Na tarde desta terça-feira, dia 19 de outubro, os Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto aprovaram, em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 086/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Na mesma Reunião Ordinária, os Vereadores também aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 009/2013, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que acrescenta os incisos VII, VIII e IX, no Artigo 8, que trata da concessão de títulos e medalhas, o Projeto de Lei nº 088/2013, do Executivo, que dispõe sobre a política municipal de cultura, regula a Sistema Municipal de cultura de Salto - SMC, cria a Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo de Cultura e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 091/2013, do Vereador João Leite Ramalho, que inclui as comemorações do Dia do Evangélico, no Calendário Oficial do Município, o Projeto de Lei nº 094/2013, do Vereador Icrenildo Jesus Martins - Lampião, que altera a data constante na Lei no 3.180/2013, sobre o Dia do Nordestino e o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2013, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a realização de homenagens à pessoa idosa.
Ezequiel de Souza Damasceno – Através do Requerimento nº 713/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que informe se o Executivo, por meio de Decreto já está tomando providências de acordo com a Lei 5231 do Código Brasileiro de Trânsito – que dispõe sobre atirar do veículo ou abandonar em via pública objetos ou substâncias.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através da Indicaçãonº 585/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade de elaborar Decreto ou Lei específica que institua ações de prevenção de acidentes de trabalho nas atividades de construção civil e trabalhos em altura, oferecendo treinamento de no mínimo 4 horas. Com o Requerimento nº 714/2013, Cordeiro solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se o responsável pelo Centro Comunitário do Jardim Santa Cruz tem apresentado balancete e prestação de contas sobre o uso do bem público; em quais períodos são apresentados esses documentos; se a Prefeitura e o CDHU têm conhecimento da locação desse imóvel, se o responsável tem essa autorização e qual o valor cobrado; se a Prefeitura arca com as despesas de água e luz desse prédio; como o pagamento foi acertado; qual a contrapartida do usuário e se é legal; se a associação está legalizada; e se existem documentos comprobatórios. Por meio do Requerimento nº 715/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se é verídica a informação de que a Prefeitura tem arcado com as despesas de água e luz do local; qual o motivo do pagamento, já que se trata de um bem particular; e se existe alguma contrapartida do proprietário desse ponto comercial com a Prefeitura para receber esses benefícios; e como foi feito este acordo.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Por meio do Requerimento nº 698/2013, Garotinho pediu ao Delegado de Polícia Titular em Salto, Dr. Célio Luiz Ferreira, para que informe qual a faixa etária de jovens e adolescentes envolvidos na criminalidade em nosso município; quais as modalidades de crimes que essa faixa etária está envolvida; e atualmente, quantas pessoas dessa faixa estão sendo assistidas pela Fundação Casa. Com o Requerimento nº 700/2013, o Vereador solicitou ao Tenente Coronel Fernando Bartolomeu Fernandes, para que informe quantos jovens se apresentaram para o Serviço Militar nos últimos cinco anos deste Regimento; quantos foram convocados para servir e quantos foram dispensados; e quantos e quais municípios estão sob jurisdição deste Regimento. Através do Requerimento nº 706/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Diretor de Trânsito de Salto para que seja colocada uma placa de advertência sobre a proibição de som alto defronte aos prédios públicos.
