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Salto, 26 de maio de 2021

Na terça-feira, dia 25, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2021.

A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Na recepção da Câmara, trinta minutos antes da sessão ordinária, foi feita a distribuição de senhas por ordem de chegada, sendo 18 senhas para o público em geral e 4 senhas para os profissionais da imprensa.

Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.

Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:

Alessandro Dernival da Silva – Com a Indicação nº 192/2021 solicitou a reparação na calçada e no asfalto em frente à residência nº 170, situada na esquina das Ruas Vesúvio e Manoel José Ferreira de Carvalho, no Jardim São João. Pela Indicação nº 193/2021 pediu a poda de uma árvore situada na Rua São Simão, altura do nº 05, no bairro Bom Retiro.

Daniel Fraga Moreira Bertani – Por meio da Indicação nº 178/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Solicitando que retorne com a presença dos guardas os postos de saúde durante os turnos diurno e noturno para melhor colaboração com os trabalhos realizados nas Unidades Básicas de Saúde.

Edival Pereira Rosa “Preto” – Pela Indicação nº 181/2021 solicitou a recomposição da areia do campo/quadra de futebol da área de lazer situada na Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 182/2021 pediu que intensifique a fiscalização quanto ao cumprimento das regras sanitárias contra Covid-19.

Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” Com a Indicação nº 183/2021 solicitou a limpeza de uma mina d’água usada pelos moradores do bairro Jardim Cidade III, localizada na Rua Valinhos, em frente ao nº 255. Pela Indicação nº 184/2021 pediu a alteração do horário do fechamento dos ecopontos do município para 17h30m.

Fabio Jorge Rodrigues – Por meio da Indicação nº 179/2021 pediu que seja enviada notificação para a empresa responsável pela obra ou que a própria prefeitura realize a continuação da rampa de acessibilidade para cadeirantes próximo ao semáforo de pedestres na Avenida Getúlio Vargas em frente ao Supermercado São Vicente. Com a Indicação nº 185/2021 solicitou um estudo para criar um centro de reabilitação pós-Covid-19. Pela Indicação nº 186/2021 requisitou o tamponamento de um buraco localizado na Rua Aurelina Teixeira Campos, nº 85, no Jardim São João.

Henrique Balseiros Chamosa Neto – Com o Requerimento nº 101/2021 solicitou informações sobre a quantidade total de médicos que atendem nos postos de saúde da cidade e se esta quantidade é suficiente para atender toda a demanda. Por meio da Indicação nº 180/2021 pediu a troca das lâmpadas convencionais por iluminação de LED nas vias públicas do município.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 187/2021 pediu a construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Avenida Anita Garibaldi com a Rua Bartolomeu Bueno da Silva, no Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 188/2021solicitou a substituição dos brinquedos de madeira pelos de aço, no playground da área de lazer localizada na Avenida das Bandeiras, no bairro CECAP. Por meio da Indicação nº 189/2021 requisitou a instalação de uma lombada na Rua Etna na altura do nº 82, localizada no Jardim Europa.

Márcio Conrado – Através do Requerimento nº 102/2021 solicitou informações sobre a quantidade de mulheres que aguardam para realizar exames de mamografias e ultrassonografias no município. Com a Indicação nº 191/2021 pediu que na nova licitação da Zona Azul seja incluído tolerância mínima de 10 minutos de permanência, isenção para pessoas com deficiência física, idosos e mulheres grávidas por até 2h e isenção aos motociclistas.

Vinícius Saudino de Moraes – Com o Requerimento nº 99/2021 solicitou informações sobre a quantidade de lagos e rios disponíveis para captação de água no município, qual a previsão da reforma e ampliação da capacidade de captação de agua na Fazenda Conceição e outras. Pelo Requerimento nº 100/2021 pediu informações sobre o valor total gasto mensal com folha de pagamento dos médicos do quadro da Secretaria de Saúde e o custo de cada consulta realizada atualmente. Com o Requerimento nº 190/2021 solicitou a elaboração de um projeto de Lei instituindo o auxílio financeiro emergencial destinado aos estabelecimentos comerciais que exercem atividades não essenciais definidas no Plano São Paulo e afetados pela crise causada pela pandemia do Coronavirus.

