Salto, 13 de fevereiro de 2019
Na terça-feira, dia 12, na 2ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na Câmara da Estância Turística de Salto, o diácono José Carlos Pascoal, representando a Região 8 (Salto), em nome da Diocese de Jundiaí, apresentou a Campanha da Fraternidade 2019, que neste ano possui como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e como lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)”.
Em sua fala, o diácono abordou a temática da CF deste ano, que possui como objetivo geral “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”. José Carlos Pascoal aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente Lafaiete o texto-base desta Campanha da Fraternidade.
A CF 2019 vai aprofundar o que são as políticas públicas enquanto garantidoras de direitos, buscará fazer a distinção entre política de governo e políticas de estado, bem como vai tratar do processo de uma política pública – da agenda à avaliação e monitoramento.
Como exemplos de políticas públicas estão ações nas áreas de educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, previdência social, meio ambiente, cultura, moradia, transporte e segurança.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins – Por meio da Indicação 24/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto o reparo ou reconstrução da lombada localizada na rodovia Marechal Rondon, próxima à esquina com a rua Coroados, no bairro Estação. Com a Indicação nº 25/2019, pediu ao chefe do Executivo a pintura na casa de bombas localizada no bairro João Jabour. Já pela Indicação nº 26/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia a pintura de solo ou a colocação de semáforo para pedestres no semáforo situado na ponte na saída da cidade, sentido Itu.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”– Com a Indicação nº 22/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo a implantação da canaleta para escoamento das águas pluviais na rua José Ustrito, esquina com a rua Pedro Garavello, no bairro Monte Pascoal. Pela Indicação nº 23/2019, solicitou ao prefeito de Salto o reparo das canaletas e colocação de mais bancos nos pontos de ônibus da rua Nove de Julho. Já por meio do Requerimento nº 24/2019, pediu à Prefeitura e à Secretaria de Esportes informações sobre o valor mensal gasto com produtos de limpeza da Secretaria.
Cícero Granjeiro Landim – Pelo Requerimento nº 14/2019, em conjunto com os vereadores Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado, o vereador solicitou à Prefeitura e ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) cópias das notas fiscais referentes aos hidrômetros adquiridos no Pregão Presencial nº 23/2018, conforme a Ata de Registro de Preço nº 37/2018, lotes 01 e 03, e Ata de Registro de Preços nº 38/2018, lotes 02, 04 e 08.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Por meio da Indicação nº 16/2019, em conjunto com os vereadores Lafaiete Pinheiro dos Santos e Otávio José Castanha Miralhes, o vereador pediu ao chefe do Executivo a manutenção ou troca do bebedouro de água da Clínica de Saúde do Jardim das Nações.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 15/2019, o vereador solicitou ao Governador do Estado de São Paulo e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informações sobre as ações que estão sendo tomadas em relação à fiscalização da barragem de Pirapora, que apresenta risco médio de rompimento. Pelo Requerimento nº 16/2019, pediu à EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A) informações sobre as ações que estão sendo tomadas em relação à notícia divulgada sobre a barragem de Pirapora, que apresenta risco médio de rompimento. Já por meio do Requerimento nº 17/2019, solicitou à Prefeitura e à Secretaria de Educação informações sobre a reforma da escola Cemus VII “Prof.ª Maria Jesuína Nascimento de Moraes”.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 19/2019, em conjunto com os vereadores Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim, o vereador pediu à Prefeitura informações sobre se a Administração pretende suspender os novos loteamentos por causa dos problemas de abastecimento de água na cidade; se existe algum estudo para congelar a aprovação de residências de baixo, médio e alto padrão, até que seja aumentada a capacidade de distribuição e reserva hídrica do município; qual a quantidade de reservatórios de água que estão previstos para serem construídos e a quantidade de novos loteamentos ou construção verticais que estão aguardando liberação, tendo em vista a preocupação desta Casa quanto aos serviços de Saneamento Básico.