Edemilson Pereira dos Santos – Através da Indicação nº 586/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja asfaltada a Rua Inglaterra ou que sejam realizados os reparos no local. Por meio do Requerimento nº 701/2013, Edemilson pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli e ao Sr. Paulo André Gil Boschiero, Diretor da SANESALTO – Saneamento S/A., a fim de que informe a esta Casa quantos imóveis estão tendo os descontos de 10% referente ao Termo de Ajuste de Conduta, Inquérito Civil 1052/13, nos bairros Bom Retiro I e II, São Gabriel I e II, Santa Rita e Santa Edwiges, que possuem ligação regular com o hidrômetro? Descriminar a quantidade de imóveis por bairros; se a Sanesalto - Saneamento S/A, está praticando os descontos sobre as contas remetidas aos consumidores, cujas leituras ocorreram em setembro, com vencimentos em outubro e assim, sucessivamente, até janeiro de 2014; qual o valor total de descontos aos moradores; especificar por bairros; qual será o valor da redução nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2013 e janeiro de 2014; e se a Sanesalto achou justa a negociação feita com a Promotoria Pública. Com o Requerimento nº 702/2013, o Representante do Legislativo solicitou a Rodnei Bergamo, Superintendente do SAAE - Ambiental, a fim de que informe a esta Casa, quantos imóveis estão tendo os descontos de 15% referente ao Termo de Ajuste de Conduta, Inquérito Civil 1052/13, nos bairros Bom Retiro I e II, São Gabriel II, Santa Rita e Santa Edwiges, que possuem ligação regular com o hidrômetro? Favor descriminar a quantidade de imóveis por bairros; se o SAAE Ambiental está praticando os descontos sobre as contas remetidas aos consumidores cujas leituras ocorreram em setembro, com vencimentos em outubro e assim, sucessivamente, até janeiro de 2014; qual o valor total de descontos aos moradores; especificar por bairros; qual será o valor da redução nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2013 e janeiro de 2014; se o SAAE achou justa a negociação feita com a Promotoria Pública; qual foi a empresa responsável pela obra de construção do coletor tronco e quantos metros foram necessários para a conclusão do serviço; enviar cópia do contrato com a empresa responsável pela obra, bem como cópia de outros documentos relacionados sobre a obra do coletor tronco.
Edival Pereira Rosa – Preto – Com o Requerimento nº 711/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se é possível implantar um ponto de circular que faz o itinerário do bairro Laguna, nas imediações do pontilhão, em ambos os sentidos. Por meio da Indicação nº 589/2013, Edival pediu ao Chefe do Executivo para que determine para que sejam executados os serviços de limpeza e dedetização nas galerias de águas pluviais (bueiros), existentes no Jardim das Nações. Através da Indicação nº 590/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que seja melhorado o leito carroçável, com a passagem de máquina na estrada da Servidão, existente nas imediações da Estação Baronesa.
Eliano Apolinário de Paula – Através da Indicação nº 581/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que determine a execução dos serviços de reparos e manutenção na Rua Winston Churchill, proximidades da Estação de tratamento de água, esquina com a Rua 7 de Setembro. Por meio da Indicação nº 582/2013, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que determine a execução dos serviços de melhorias e reparos na canaleta existentes no cruzamento das ruas Floriano Peixoto e Bolívia, no Jardim das Nações. Com o Requerimento nº 712/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se a Administração tem conhecimento em que fase se encontra o projeto previsto para ocupar a área do antigo estádio “Alcides Ferrari”, entre as Ruas Itapirú e Expedicionários Saltenses; informar qual o motivo pelo qual o projeto está paralisado; e quais empresas estão envolvidas na futura obra.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 577/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto, para que seja feita poda de árvores localizadas na Rua São Simão. Com a Indicação nº 594/2013, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita a integração do circular entre os bairros Santa Madre Paulina e Guaraú. Através da Indicação nº 595/2013, o Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que determine o recapeamento asfáltico no bairro Salto de São José.
Icrenildo Jesus Martins - Por meio do Requerimento nº 694/2013, Icrenildo pediu ao Prefeito de Salto, para que informe se há possibilidade em promover desconto no ISSQN às empresas que apresentam despesa mensal superior a R$ 5 mil com pagamento de plano de saúde a seus funcionários; e se que o desconto seja escalonado de acordo com o porte da empresa. Com o Requerimento nº 695/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se a Administração tem projeto para adotar no município, rampas em pontos estratégicos dos passeios públicos de modo a promover acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; em que fase se encontra esta iniciativa e qual o plano de ação para tal melhoria. Através da Indicação nº 578/2013, Lampião solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita uma canaleta para escoamento de água na Rua das Traíras, altura do número 11, no Salto de São José.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com o Requerimento nº 707/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade de notificar os proprietários de imóveis da Avenida José Maria Marques de Oliveira para fazerem as calçadas e manutenção das mesmas; quantos imóveis públicos existem nessa via e onde estão localizados; se é possível, nos imóveis públicos, a Prefeitura realizar os reparos das calçadas; e quantas notificações já foram enviadas a particulares para a realização da manutenção dos passeios públicos. Por meio da Indicação nº 587/2013, Zezinho pediu ao Prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras para realizar os reparos na Avenida José Maria Marques de Oliveira. Através da Indicação nº 588/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente, a fim de implantar um redutor de velocidade, na Rua São Pedro, no Jardim São Judas Tadeu.
