação do Loteamento Residencial São Bento) – loteamento Sea Port – Avenida 1 e Avenida 1-A. 3 – Regulariza a localização da Rua Bofete – Lei Municipal nº 2867/2008. 4 – Modifica a denominação da Rua 10 do Loteamento Residencial Parque Imperial (Rua Benedito Prado de Almeida).
- Projeto de Lei nº 77/2021 – Mesa da Câmara – Dá denominação à Rua com início na Avenida Brasília e que dá acesso ao empreendimento Torres d”Icaraí.
- Projeto de Lei nº 78/2021 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Institui o Dia Municipal do Reggae.
- Projeto de Lei nº 79/2021 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Declara a Cultura Hip-Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 80/2021 – Vereador Prof. Fábio Jorge Rodrigues – Institui a política de transparência em relação ao imposto predial e territorial urbano – IPTU.
- Moção de Apelo nº 03/2021 – Vereador Prof. Fábio Jorge Rodrigues – Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que apresente propositura de alteração da Lei Federal nº 14026/2020, visando a prorrogação da data que passa a vigorar a chamada “taxa do lixo” nos municípios, ou até mesmo pela extinção da taxa, prevista no texto Marco Legal do Saneamento Básico.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 59/2021 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e Ordem Social – Altera-se o inciso VI do artigo 1º do projeto de Lei nº 59, de 14 de junho de 2021. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 59/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Altera a Lei nº 3798, de 26 de dezembro de 2019, para proibir a adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus-tratos contra animais. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 60/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no portal de transparência do município da Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.
- Emenda ao Projeto de Lei nº 61/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Altera o inciso I do artigo 2º e o artigo 5º do projeto de Lei nº/2021. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 61/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Insere no âmbito do município da Estância Turística de Salto a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecido – Setembro Verde” e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2021 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Institui a “Semana da Conscientização da Saúde Preventiva, incentivo a atividade física e hábitos alimentares saudáveis” – Altera o artigo 1º da Lei 2672 de 03 de novembro de 2005. A VOTAÇÃO DO PROJETO FOI ADIADA.
- Projeto de Lei nº 62/2021 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Institui a “Semana da Conscientização da Saúde Preventiva, incentivo a atividade física e hábitos alimentares saudáveis”. A VOTAÇÃO DO PROJETO FOI ADIADA.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 152/2021 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edival Pereira Rosa, Fabio Jorge Rodrigues, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara - Solicitando a constituição de uma Comissão de Representação denominada “Frente Parlamentar de Combate à Pandemia no âmbito Escolar”. A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO FOI ADIADA.
**Para a 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI N° 64, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - (Autoria do Vereador Ezequiel de Souza Damasceno) - Dispõe sobre a publicidade dos artigos 319 e 331, ambos do Código Penal Brasileiro, perante o Poder Executivo.
- PROJETO DE LEI N° 67, DE 05 DE JULHO DE 2021 - (Autoria do Vereador Ezequiel de Souza Damasceno) - Institui o “Projeto Quatro Patas Castração Contínua”, destinado a castração de cães e gatos no Município de Salto - SP.
- PROJETO DE LEI Nº 68, DE 05 DE JULHO DE 2021 - (Autoria do Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani) - “Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI N° 69 DE 05 DE JULHO DE 2021 - (Autoria do Vereador Prof. Fábio Jorge Rodrigues) - Altera a Lei nº 3.713, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Município.
**Confira na íntegra o vídeo da 27ª Sessão Ordinária de 2021:
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