Vereadores Cícero e Edemilson participam, em Piracicaba, do 1º Encontro das Escolas do Legislativo e Contas do Estado de São Paulo

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Salto, 26 de junho de 2017

No último sábado, dia 24, os vereadores Cícero Granjeiro Landim e Edemilson Pereira dos Santos estiveram na cidade de Piracicaba, acompanhados do consultor jurídico da Câmara de Salto, Dr. Marco Aurélio Dominguez Lima, participando do 1º Encontro das Escolas do Legislativo e Contas do Estado de São Paulo, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Piracicaba. Liderado pela vereadora Nancy Ferruzzi Thame (PSDB), o evento tem foco de expansão para todas as cidades do estado de São Paulo, com o objetivo de unir educação e Poder Legislativo, de modo a desenvolver educação política e cidadania.

De acordo com os vereadores, foi um evento de grande importância, no qual foi apresentado o projeto pelo Dr. Roberto Lamari, que é advogado, analista de Direito e professor, presidente da APEL (Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas) e vice-presidente da ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas), além de diretor geral da Escola do Parlamento de Itapevi, vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Seção São Paulo, conselheiro da Fundação Konrad Adenauer e ex-presidente do Instituto Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa de São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo.

“Conforme esclarecido durante evento, a Escola do Legislativo tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, capacitação e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores. Segundo os palestrantes explicaram, a Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – Legislativo, Executivo e Judiciário – devem criar as suas escolas de governo para capacitar os servidores, treiná-los e reciclá-los para que possam ter uma carreira funcional dentro de um ambiente democrático”, disseram os vereadores.

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A Escola do Legislativo pode ser criada através de Decreto Legislativo, com objetivo de incentivar o desenvolvimento de projetos e a organização de eventos culturais, incentivar, promover e capacitar o cidadão e a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo e da Administração Pública em geral, promovendo ações com a participação popular. Esse projeto vem sendo implantado em diversos parlamentos do Brasil, o que permitirá a construção de um novo Legislativo, através da educação, num ambiente democrático, com o objetivo de trazer o cidadão para dentro do Legislativo, contribuindo para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral. O foco também é qualificar os parlamentares e dar suporte conceitual, capacitação e treinamento para atuação nas funções legislativas, principalmente aquelas voltadas à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e ao exercício do poder de fiscalização.

“A Escola do Legislativo pode ser criada sem ônus, através de parcerias e convênios com as secretarias municipais e estadual de Educação e com universidades, colaboração de especialistas, funcionários da Câmara e parceria com o Senado Federal, que é voltado justamente ao fomento de iniciativas desse tipo. Colocamos-nos à disposição para formar uma Comissão de Estudos para a implantação desse projeto na nossa Casa de Leis, onde podemos contar com o apoio dos palestrantes relacionados abaixo e também da vereadora Nancy Ferruzzi Thame, de Piracicaba, que também é diretora da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas”, destacaram os representantes do Legislativo saltense.

No evento de sábado, o primeiro a se apresentar foi o Dr. Roberto Lamari. Já o segundo palestrante foi o Prof. Dr. Humberto Dantas, coordenador do Master em Liderança Pública, programa de pós-graduação oferecido pelo Centro de Liderança Pública. Coordena o curso de pós-graduação em Ciência Política da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e é docente em dez programas de pós-graduação. Coordenador e professor de ações de educação política em diversas instituições, com mais de 350 turmas formadas e diversas iniciativas, com destaque para o trabalho com jovens nas periferias de São Paulo, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. É comentarista político e autor de livros e artigos científicos que enfatizam questões como a democracia, a educação política, a composição do Legislativo, o marketing político, as coligações e as regras eleitorais brasileiras.

*Com fotos e informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.