Salto, 30 de julho de 2021
Na tarde de quinta-feira, dia 29, o prefeito de Salto, Laerte Sonsin Júnior, esteve na Câmara de Salto para protocolar pessoalmente o Projeto de Lei nº 75/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2022-2025. Estiveram presentes o presidente Cícero Landim, o 1º secretário Daniel Bertani, o 2º secretário Fabio Jorge e o vereador Gideon Tavares.
De acordo com o texto do PL nº 75/2021, o Plano Plurianual é um “instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.
O PPA atende ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal, e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.
As audiências públicas de elaboração do Plano Plurianual foram realizadas nos dias 21 de maio e 15 de julho.