Salto, 23 de maio de 2018
Na 16ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 22, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Vinícius Saudino de Moraes, pela Indicação nº 145/2018, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à adaptação para tornar acessível o Parque Natural Ilha da Usina às pessoas com necessidades especiais, o que seria um grande incentivo para que todos possam frequentar o referido ponto turístico.
Por meio da Indicação nº 146/2018, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Zoonoses, proceda a uma campanha de castração de animais no Município de Salto. A campanha de castração de animais é de grande importância para que as pessoas de baixa renda, que não têm condições de castrar seus animais de estimação, tenham a possibilidade de castrá-los gratuitamente.
Já com a Indicação nº 147/2018, pediu ao prefeito de Salto para que, através do Departamento de Zoonoses, implante uma campanha de doação de animais no Município de Salto. A implantação de uma campanha de doação de animais particulares e dos animais que estão no Departamento de Zoonoses é de grande importância para que as pessoas se conscientizem e adotem os animais, para evitar o abandono e a eutanásia.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 151/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para Secretaria de Saúde, para que verifique a possibilidade de utilizar os antigos chalés da Brasital para instalação do CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas). Tendo em vista que o CAPS-AD deve ser implantado no município em breve, considerando ser uma necessidade para a sociedade saltense para melhor atender os cidadãos, que atualmente são encaminhados ao ambulatório de saúde mental, que não possui estrutura e funcionários necessários, nem local adequado para atender como devem ser atendidos os cidadãos alcoólicos e drogaditos; e que, em reunião com funcionários do CAPS-AD da cidade de Indaiatuba, foi mencionado ser imprescindível que o seja localizado em área central da cidade e de fácil acesso a quem precisar; indico que se verifique a possibilidade de se utilizar os antigos chalés da Brasital, pois esse local, além de estar em área central da cidade, também poderia contar com uma contrapartida da instituição de ensino e possível centro de estágio para seus alunos. Para tanto, apurar a viabilidade dentro dos padrões legais, junto aos proprietários, uma vez que se trata de prédios particulares. Com a Indicação nº 152/2018, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do SAAE Ambiental e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a construção de galerias pluviais e suas redes na rua Joaquim Nabuco, sentido centro-bairro. Nos períodos de chuvas de média e alta intensidade, o volume de água que desce pelas ruas se torna demasiado grande, trazendo risco de a água invadir as residências em caso de chuva muito forte, bem como os munícipes praticamente não conseguem atravessar a rua nesses períodos, uma vez que hoje a última boca de lobo existente no sentido centro-bairro fica na rua Augusto Mazza, não existindo mais nenhuma até o final da rua. Já pelo Requerimento nº 171/2018, concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Comunidade Divino Espírito Santo, em comemoração aos 50 anos da igreja. Localizada na rua John Kennedy, 652, no Parque Bela Vista, a igreja foi inaugurada em 23 de junho de 1968, porém a comunidade já existia havia alguns anos. A comunidade pertence à Paróquia de São Benedito, da qual o pároco é o padre Marcílio Gragefe. A comunidade Divino Espírito Santo é antiga, de muita tradição pastoral e muito querida nos bairros da região do Bela Vista e por toda a cidade. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 153/2018, o vereador pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Saúde, proceda à disponibilização de mais cadeiras de rodas para o Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat (São Camilo). A disponibilização de mais cadeiras de rodas possibilitará o acesso dos pacientes com dificuldades de locomoção às imediações do hospital e pronto socorro. É importante ressaltar que, recentemente, duas pacientes idosas precisaram de cadeira de rodas, e, como não tinha nenhuma disponível no momento, tiveram que ser carregadas por um das acompanhantes. Segundo informações dos próprios pacientes que testemunharam o fato, havia somente três cadeiras e estavam ocupadas. Portanto, peço urgência que tais cadeiras de rodas sejam providenciadas para que esse problema não aconteça mais com as pessoas que necessitam de atendimento de urgência tanto no hospital como no pronto socorro. Por meio da Indicação nº 154/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a construção de uma área de lazer no cruzamento da rua Pirassununga com a rua Taubaté, no Jardim Cidade. O lazer é uma necessidade inerente ao ser humano e, justamente por isso, também é uma garantia constitucional. A construção de áreas de lazer públicas oportuniza que qualquer cidadão, independe da condição social, tenha acesso a essa garantia, proporcionando aos moradores um local para confraternizar com a família e entre colegas.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 165/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópias para a Secretaria de Cultura, a Coordenadoria da Igualdade Racial e o Conselho de Igualdade Racial, para que informem a esta Casa de Leis sobre quem era o representante da Secretaria de Cultura que estava presente no espetáculo “Chibata” do II Festival de Teatro, no dia 13 de maio, quando alguém da plateia disparou palavras racistas contra uma das atrizes, e quais providências foram tomadas. Com o Requerimento nº 166/2018, pediu seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Meio Ambiente, para que informem a esta Casa de Leis qual o procedimento para identificar e coibir a indústria que está despejando produtos químicos no córrego do Ajudante, na região do bairro Santo Inácio. Além do impacto ambiental danoso, resíduos contaminantes em geral podem causar diversos tipos de doenças, dependendo da sua origem e composição, como cólera, disenteria, meningite, amebíase e hepatites A e B. Quando a contaminação decorre de metais pesados, provoca tumores hepáticos e de tireoide, rinites alérgicas, dermatoses e alterações neurológicas.