Salto, 10 de maio de 2017
Na 14ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 09, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Cícero Granjeiro Landim - pelo Requerimento nº 105/2017 - requisitou que o secretário da Cultura, Sandro Bergamo, compareça à Câmara para prestar esclarecimentos sobre os projetos que estavam em andamento na gestão anterior; as parcerias firmadas para a realização do Carnaval 2017; o motivo da não realização do tradicional evento da Encenação da “Paixão de Cristo”; projetos de Cultura Popular previstos para o ano de 2018; o planejamento para o ano de 2018; e, por fim, a estrutura dos Museus do município. O requerimento foi votado e aprovado.
Já com a Indicação nº 227/2017, o vereador pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize serviços de capinação e remova os materiais inservíveis no entorno do Conjunto Habitacional Rio Branco II, no Jardim Marília. Segundo o vereador, esta providência é de extrema urgência visto que o mato alto e os lixos acumulados estão pondo em risco à saúde da população. Junto com o matagal existem materiais inservíveis que se tornaram recipientes e com isso servindo de criadouro de insetos e ensejando à proliferação de animais peçonhentos. Nesta Indicação, o vereador ainda ressalta que o Conjunto Habitacional Rio Branco II possui uma população considerável e várias crianças transitam em suas imediações, ficando expostas a condições precárias.
Confira as demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Álvaro Pacheco – Com a Indicação nº 221/2017, pediu que o Departamento de Trânsito verifique a possibilidade de instalar uma lombada na rua Casemiro de Abreu, nº 200, Vila Progresso, pois é necessário um estudo técnico visando à instalação desta ondulação transversal, haja vista serem regulamentadas pelo CTB, e podem ser utilizadas onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, porque segundo moradores desta via, muitos motoristas transitam acima da velocidade permitida e com isso aumenta o risco potencial de acidentes e atropelamentos. Já pela Indicação nº 222/2017, solicitou que o Departamento de Trânsito verifique a possibilidade de instalar uma placa indicativa de carga/descarga na Rua José Galvão, em frente à loja de materiais elétricos “Eletro-Luz”, no Centro, sendo que esta iniciativa visa regulamentar o estacionamento no local para que os veículos de transportadora consigam entregar as mercadorias no estabelecimento de forma eficiente. Através do Requerimento nº 104/2017, questionou a Prefeitura de Salto sobre quantas famílias no município de Salto são atendidas pelo “Programa Leve Leite” do Governo do Estado de São Paulo; quais são os pontos de entrega da cidade; quais entidades da cidade estão cadastradas no programa para distribuição.
Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 229/2017, pediu que a Prefeitura de Salto realize o conserto do chafariz da praça Antônio Vieira Tavares, defronte à porta principal da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Monte Serrat, no Centro. Já com a Indicação nº 230/2017, solicitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize os seguintes serviços na região central: Recomposição do asfalto da Rua Rui Barbosa, a partir do nº 1050, onde existem pequenos trechos sem a camada asfáltica, principalmente o buraco que se encontra defronte ao nº 1310 da referida rua, que tem mais de dois metros de diâmetro; Recomposição do asfalto da Rua Joaquim Nabuco a partir do nº 300, sendo que se observam buracos já visíveis e crescendo, devido ao grande fluxo de veículos que se utilizam das duas vias mencionadas. Com o Requerimento nº 109/2017, questionou a Prefeitura de Salto se existe um estudo no Município para realização de café da manhã social com os moradores em situação de rua, pois atualmente, este café da manhã é oferecido apenas em um dia da semana na Sede do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, não atendendo os moradores todos os dias e fica em local distante de onde a maioria dos moradores em situação de rua se encontra normalmente.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 106/2017, perguntou à Prefeitura de Salto sobre quando serão instaladas as placas de nomenclaturas de ruas no Município, principalmente nos Bairros São Pedro e São Paulo e nos bairros da região sudeste. De acordo com o vereador, grande parte das vias de Salto não detém placas de nomenclatura, acarretando transtornos aos moradores e principalmente aos entregadores, uma vez que estes não conseguem encontrar rapidamente os devidos logradouros e efetuar as suas entregas. Já através do Requerimento nº 107/2017, questionou a Prefeitura de Salto para que informe quando será revitalizada a pintura da sinalização de solo e das lombadas localizadas nas vias públicas do Loteamento Terras de São Pedro e São Paulo. Segundo o vereador, esta é uma reivindicação antiga dos moradores do referido bairro, ressaltando que é urgente que sejam feitas as melhorias nas sinalizações de trânsito. Pelo Requerimento nº 108/2017, perguntou ao superintendente do SAAE-Ambiental quantos veículos foram locados por esta Autarquia desde janeiro de 2017 até o presente momento, pedindo que seja informado os valores da locação e a numeração das placas dos veículos; e ainda informar para quais serviços foram locados.