Na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira, dia 18 de fevereiro, o Vereador Agnaldo Ribeiro Soares – Guina –por meio da Indicaçãonº 070/2014, ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza no campo e ao redor do mesmo, no final da Rua Carlos Gomes, no Jardim Santo Antônio.
Com a Indicação nº 071/2014, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que através do setor competente, sejam executados os serviços de reparos e manutenção, principalmente na iluminação que está toda apagada, na área de lazer do Jardim Santo Antônio, defronte à Casa de Belém.
Através da Indicação nº 072/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de limpeza geral na área onde foram demolidas as antigas casas da Eucatex, que ficavam nas ruas Tangará, Vitória Régia e adjacências, no Jardim Santa Lúcia.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através do Requerimento nº 026/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe tendo em vista várias indicações solicitando iluminação pública nas vielas do bairro Santa Cruz, sendo que até o momento nenhuma providência foi tomada, qual a possibilidade do Executivo, intervir junto a CPF – Cia. Piratininga de Força e Luz, a fim de implantar iluminação pública nas vielas do referido bairro; sendo possível, quando serão implantadas; não havendo possibilidade, informar o motivo. Por meio da Indicação nº 043/2014, Cordeiro pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita manutenção no calçamento de paralelepípedo no cruzamento das ruas Belchior Dias Moreira e João Bráulio Muniz, no Jardim Arco Íris. Com a Indicação nº 065/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de revisão, manutenção geral e iluminação nas três quadras de futsal, localizadas no Jardim Santa Cruz.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 036/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe se o processo para contratação emergencial teve parecer Jurídico; encaminhar cópia; e também cópias do processo administrativo referente à contratação emergencial da empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda., no valor de R$ 91.547,56, para a recuperação de erosão da encosta do Córrego do Ajudante, na Rua Presidente Médici, entre as ruas Etna e Melvin Jones; e cópia da planilha analítica de composição de custos e formação de preços, além da justificativa do motivo de ser contratação emergencial. Com o Requerimento nº 037/2014, Edemilson solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se está liberado o Loteamento Jardim Imperador na região do Santa Cruz; se já foi aprovado o empreendimento Jardim Imperador, sem a infraestrutura necessária para o armazenamento de água. A Lei Municipal 2.339/2001, em vigor, afirma que os loteamentos são obrigados a construir Reservatório de Água, com capacidade definida em projeto técnico da rede interna de distribuição. Por que o referido loteamento até agora não construiu o seu reservatório; encaminhar cópia do projeto de abastecimento do loteamento, além do endereço definido para a construção do reservatório elevado; qual a capacidade de litros e qual o tamanho do espaço reservado para a construção do reservatório; se há previsão para entrega deste reservatório; se a comercialização do loteamento Imperador já foi iniciada. Através do Requerimento nº 038/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe qual motivo de a Prefeitura não ter planejado em 2013, a prestação de serviço de limpeza pública e resíduos orgânicos, para não ter que fazer uma prorrogação emergencial; em quais artigos da Lei de Licitação e da Constituição Federal foi baseada a prorrogação de prestação de Serviço; e enviar cópia da prorrogação do contrato com a Empresa Corpus.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com a Indicação nº 046/2014, o Presidente do Poder Legislativo solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que seja realizada uma operação “tapa buracos” no bairro São Pedro e São Paulo. Por meio da Indicação nº 073/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que estude uma maneira de ir a campo para fazer uma campanha de conscientização das pessoas que em plena estiagem continuam lavando calçadas e carros com mangueiras.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 031/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe quando serão executados os serviços de limpeza e melhorias no acostamento na SP-73, antiga estrada Salto-Indaiatuba, trecho entre a Avenida 9 de Julho e acesso ao Jardim Nair Maria e adjacências; se existe projeto para melhorar essa via; quando será colocado em prática; e se existe a possibilidade de construir uma ciclovia no local, considerando que muitas pessoas utiliza-se de bicicletas para praticar esportes, trabalhar e ir para escolas. Com a Indicação nº 060/2014, Edival solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza na Rua Turquia, em uma área verde, no Jardim das Nações.
