Na Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro, o Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos perguntou ao Superintendente do SAAE – Ambiental, Paulo Takeyama quais as providências de prevenção e contenção de água o SAAE está tomando, tendo em vista a ocorrência de chuvas no município de Salto; como se encontram os reservatórios do município. O pedido foi encaminhado através do Requerimento nº 110/2015. De acordo com o Vereador, essa é uma preocupação de toda a cidade, a fim que não ocorra a falta de água como aconteceu no final de 2014.
Por meio do Requerimento nº 111/2015, Lafaiete pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual foi a tiragem do jornal do Servidor que circulou no final do ano de 2014; quem foi o responsável pela circulação; qual foi a despesa com essa edição; quem foi o responsável pelo pagamento; e encaminhar cópias das notas fiscais e respectivos recibos sobre os pagamentos efetuados.
Antonio Cordeiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 065/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à empresa Eucatex S/A, se há possibilidade de formar uma parceira, a fim de que sejam executados os serviços de calçamento com paralelepípedo trecho da Rua Tangará, que passa na frente da SOBBE – da Eucatex, tendo em vista que a mesma ainda é de terra.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 097/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe, tendo em vista a retirada de terra da Rua Estado do Ceará, no Recanto do Guaraú, que ficou asfaltada somente até a metade, qual a possibilidade em terminar de asfaltá-la; sendo possível, quando será efetivado; e não havendo possibilidade, informar o motivo. Por meio da Indicação nº 071/2015, Garotinho pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário de Obras, Osvaldo de Souza Junior, para quesejam feitos tamponamento de buracos nas ruas do bairro São Pedro e São Paulo, em especial nas ruas: Estado de São Paulo, Estado de Minas Gerais, Estado da Bahia, Estado do Rio Grande do Sul e Estado do Paraná, que estão em situação mais crítica.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 099/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando será realizada a revitalização e reforma do Memorial do Rio Tietê; por que a Prefeitura não está fazendo a manutenção do Memorial que parece estar em situação de abandono e péssimo estado de conservação; qual o motivo da demora em realizar obras emergenciais que visem à salvaguarda deste patrimônio e seus móveis; qual a periodicidade de vistorias neste prédio que está sucateado, em péssimas condições, com a parte estrutural comprometida pela deterioração, paredes prestes a ruir, paredes com infiltrações para todos os lados, mofo, pintura descascando, móveis e demais materiais prejudicados; quando serão substituídos os equipamentos em estados precários, como móveis, televisão, ausência de retroprojetor que deveria estar no lugar de origem, painéis informativos que não funcionam, ar condicionado queimado, entre outros itens; quando será feita a manutenção do auditório, assim como o retroprojetor e equipamentos que eram utilizados para exibir aos visitantes a história do rio através de vídeo documentário de 30 minutos. Por meio do Requerimento nº 100/2015, Edemilson perguntou a Juvenil Cirelli como está o andamento da construção do Plano Municipal de Educação de Salto; se o plano traça os rumos da Educação em todo o município para os próximos dez anos e deve ser construído a partir das diretrizes e quais as principais que estão servindo de base; quais já foram as metas e estratégias alcançadas no Plano Municipal de Educação; quem é o profissional educacional responsável para a elaboração do Plano; quem são os responsáveis de cada Comissão; se já foi levantado e estudado o diagnóstico da cidade conforme exigência; se já foi realizada consulta popular; quando e de que forma; quando o projeto será enviado à Câmara Municipal; como qualquer cidadão faz para participar da elaboração ou adequação do Plano; quais são as fontes de dados para a construção dos diagnósticos, indicadores e metas; se já existem algumas informações disponíveis do Plano de Educação do nosso Município; se a construção coletiva do PME envolve representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Executivo (Secretaria Municipal de Educação) e Legislativo Municipal (Comissão de Educação da Câmara Municipal), do Conselho Municipal de Educação, bem como das escolas estaduais, particulares, Conselhos de Escola ou a APM (Associação de Pais e Mestres). Estas regras estão sendo seguidas em Salto. Com o Requerimento nº 101/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo e ao secretário da Cultura para que informe o motivo pelo qual até o momento, a Secretaria de Cultura não pagou os vencedores do Prêmio Moutonnée de Poesia que chegou neste ano na 24ª edição, consagrado como um dos mais importantes concursos literários do Estado de São Paulo; e encaminhar as seguintes solicitações referentes o pagamento da premiação dos vencedores: a) cópia da solicitação do empenho com descrição dos serviços; b) cópia dos empenhos; c) cópias nas notas fiscais; d) cópias de cheques, reembolsos ou recibos de quitação.