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 168/2018, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis sobre quais são os veículos (maquinas e caminhões) locados pela Prefeitura e pelo SAAE, oriundos de contratos com a Empresa América Locação de Veículos Ltda., discriminado as marcas, modelos e valores pagos por hora ou mês. Com o Requerimento nº 169/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis sobre quais ações foram tomadas até o momento sobre o Contrato nº 135/2013 – Exploração Comercial Publicitária de Espaços – Postes e Placas, pela Empresa Rizzo Comércio e Serviços de Mobiliário Urbano Ltda. EPP, e se a empresa pode continuar explorando serviços publicitários com instalação de placas nos postes da cidade. Já pelo Requerimento nº 170/2018, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de algum estudo ou projeto de implantação de registros setorizados das redes de abastecimento de água dos bairros e a quantidade de reservatórios de água que existem em funcionamento na cidade, com a relação de endereços e a quantidade de litros.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 148/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Turismo, providencie mais bebedouros de água potável no Parque Natural Ilha da Usina, localizado às margens do rio Tietê, com acesso por meio do Complexo Turístico da Cachoeira, situado à Praça Archimedes Lammoglia, no Centro.Essa inciativa visaa atender a grande demanda de visitantes, pois a quantidade atualmente existente não está sendo suficiente, fazendo com que algumas pessoas sintam sede na hora de percorrer os 230 metros de passarela suspensa por dentro da mata, até chegar a um mirante e um auditório. Indicação nº 149/2018, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie o desentupimento dos bueiros localizados nos seguintes endereços: 1- Esquina das ruas Dom Pero Fernandes Sardinha e Bandeirante Diogo Dias de Aguirre, no bairro Salto Ville; 2- Rua Bandeirante Diogo Dias de Aguirre, nº 1645, no Jardim Soberano; 3- Rua Felipe Camarão, nº 1690, no Jardim Soberano. Os bueiros dessas localidades estão bastante entupidos, não realizando a devida captação de água e prejudicando severamente o escoamento de água e os aspectos urbanísticos dos bairros. Muitas casas dos referidos bairros estão sendo invadidas pelas enchentes quando há fortes chuvas. Já por meio do Requerimento nº 164/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que informem a esta Casa se existe projeto para urbanizar a avenida dos Peixes, no bairro Salto de São José, com implantação de arborização no canteiro central, jardins e outras plantas ornamentais, onde estão instaladas as torres de transmissão de energia elétrica. Essa avenida está abandonada há anos, tendo em seu canteiro central muita sujeira acumulada, carros estacionados irregularmente e muitos outros problemas que afetam a saúde e o bem estar dos moradores das adjacências. Portanto, é necessária uma urbanização para coibir esses abusos, com placas de proibição e regulação, para que o local permaneça sempre em bom estado.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pelo Requerimento nº 167/2018, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Tendo em vista que a Lei nº 2.635/2005, de minha autoria, dispõe no artigo 1º que, nas repartições públicas no âmbito da Estância Turística de Salto, principalmente nas áreas de educação, saúde e promoção social, deverá ter atuação de servidores com conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atendimento às pessoas com deficiência auditiva, questiono: 1- Atualmente existem servidores atuando como tradutor e intérprete de Libras nos setores mencionados acima? Se sim, informar quantos servidores e quais setores. Se não, justificar. Esta lei foi criada com o objetivo de garantir o atendimento de qualidade às pessoas surdas por meio dos serviços de tradução e interpretação de Libras nos serviços públicos. A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei Federal nº 10.436/2002 como meio de comunicação e expressão dos surdos brasileiros.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 150/2018, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, junto com o Departamento de Trânsito, realize serviços de melhorias no trecho entre a rua Felipe Camarão e a rua Governador Franco Montoro, entre os bairros Jardim Soberano e Jardim Imperador. Nesse trecho não há passeio público para a circulação dos pedestres, que precisam caminhar pelo canto da rua ou pelo mato que margeia a via, correndo risco de serem atropelados ou picados por algum animal peçonhento. No mesmo local não há uma defensa metálica (guard-rail) que proteja os automóveis e motocicletas de caírem na ribanceira caso venham a ficar desgovernados. Falta ainda nesse trecho um redutor de velocidade (lombada), melhorias na sinalização vertical e também de solo, que está quase toda apagada, e instalação de postes de iluminação, pois não existe nenhum. Com o Requerimento nº 172/2018, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis quando serão feitas melhorias na área de lazer do Parque Residencial Rondon, localizada na rua Hilário Ferrari. O espaço conta com quadra esportiva, mas suas traves de futebol estão danificadas e a maior parte do solo está coberta por terra em vez de grama. Também há mato alto e lixo espalhado pela área de lazer, bem como playground e mesas com bancos de cimento precisando de manutenção.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emendas ao Projeto de Lei nº 010/2018 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o Projeto de Lei nº 10/2018.
- Projeto de Lei nº 016/2018 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim e Márcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiro Profissional Civil (BPC) nos estabelecimentos, edificações e empresas previstas nesta Lei Municipal e nos eventos de grande concentração pública no âmbito da Estância Turística de Salto.
**Para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 010/2018 (com emendas) – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de que professores e funcionários da Educação Básica da Rede Privada de Ensino no Município de Salto possuam curso de primeiros socorros, além de tornar facultativa esta medida nas escolas da rede pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 011/2018 – Mesa da Câmara – Dá denominação à área de lazer localizada no Residencial São Gabriel.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2018 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Altera o artigo 46 “caput” da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1.382/1990 e suas alterações), que dispõe sobre o Regime de Urgência nos Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
- Moção nº 01/2018 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Moção de Aplausos à Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 275/2016, de autoria do Exmo. Sr. Cabo Sabino, Deputado Federal, que reconhece as Guardas Civis do Brasil como força de natureza policial em suas atividades na Segurança Pública.
Confira na íntegra o vídeo da 16ª Sessão Ordinária de 2018.