Eliano Apolinário de Paula – Através da Indicação nº 031/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam executados os serviços de pintura da faixa de pedestres no cruzamento das ruas José Galvão com Floriano Peixoto. Por meio da Indicação nº 076/2014, Eliano pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que encaminhe um Projeto de Lei, obrigando as empresas, clubes esportivos, e demais praças destinadas à prática de esportes em geral, da administração privada, que possuam um aparelho desfibrilador em suas dependências. Com o Requerimento nº 039/2014, o Representante do Legislativo solicitou à Diretoria da Rodovia das Colinas para que seja implantado um guard-rail na Avenida Nove de Julho, lado direito, sentido ao acesso à SP-75.
Ezequiel de Souza Damasceno – Com a Indicação nº 062/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de manutenção e implantação de iluminação pública na quadra de esportes existente na Praça do Jardim Donalísio, defronte à Escola “Profa. Benedita de Rezende”, na Rua Vicente Donalísio. Por meio da Indicação nº 063/2014, Kiel pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de manutenção e implantação de iluminação pública na praça localizada na Avenida Nove de julho, defronte à empresa Madeireira América, entrada do Jardim Donalísio.Através da Indicação nº 064/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de manutenção na quadra de areia existente na área de lazer da Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações.
João Bispo dos Santos – Através do Requerimento nº 028/2014, o Vereador pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, para que informe com referência à ponte que esta sendo construída entre os bairros Jardim Soberano e Jardim Imperador, se a obra está sob a responsabilidade de qual empreiteira; enviar cópia do contrato; por quanto tempo a empresa será responsável pela manutenção da mesma; se será colocado guard-rail ou outro tipo de proteção nas laterais da ponte; bem como passagem para pedestres e cadeirantes; se a obra foi aprovada pela Prefeitura. Com o Requerimento nº 030/2014, João Bispo pediu ao Comandante da Polícia Militar da Estância Turística de Salto, Capitão PM José Aguinaldo de Assis Pereira, para que informe se existe a possibilidade das chamadas telefônicas através do 190, tenham como base a cidade de Salto; não sendo possível, quais procedimentos devem ser tomados para que a Corporação da Polícia Militar de Salto seja contemplada com número próprio. Por meio da Indicaçãonº 051/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja providenciada iluminação pública na praça existente entre as Ruas Líbero Badaró, Saldanha Marinho, Cristóvão Colombo e Fernão de Magalhães, no Jardim Santa Cruz.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Por meio da Indicação nº 056/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja cumprida a Lei Municipal nº 2190/1999, que instituiu a Semana da Mulher no Município. Com a Indicação nº 057/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que seja colocado algum tipo de tela sobre as grades dos bueiros (boca-de-lobo) localizados no centro da cidade, visto que a quantidade de lixo que são jogados na rua e levados pela chuva, acaba entrando nas galerias, causando entupimento. Através da Indicação nº 058/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza e capinação do mato existente na área verde ao lado da Avenida Castro Alves, proximidades da Ponte dos Pescadores.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com o Requerimento nº 027/2014, o Vereador solicitou à CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz para que envie um técnico para verificar e analisar o motivo de tanto curto-circuito na rede elétrica, em um poste localizado na Rua São Dimas, Bairro São Judas Tadeu, em frente a Padaria Bom Sabor, causando transtorno e acidentes, tendo inúmeras vezes explosão no local. No dia o4/02 ocorreu um curto-circuito atingindo um carro; se fosse uma pessoa, teria ficado gravemente ferida. Favor tomarem as devidas providências antes que ocorra um acidente de maior gravidade. Por meio do Requerimento nº 029/2014, Zezinho pediu ao Prefeito de Salto para que informe quando será feita manutenção nas placas de sinalização e inserir outras necessárias, para melhorar a situação caótica do trânsito na Região Noroeste; qual o motivo de não providenciar essa benfeitoria até o momento. Através da Indicação nº 050/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente, que seja feita limpeza de uma galeria na Rua São Pedro, próximo ao nº1010, em caráter de urgente.