Mesa da Câmara – Com o Requerimento nº 104/2021 solicitou informações sobre as providência que serão adotadas para o cumprimento da Lei Federal nº 13395/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, conforme solicitação do Conselho Municipal de Educação, através do Ofício nº 36/2021.

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PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 41/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Altera os artigos 1º, 3º, 6º; acrescenta-se o artigo 9º renumera-se o artigo 9º do Projeto de Le para o artigo 10 e exclui-se o inciso II do artigo 7º.

- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 42/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Altera a redação do artigo 1º do PL nº 42/2021.

- Projeto de Lei nº 45/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui no munícipio da Estância Turística de Salto o Programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 46/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o dia e a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 47/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias, no âmbito da Estância Turística de Salto, a orientarem suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo coronavírus, assim como institui que correspondentes bancários e estabelecimentos que mantenham caixas eletrônicos em suas instalações sejam responsáveis pela higienização e disponibilização de álcool em gel nos terminais de atendimento eletrônico, a fim de impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências.

 

ORDEM DO DIA:

- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 02/2021 – Comissão de Organização Municipal, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º, renumeram os artigos 4º e 5º e adiciona o artigo 3º no projeto de Lei Municipal nº 02/2021. - Ofício nº 196/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes - Solicitando retirada do PL nº 02/2021 de sua autoria. (votação - art 102, IV RI). A SOLICITAÇÃO FOI VOTADA E APROVADA. DESTA MANEIRA, O PROJETO FOI ARQUIVADO.

- Projeto de Lei nº 02/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de artifícios com estampido no município de Salto. O VEREADOR AUTOR DO PROJETO, VINÍCIUS SAUDINO DE MORAES, PEDIU A RETIRADA DO PROJETO, SENDO A SOLICITAÇÃO VOTADA E APROVADA. DESTA MANEIRA, O PROJETO FOI ARQUIVADO.

- Projeto de Lei nº 26/2021 – Vereadores Marcio Conrado, Fabio Jorge Rodrigues e Daniel Fraga Moreira Bertani – Dispõe sobre o desconto de 20% nas taxas de inscrições de concursos públicos no município da Estância Turística de Salto, aos candidatos em que constem o nome no registro nacional positivo de condutores (RNPC) nos termos da Lei Federal 14071 e 13 de outubro de 2020. VOTADO E APROVADO.

 

- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 103/2021 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Alessandro Dernival da Silva, Daniel Fraga Moreira Bertani e José Benedito de Carvalho “Macaia” - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Esportes - Solicitando o comparecimento do Secretário de Esportes, Sr. Valdir Líbero , para explanar sobre a parceria com a Confederação Brasileira de Basketball. VOTADO E APROVADO.

 

**Para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

- PROJETO DE LEI Nº 32/2021 - Autoria do vereador Daniel Bertani - “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Salto de pessoas condenadas pelas seguintes Leis Federais: Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha”, Lei Federal n. 13.104, de 09 de março de 2015 – “Lei do Feminicídio” e na Lei nº 7.716/1989 e no artigo 140 do Código Penal”.

- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2020 - Autoria da Prefeitura da Estância Turística de Salto - dispõe sobre a gratificação de desempenho variável do programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e Centro de Especialidades Odontológicas - PMAQCEO a serem concedidos, respectivamente, aos servidores atuantes na Estratégia de saúde da Família e Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providências com verba proveniente do Ministério da Saúde, de autoria da gestão anterior.

 

**Confira na íntegra o vídeo da 17ª Sessão Ordinária de 2021:

TV Web: https://bit.ly/3yMb0H5

Facebook: https://bit.ly/3wBmdrJ