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 224/2017 – em conjunto com os vereadores Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim – solicitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize o reparo nos paralelepípedos das ruas e avenidas do Jardim Maria José, bem com a capinação do mato de áreas públicas e a manutenção da área de lazer localizada neste mesmo bairro. Segundo consta do documento, as ruas de paralelepípedos estão bastante esburacadas e com muitas ondulações, além do mato ao longo das vias, necessitando a intervenção com urgência. Já a Área de Lazer “José Garcia Salva”, inaugurada em 2011 está totalmente abandonada. A iluminação continua precária, postes danificados, lâmpadas queimadas; o telhado de um dos quiosques está com as telhas quebradas e arrancadas; as lixeiras também estão enferrujadas e quebradas, não permitindo a dispensa correta de lixos. Já através da Indicação nº 225/2017 – juntamente com os vereadores Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim – pediu que a Prefeitura de Salto tome providências na construção das canaletas de concreto nos seguintes cruzamentos das vias do bairro santa marta: ruas Duarte Coelho e Roque Lazzazera; ruas Estácio de Sá e Antônio Cardoso de Barros; Avenida das Capitanias Hereditárias com a rua Donatário João de Barros; sendo que as canaletas irão melhorar o fluxo das águas das chuvas e dos quintais que são despejados nas ruas dos bairros. Com a Indicação nº 226/2017 – em conjunto com o vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – pediu que a Prefeitura notifique os proprietários dos terrenos do loteamento Jardim Imperador, para que realizem a capinação e limpeza. Segundo o vereador, este bairro possuiu 320 lotes, sendo que muitos deles foram ocupados por residências, porém o matagal toma conta e moradores sofrem com a invasão de animais como cobras, ratos e escorpiões.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 228/2017, pediu que o Departamento de Trânsito execute os serviços de pintura de lombadas nos seguintes locais: rua Luiz Brito de Almeida, nºs 1094 e 1026, Jardim Arco Íris e rua Antônio de Salema, nºs 1105 e 1274, no Jardim Soberano, sendo que, nestes endereços, as lombadas (ondulações transversais) estão com a suas pinturas apagadas e com isso muitos condutores estão fazendo freadas bruscas por não conseguirem visualizá-las.
Márcio Conrado – Com a Indicação nº 223/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize o reparo da camada asfáltica na Rua Lazio, no Jardim João Jabour. De acordo com o vereador, esta via encontra-se bastante deteriorada, causando transtornos aos pedestres e veículos, sendo que a situação se agrava quando chove, pois há acúmulo de água e o local torna-se intrafegável. Através do Requerimento nº 110/2017, questionou a Prefeitura de Salto sobre a situação dos parcelamentos das dívidas do município junto à Previdência Social e demais documentos. O vereador perguntou sobre o valor do INSS do mês pago para a Previdência Social com cópia da guia recolhida; processos de parcelamentos em andamento e que foram solicitados nos últimos 4 (quatro) anos pela Administração; solicitando, ainda, a Certidão Negativa de débitos previdenciários atualizados e demais informações que julgarem necessárias.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 219/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos instale mais postes de iluminação públicana extensão da rua Estado do Rio Grande do Sul, bairro Recanto do Guaraú, pois nesta via há poucos postes de iluminação, tornando-a demasiadamente escura durante o período noturno. Com a Indicação nº 220/2017, solicitou que o Departamento de Trânsito, instale duas lombadas na extensão da rua Sorocaba, no Jardim Marília, sendo que neste local os condutores estão trafegando em velocidade inadequada, proporcionando riscos aos pedestres. Deste modo, faz-se necessária a inserção destas lombadas para reduzir a aceleração dos veículos.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 015/2017 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às Ruas do Loteamento Costa das Areias – Fase II.
- Projeto de Lei nº 016/2017 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às Ruas do Loteamento Village Moutonnée.
- Projeto de Lei nº 017/2017 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às Ruas do Loteamento Portal dos Bandeirantes.
- Projeto de Lei nº 018/2017 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às Ruas do Loteamento Reserva Central Parque.
- Projeto de Lei nº 019/2017 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às Ruas do Loteamento Jardim Taquaral.
- Projeto de Lei nº 020/2017 – Da Mesa da Câmara – Retifica a denominação do prolongamento da Rua Dolmos, no Loteamento Vila dos Eucaliptos – Lei 3606/2016.
- Projeto de Lei nº 021/2017 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação à Rua 22 de Loteamento Vila Martins – Lei nº 3603/2016.
- Projeto de Lei nº 026/2017 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às Ruas do Loteamento Jardim Guarujá.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 010/2017 – do vereador Alexandre Martins “Xandão” – Institui no Calendário do Município de Salto, o “Dia Municipal dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil-ADIs” e dá outras providências.
- Maioria Simples e simbólica
Votado e Aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 – do vereador Divaldo Aparecido dos Santos – Cria Homenagem aos professores, pela passagem do Dia do Professor.
- Maioria Simples e simbólica
Votado e Aprovado
PROJETO CONVOCADO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 16-05-2017):
- PROJETO DE LEI Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – autoria do vereador Vinícius Saudino de Moraes – Autoriza o funcionamento de feiras livres noturnas no Município da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
Confira o vídeo da 14ª Sessão Ordinária (parte 01).
Confira o vídeo da 14ª Sessão Ordinária (parte 02).