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 053/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito para que através do departamento competente determine a execução dos serviços de melhorias nas vias públicas do Jardim Burú. Por meio da Indicação nº 054/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que determine a execução dos serviços de limpeza geral e dedetização no córrego que passa ao lado da Rua Pio XII, imediações do Jardim Maria José, Vila Romão e Centro de Lazer “Prof. Edmur Ignácio Sala”. Com a Indicação nº 055/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que através do setor competente da municipalidade, sejam executados os serviços de limpeza geral, uma espécie de faxinação - com tamponamento de buracos nos bairros Salto de São José, São Pedro e São Paulo, Santa Madre Paulina, Recanto do Guaraú, Conte, Guaraú e adjacências.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 040/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos e/ou SAAE Ambiental e/ou ainda Sanesalto; ou seja, de quem for a responsabilidade, para fazer reparos em um tampo de suspensão de esgoto afundado e com sua base de sustentação cedida, na esquina das ruas Rússia e Congo, no Jd. Planalto. Por meio da Indicação nº 041/2014, a Vereadora solicitou ao Executivo para que determine à Secretaria Municipal de Obras Públicas o desentupimento de um bueiro na Rua Rússia, em frente ao n° 860 (Lado ímpar – calçada oposta); no lado par, o outro bueiro está com bastante sujeira na grade. Com a Indicação nº 042/2014, Luzia pediu a Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria Municipal da Educação, a troca das telhas canaletas de amianto da Escola de Educação Infantil “Profª. Lázara Maria Lara Begossi” – vinculada ao CEMUS XI – situada à Rua Japão nº 650, no Jardim das Nações, em caráter de urgência.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com o Requerimentonº 047/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam executados os serviços de recapeamento asfáltico na Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações. Através da Indicação nº 048/2014, Lafaiete pediu a Juvenil Cirelli para que, através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de reparos nos paralelepípedos da Rua Vicente Donalísio, especialmente nas proximidades da Escola “Profa. Benedita de Rezende”, no Jardim Donalísio. Por meio da Indicação nº 049/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de ser implantado um redutor de velocidade na Rua Felipe Camarão, no Jardim Soberano.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 044/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que através do departamento competente, determine que seja feita manutenção no asfalto, na rotatória da Avenida dos Trabalhadores com a Rua Ribeirão Preto (acesso à empresa Eucatex), tendo em vista que o asfalto está totalmente irregular e com risco de acidentes. Por meio da Indicação nº 045/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para intervir junto a Policia Militar, com parceria da Guarda Civil Municipal e Departamento de Trânsito, seja estudada a possibilidade do implantar na esquina da Rua 9 de Julho com a Dom Pedro II, um policiamento comunitário efetivo, para inibir as ações dos bandidos, que tem sido constantes na região central da cidade. Através da Indicação nº 059/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam tomadas providências necessárias com referência à Av. Washington Luiz, no Parque Bela Vista. Nessa via são muitas as reclamações em razão de falhas na iluminação pública, limpeza geral, poda das árvores e outros serviços de manutenção e melhorias.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 032/2014, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli para que informe se é verídica a informação que os equipamentos da especialidade de Oftalmologia do Ambulatório da Prefeitura, no Hospital Municipal, estão quebrados; há quanto tempo estão com esse problema; Por que até a presente data não foram consertados ou comprados novos equipamentos; quando os pacientes que necessitam de consulta com Oftalmologista voltarão a ser atendidos; quantos estão na lista de esfera; quantos oftalmologistas estão atualmente lotados nesse Ambulatório de Especialidades; e como estão sendo tratados os casos mais urgência. Através do Requerimento nº 033/2014, Dra. Rosana solicitou ao Prefeito de Salto para que informe, com relação à permuta do prédio da Abadia com o IFESP, cuja intenção gerou na Lei Municipal nº 3.226/2013, sancionada em 26 de outubro de 2013; como se encontra o processo para efetivação da permuta; se há data prevista para a troca de prédios; no momento o que está sendo feito para preparar ambos os prédios para as novas funções; se o prédio do IFESP será mesmo ocupado por setores da área da Saúde, ou terá outra destinação e qual será a destinação. Com a Indicação nº 069/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de implantar um semáforo de três tempos no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro com Rodrigues Alves e Avenida dos Trabalhadores.