Salto, 18 de junho de 2021
A Câmara de Salto – após ter acionado a Justiça, por meio de sua assessoria Jurídica - recebeu do secretário de Saúde, Márcio Conrado, na tarde de quinta-feira, dia 17, a lista impressa em 674 páginas contendo os dados das pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município de Salto.
Entenda o caso – Logo no início do ano, o vereador Daniel Bertani protocolou o Projeto de Lei nº 03/2021, tornando obrigatório o Poder Executivo realizar a publicação da lista de munícipes vacinados contra a Covid. A propositura foi aprovada em 23 de fevereiro. O prefeito Laerte Sonsin vetou parte da propositura, mas foi rejeitado em plenário pelos vereadores.
Em maio, os edis Fabio Jorge e Daniel Bertani apresentaram o Requerimento nº 87/2021 – solicitando transparência no processo de imunização municipal e que a Secretária de Saúde enviasse a Casa de Leis a lista de todos os vacinados contra a Covid-19 em Salto, ressaltando que a lista seria de uso interno do Legislativo.
Com a negativa da Prefeitura, a Câmara Municipal impetrou o mandato de segurança no Judiciário e, após parecer favorável do Ministério Público, teve a liminar concedida. Assim, em 08 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de Salto determinou que a Prefeitura de Salto divulgasse a lista nominal dos munícipes vacinados, ou seja, todas as pessoas que receberam a primeira e segunda dose do imunizante contra a Covid-19, com a indicação do grupo etário ou prioritário, idade e data de aplicação da vacina.
O presidente do Poder Legislativo Saltense, Cícero Landim, ressaltou que diante da ausência de transparência do Executivo, foram tomadas as medidas necessárias e, finalmente, a Casa de Leis conseguiu obter a lista dos vacinados em Salto, permitindo a aferição do cumprimento do Plano Nacional de Imunização.