Dra. Rosana Costa Pinto – Com a Indicação nº 593/2013, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam providenciadas placas indicativas do AME – no Hospital Municipal.
João Bispo dos Santos – Através do Requerimento nº 680/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto, para que informe se existe a previsão para contemplar o bairro Santa Marta III, com a entrega de correspondências; e qual o motivo pelo qual até a presente data os moradores não recebem suas correspondências. Por meio da Indicação nº 579/2013, João Bispo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de reparos e manutenção nos passeios públicos do município. Com a Indicação nº 580/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que interceda junto a empresa Auto Ônibus Nardelli a fim de que a concessionária estenda para o bairro Santa Marta III, os serviços de transporte coletivo urbano.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 708/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se existem estudos para urbanização da região que envolve a Rua dos Eucaliptos, margeando o córrego da Vila Flora; qual o projeto e quando será colocado em prática; e se será realizado mutirão de limpeza e manutenção na região dos bairros: Vila Flora, Isaura Maria, Maria José, Santa Terezinha, Tino e adjacências. Por meio do Requerimento nº 709/2013, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que informe se existem estudos visando implantar sinalização de trânsito completa, recapeamento asfáltico e outras melhorias nos bairros Vila Flora, Isaura Maria, Maria José, Santa Terezinha, Tino e adjacências. Com o Requerimento nº 710/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se existe a possibilidade de implantar ponto de ônibus circular com abrigo, na Avenida Eurico Gaspar Dutra, defronte ao Centro Esportivo “João Luiz Guarda”, no Jardim Bandeirantes.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio do Requerimentonº 703/2013, a Vereadora solicitou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e para o Diretor da Ciretran – Dr. Henrique Lago Neto, para que sejam realizadas melhorias no pátio da 148ª Ciretran do Município de Salto, no setor de emplacamento e lacração de veículos. Com o Requerimento nº 704/2013, Luzia pediu à CPFL para que realize a remoção do poste de madeira que se encontra danificado na base, localizado na frente da residência situada à estrada para o bairro Jurumirim. Através do Requerimento nº 705/2013, a Representante do Legislativo pediu ao Departamento de Estradas e Rodagem para que realize a remoção das sobras de materiais – pedras britadas, sarjetas de cimento, escombros e outros entulhos existentes no canteiro da Rodovia da Convenção (Salto - Itu).
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com a Indicação nº 583/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que determine o tamponamento de buracos na Rua Artemísia, próximo ao número 103, no Jardim Independência. Por meio da Indicação nº 584/2013, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao Departamento de Trânsito para que avalie a localização do semáforo de pedestres localizado na Avenida 9 de Julho, próximo à agência da Caixa Econômica Federal. Através do Requerimento nº 699/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se existe algum projeto para calçar ou asfaltar as ruas Tangará e Tulipas, no Jd. Primavera; quando será executado; e se é possível intervir junto ao Governos Federal e Estadual, a fim de conseguir verba para essa finalidade.
Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 697/2013, o Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor com a Sociedade de São Vicente de Paulo, pelos relevantes serviços prestados aos necessitados. Através da Indicação nº 591/2013, Willhes pediu ao Prefeito de Salto para que determine a execução da poda de árvores existentes em frente à Praça do Jardim Elizabeth. Com a Indicação nº 592/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de executar os serviços de pinturas na quadra do CRAS do Jardim Saltense e a transformação da Cancha de Bochas em duas salas de multiuso.
Resposta / CPFL – Em resposta ao Requerimento nº 675/2013, através do qual o Vereador Roberto Natalino Silveira solicitou a remoção de um poste em frente a residência; o Gerente de Negócios Rogério K.G.Moura informou que a solicitação de remoção deve ser formalizada pelo interessado, que deverá assumir os custos da remoção conforme resolução vigente, e que o pedido pode ser realizado em um dos canais de atendimento.
Correspondências / Ministério da Saúde – 01 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, no montante de R$ 27.945,12.
Correspondências / Ministério da Saúde – 02 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de Programa de Requalificação de UBS, no montante de R$ 50.834,50.
Correspondências / Ministério da Saúde – 03 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, no montante de R$ 67.338,02.
Correspondências / Ministério da Educação – 01 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Educação do Ministério da Educação informou através de um comunicado a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de diversos programas, no montante de R$ 174.330,15.