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com a Indicação nº 066/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja feito um estudo técnico para colocar redutor de velocidade (lombada), na Rua Augusto Mazza, trecho entre as Ruas Joaquim Nabuco e Castro Alves, no Jardim Três Marias. Através da Indicação nº 067/2014, Lobinho solicitou a Juvenil Cirelli e ao Secretário do Meio Ambiente, para que seja executada a poda de algumas árvores de grande porte existentes na Rua da Abolição, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrar (Cecap). Por meio da Indicação nº 068/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo visando implantar mais horário do Circular que atende o Bairro Reconquista.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 035/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado, já fez apontamentos, no que diz respeito a cobrança e gestão de recursos do SAAE, qual o motivo da Autarquia, ainda não ter assumido esse trabalho; qual o valor atual da dívida ativa do SAAE; quem realiza a execução da dívida ativa do SAAE; se isso tem ocorrido; e qual motivo, caso a resposta seja negativa. Por meio da Indicação nº 074/2014, Willhes solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito conserto ou substituição do transformador localizado na Avenida D. Pedro II, em frente à Câmara Municipal. Com a Indicação nº 075/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine a execução de obras no sistema de capitação de águas pluviais.
Todos os Vereadores – Através do Requerimento nº 034/2014, os Vereadores saltenses oficiaram ao Geraldo Alckmin, Governador do Estado para que esclareça as informações que chegaram ao conhecimento, o Governo do Estado, através do DETRAN, pretende transferir para a iniciativa privada – ou seja: PPP – Parceria Pública Privada, o encargo de armazenar os veículos irregulares apreendidos e/ou removidos pelos órgãos públicos competentes. Por esse motivo, a Câmara Municipal, apresentou a sua manifestação contrária à PPP do pátio veicular integral, no sentido de que a licitação desses serviços seja por municípios, como ocorre atualmente, e não em poucos blocos para atender o Estado inteiro, como quer o Governo Estadual.
Ordem do dia: Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 002/2014, do Executivo, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora.
- Projeto de Lei nº 003/2014, do Executivo, que aprova e institui o Plano de Saneamento Básico para o município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 004/2014, do Executivo, que autoriza o município da Estância Turística de Salto a participar do Consórcio Intermunicipal, visando a implantação e implementação do programa “Crack é possível vencer” e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 005/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 008/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2014, do Vereador Roberto Natalino Silveira, que concede Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à “ Associação Recreativa Divino Salvador de Salto”.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – Deu entrada na Casa de leis, o PL nº 009/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 798.484,36.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 934.913,55.
Ofício / Ministério Público do Estado de São Paulo – 4ª Promotoria de Justica de Salto, informando a instauração de inquérito civil para investigar e apontar eventual ilegalidade tanto do reajuste das tarifas cobradas dos consumidores atendidos pelo SAAE – Ambiental (fornecimento de água e esgoto) e pela Sanesalto (tratamento de esgoto).
Ofício / Câmara dos Deputados – Orçamento da União – Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios, informando a liberação de recursos financeiros da união, no ano de 2013, no valor total de R$ 19.063.863,94.
Tribuna Livre – Fez uso da Tribuna Livre, o Sr. José Carlos Paschoal, Diácono da Igreja Católica, cujo tema versou sobre a Campanha da Fraternidade de 2014.