Eliano Apolinário de Paula – Pelo Requerimento nº 112/2015, o Vereador pediu à Diretoria Regional do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, - Unidade, para que sejam tomadas providências urgentes na estrada que dá acesso às Chácaras Halter, Fazendo Vesúvio, Bairro Joana Leite, Centro Administrativo das Lojas Cem e ao Distrito Industrial, paralela com a SP-75. Com a Indicação nº 064/2015, Eliano solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário de Meio Ambiente, João De Conti Neto, para queseja feita poda das árvores, existentes na Avenida Washington Luiz, tendo em vista que as mesmas estão tomando uma proporção ao ponto de invadir os dois lados da via, causar escuridão e comprometer a rede elétrica. Por meio da Indicação nº 078/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao setor competente da municipalidade, que sejam executados os serviços de limpeza e dedetização das galerias de águas pluviais (bueiros), principalmente da região central da cidade.
Edival Pereira Rosa – Preto – Com a Indicação nº 079/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza, capinação e conservação no final da Rua Stromboli, no Jardim Santo Inácio, trecho que dá acesso ao Jardim Donalísio. Por meio da Indicação nº 080/2015, Edival solicitou ao Prefeito de Salto para que interceda junto à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que sejam executados os serviços de melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Penápolis, no Jardim Marília, região dos prédios do programa Minha Casa Minha Vida. Através da Indicação determine ao departamento competente, a fim de sejam colocadas telas nas tampas dos bueiros, recentemente colocados nas ruas do bairro Nair Maria.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Por meio da Indicação nº 112/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade, ao secretário de Governo, Paulo Henrique Soranz e ao secretário do Meio Ambiente, João De Conti Neto, para que determinem a continuidade do “Projeto Faxinação”, em todos os bairros da cidade. Através da Indicação nº 066/2015, Icrenildo pediu a Juvenil Cirelli e ao secretário do Meio Ambiente, João De Conti Neto, para que determine ao departamento competente, para que seja feita limpeza (corte de mato), na calçada da Rua Estado do Mato Grosso, no bairro São Pedro e São Paulo, bem como limpeza em uma área que margeia o Rio Tietê, situada na Avenida Castro Alves, próximo à ponte dos pescadores (acesso ao bairro São Pedro e São Paulo). Com a Indicaçãonº 074/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam tomadas providências de melhorias e manutenção no Centro de Lazer do Jardim Elizabeth.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 103/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto o valor arrecadado com o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, entre outros, no biênio 2013 e 2014, nos bairros Santa Cruz, Santa Efigênia, Monte Paschoal e Serra dos Ipês. Por meio do Requerimento nº 104/2015, João Bispo pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual a solução a ser tomada, quanto ao transporte público intermunicipal, aos alunos que não conseguiram e não fizeram inscrições, por não estarem matriculados, até então, aguardando resultado do PROUNI, e outros projetos ou 2ª chamada. Pelo Requerimento nº 105/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quantos médicos trabalham na Clínica do Jardim Santa Cruz; quais as suas especialidades; qual programa esses médicos pertencem - “Mais Médicos”, “Médico da Família” ou “Médico do Município”; qual o tempo de espera, para ser atendido por um clínico e por um especialista.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimento nº 102/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade, ao secretário do Meio Ambiente e à empresa Corpus Saneamento e Obras para que informem a possibilidade em fazer tal desconto, em parcelas, a fim de não prejudicar o salário desses funcionários; sendo possível, qual o menor valor que poderá ser descontado e em quantas vezes. Por meio da Indicação nº 075/2015, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli para queestude a possibilidade de se fazer manutenção no calçamento da Rua Hélio Steffen, no Jardim Santa Terezinha, tendo em vista que a população local está reclamando da falta de manutenção, pois essa deficiência está causando transtornos aos transeuntes e veículos que passam pelo local. Com a Indicação nº 076/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para queestude a possibilidade de passar a máquina nas ruas do bairro Jardim Burú.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 067/2015, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda.; para que a mesma estude a possibilidade de mudar de local o ponto do Circular da Rua Bolívia, ao lado do muro da Escola Estadual Dolores Antunes da Silva, para a Praça do Jardim das Nações II (500 metros à frente). Por meio da Indicaçãonº 068/2015, Luzia pediu a Juvenil Cirelli para que determineà Secretaria de Defesa Social, rondas constantes e ostensivas na Rua Cesário Mota, Vila Nova, onde, segundo os moradores, está havendo assaltos e roubos com certa frequência, inclusive nas adjacências – Rua Teotônio Corrêa de Moraes – onde foi roubada uma clínica. Além do mais, na sua extensão existem vários autos e carcaças abandonadas, servindo de esconderijos e criadouros do mosquito da dengue, bem como, corre solto o comércio ilícito de substâncias entorpecentes. Pela Indicação nº 069/2015, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine à Secretaria da Saúde, a possibilidade de implantar uma estratégia para saúde da família, com base na UBS 2 – centro, pois na região central e adjacências (Vila Teixeira, Vila Ideal, Vila Nova, etc) tem uma população vulnerável devido à idade.
Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 106/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se a Administração tem conhecimento de qual seria o custo para colocação de material especial e apropriado na Pista de Atletismo do Estádio Municipal “Amadeu Mosca”; sendo positiva a resposta, informar o valor e se esse Executivo tem projeto para tal melhoria; quando. Por meio do Requerimento nº 107/2015, Natalino solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quais foram os incentivos dessa Administração dispensados à Feira Permanente de artesãos, nos exercícios de 2013 e 2014; quais são os projetos para beneficiar os artesões neste ano de 2015. Através do Requerimento nº 108/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe como se encontra esse serviço de colocação de novas placas de nomenclatura das ruas da cidade; está sendo realizado normalmente; houve paralisação, qual o motivo; quantos bairros já foram contemplados com essas novas placas; qual o cronograma de trabalho; e para quando está prevista a conclusão desse serviço.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 098/2015, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo e ao secretário da Saúde, Daniel Paulino Evangelista, para que informem se existe algum tipo de fiscalização nos ferros velhos e desmanche na cidade; como é feita essa fiscalização; e se já foi feito algum tipo de pulverização nesses estabelecimentos. Por meio da Indicação nº 070/2015, Lobinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento competente, para que seja feita manutenção na calçada da Avenida Getúlio Vargas, no canteiro entre a Rua Escócia, no Jardim Elizabeth, tendo em vista que várias pessoas fazem caminhada pelo local, sendo que a calçada está muito deteriorada, com risco de acidentes aos transeuntes. Com a Indicação nº 077/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam implantados redutores de velocidade (LOMBADA), na Rua Rui Barbosa, próximo à Mercearia São Francisco e Próximo a Agência dos Correios, tendo em vista que apesar da rua ser de paralelepípedos, os motoristas estão desenvolvendo uma velocidade que está colocando em risco os pedestres, bem como outros veículos que vêm da transversal, para acessar a Rua Rui Barbosa.
João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 109/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita verificação na rede de esgoto da Rua Stromboli, altura do número 142, no Jardim Santo Inácio. Por meio da Indicação nº 072/2015, João Ramalho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita uma Alteração no itinerário do Circular que passa pelo Jardim Jabour. Com a Indicação nº 073/2015, o do Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria do Meio Ambiente, sejam executados os serviços de poda nas árvores que estão causando problemas para rede elétrica, casas e calçadas, no bairro Salto de São José.
Tribuna Livre: Fez uso da tribuna livre a Sra. Eliete Bueno, presidente da ONG UM milhão de amigos – cidadania e motivação, em que convidou os Vereadores para assistirem a palestra com a escritora e jornalista “Claudia Matarazzo”, no próximo dia 11/03/2015, cujo tema versará sobre “Mulher: Força e Sensibilidade”.
Projetos Apresesentados:
Projeto de Lei nº 005/2015 – do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.190/2013 e dá outras providências (altera a estrutura administrativa da Prefeitura, criando órgãos, cargos e descriminando funções).
Projeto de Lei nº 006/2015 – do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Pessoas com deficiência de Salto, em substituição ao dos Deficientes de Salto, criado pela Lei nº 2.733/2006, ora revogada e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2015 – do Executivo, que institui a lei de uso e ocupação do solo, estabelecendo regras para o ordenamento das áreas para atividades humanas e econômicas revoga a Lei nº 674/1971 e a Lei 2.210/2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2015 – do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 560.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.829,77 e dá outras providências.
Ordem do dia - Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 170/2014 – da Vereadora Rosana Costa Pinto, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-jatos de concessionárias de veículos, transportadoras, empresas de ônibus e locadoras de veículos, instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água usada na lavagem de veículos.
Projeto de Lei nº 171/2014 – do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que institui o Dia Municipal do Humor.
Projeto de Resolução nº 002/2015 – da Mesa da Câmara, que modifica a jornada de trabalho do emprego de Consultor Jurídico Parlamentar – Resolução nº 003/2013 e nº 006/2014.