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 19/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a limpeza de lixo e entulhos no final de uma rua sem saída ao lado da Igreja da Comunidade Santa Cruz, localizada na avenida Anita Garibaldi, nº 381, no Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 20/2019, em conjunto com os vereadores Lafaiete Pinheiro dos Santos e Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, pediu ao prefeito de Salto uma revitalização ou que se dê outro destino ao prédio abandonado situado na rua Marechal Rondon, no bairro Estação. Já pela Indicação nº 21/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia o tamponamento de buraco localizado na esquina da avenida Jurista Pontes de Miranda com a rua Fuad Abílio Abdala, no bairro Residencial Parque Laguna.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 17/2019, em conjunto com os vereadores Clodoaldo Martins de Oliveira e Otávio José Castanha Miralhes, o vereador pediu ao prefeito Geraldo Garcia a manutenção no telhado da Clínica de Saúde do Jardim das Nações. Por meio do Requerimento nº 25/2019, em conjunto com os vereador Clodoaldo Martins de Oliveira e Otávio José Castanha Miralhes, solicitou à Prefeitura informações sobre o por que o Executivo ainda não tomou providências a respeito da limpeza e remoção de entulhos em uma área pública localizada na rua Cariris, no Jardim Itaguaçu, considerando o abaixo-assinado protocolado nesta casa de Leis.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pela Indicação nº 13/2019, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia providências no sentido de coibir a velocidade dos veículos no início da avenida Getúlio Vargas, em frente ao Supermercado São Vicente, com a construção de uma lombofaixa para travessia de pedestres. Por meio da Indicação nº 27/2019, pediu ao chefe do Executivo a instalação de ponto de ônibus em frente ao Supermercado Pague Menos, na rua Nove de Julho, nos dois sentidos (bairro-centro e centro-bairro), com cobertura e assentos. Já com o Requerimento nº 26/2019, solicitou à Auto Ônibus Nardelli a notificação aos motoristas da frota para que não realizem a abertura da porta dos ônibus com este em movimento, ou seja, somente quando estiverem parados nas duas novas plataformas de embarque e desembarque de passageiros, localizadas na rua Nove de Julho.
Márcio Conrado – Por meio do Requerimento nº 20/2019, o vereador pediu à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente informações sobre a quantidade de árvores que foram plantadas nos passeios, nos projetos de recuperação de nascentes e nas áreas de prevenção permanente e qual a meta de rearborização da cidade para o ano de 2019. Pelo Requerimento nº 21/2019, solicitou à Prefeitura cópia do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) de todos os prédios utilizados pela Administração Pública, inclusive os locados.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 12/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto a ampliação do curso de corte e costura realizado no bairro Nova Era.
Requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário:
Pelo Requerimento nº 18/2019, de autoria dos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim, foi votada e aprovada a solicitação de comparecimento dos secretários de Defesa Civil, Sr. Redcliff Sierra dos Santos, e de Governo, Sr. Mário Gilmar Mazetto, para esclarecer sobre a nova concessão de transporte coletivo urbano, sobre a Guarda Civil Municipal e sobre os investimentos no trânsito para o ano de 2019.
Com o Requerimento nº 22/2019, de autoria do vereador Márcio Conrado, foi votada e aprovada a solicitação de comparecimento do secretário de Meio Ambiente, Sr. César Piva, para tratar sobre as ações da Secretaria, como plano de arborização, queda do ranking Selo Verde Azul e despejo de resíduos no córrego do Ajudante.
Por meio do Requerimento nº 23/2019, de autoria dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado, foi votada e aprovada a solicitação de comparecimento da secretária de Educação, Sra. Fernanda Cristina de Almeida Barbutto, para tratar sobre as ações da Secretaria, como manutenção de escolas e infraestrutura, possível construção de unidade escolar no bairro Residencial Parque Laguna e outros assuntos.
Antes do término da sessão, o presidente Lafaiete Pinheiro dos Santos designou os componentes das Comissões Permanentes da Câmara de Salto para o biênio 2019-2020, porém ainda pode haver trocas de integrantes no prazo de cinco dias que, a partir de agora, cada comissão tem para se reunir e eleger seu presidente, relator e membros.
**Para a 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 (terça-feira), às 18h, foi convocado para votação:
Veto ao Autógrafo nº 043/2018 – Veto total ao PL nº 050/2018, que dispõe sobre a vedação de utilização de canudos de plástico e impõe a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais a usar e fornecer gratuitamente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável (autoria do vereador Cícero Granjeiro Landim).
**Confira na íntegra o vídeo da 2ª Sessão Ordinária de 2019.