O Vereador Edemilson Santos (DEM) comentou na tribuna da Câmara Municipal, na última terça-feira (5), a apresentação do Requerimento apresentado ao Poder Executivo, onde solicita informações a respeito da suspensão do edital 69/2013, assinado pela Secretaria Municipal da Educação, para contratação de portal educacional para elaboração de cursos online de tecnologia e aplicação de provas bimestrais, tipo Prova Brasil para o ensino fundamental.
Segundo o Vereador, o documento foi duas vezes publicado e contém erros gramaticais, além de possível direcionamento, o que fez com que uma empresa interessada no certame, da cidade de São Paulo, entrasse com o pedido de impugnação do processo.
O valor estimado da licitação assusta: R$ 1.645.866,67 (Um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Edemilson apurou junto ao Diretor da empresa que apresentou a impugnação ao certame de que o edital continha indícios de superfaturamento, tendo em vista que a maioria dos cursos em softwares elencados no edital ser gratuita e alguns programas até obsoletos.
Segundo apurado pelo Edil, entre uma publicação e outra foram acrescentadas novas exigências contrárias ao que determina o artigo 3o da Lei 8.666/93 quanto ao princípio da isonomia, agravando ainda mais os indícios de direcionamento. “Como é do conhecimento público, o Ministério da Educação, incentiva a contratação de softwares livres e possui um grande acervo de cursos e bibliotecas online sem nenhum ônus para as Secretarias de Educação”, acrescenta.
Outra observação apontada por Edemilson, é que a empresa que solicitou a impugnação do edital havia, conforme dispunha no documento, requerido visita às instalações das escolas participantes, sem até hoje ter obtido uma resposta ou agendamento. Solicitou ainda, conforme determina a legislação em vigor, prova das publicações do edital no Diário Oficial da União e ainda acesso às planilhas de cálculo objeto do valor estimado sem nenhum resultado. “O processo licitatório foi publicado e adiado por duas vezes, com todos os erros originais, e até agora ninguém do Poder Executivo se manifestou”, lamenta o Representante do Legislativo, que aguarda respostas no tempo regimental de 10 dias por parte da Administração Municipal.
“É lamentável que o Executivo Municipal publique um documento desta envergadura, com todas as suas imperfeições em nome da secretária da educação, sem, no mínimo, por exemplo, usar um corretor ortográfico! É ainda mais grave o fato da ausência das respostas e cumprimento das solicitações das licitantes. O curioso, sem entrar no mérito, é que na maioria das vezes as reinvindicações dos professores não são atendidas por falta de orçamento”, afirma o Edil.
Os documentos podem ser acessados nos seguintes links:
Publicação original: http://www.scribd.com/doc/182117133/p692013-pdf em 03 de outubro de 2013
Republicação: http://www.scribd.com/doc/182117361/p69-2013-republicacao-pdf em 18 de outubro de 2013
Documento sobre a Prova Brasil recomendado pelo MEC para leitura: http://www.cenpec.org.br/biblioteca/educacao/producoes-cenpec/prova-brasil-na-escola
Portal do software público: http://www.softwarepublico.gov.br/
Alguns cursos gratuitos oferecidos pelo MEC: http://webeduc.mec.gov.br/linuxeducacional/curso_le/