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Audiência Pública Projeto de Lei nº 114/2025, que Institui a Taxa de Fiscalização da Licença para execução de obras de instalação de redes de energia elétrica, telefonia, gás encanado e similares e dá outras providências - 05/05/2026 às 18h

  • A  Audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 05 de maio de 2026, às 18h.
  • Participe enviando suas perguntas e sugestões:
  • Clique em “Acesse o formulário aqui”;
  • Preencha seus dados, selecione a audiência desejada, escreva sua mensagem e envie.
  • As mensagens devem ser enviadas até 24 horas antes da audiência e devem estar relacionadas ao tema discutido.
  • A audiência será aberta ao público e também terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais:
    TV Web da Câmara
    Facebook Oficial da Câmara
Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei nº 114/2025, que Institui a Taxa de Fiscalização da Licença para execução de obras de instalação de redes de energia elétrica, telefonia, gás encanado e similares e dá outras providências.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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