Salto, 04 de maio de 2017
Na tarde desta quarta-feira, dia 03, os vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto receberam o secretário de Administração, Dr. Wagner Correia da Silva, bem como o assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, Mauri Sérgio Martins de Souza e as diretoras do sindicato, Maria de Lourdes Borba, Rosângela Lima e Rosiane Teodoro Ramos - para prestarem esclarecimentos sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (2016/2017) firmado entre o Executivo e o sindicato da categoria, no que se refere aos direitos dos servidores públicos de Salto - em atendimento à solicitação feita pelo Requerimento nº 57/2017 – de autoria dos vereadores Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e Antônio Cordeiro dos Santos.
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Batista, conduziu a abertura da reunião sendo seguido pelas considerações iniciais do assessor jurídico do Sindicato, o qual ressaltou sobre o não cumprimento na integralidade de algumas cláusulas do acordo por parte da Prefeitura – como cesta básica e incorporação do abono - desta maneira tendo entrado com ação na Justiça do Trabalho, salientando que após tratativas estas questões foram resolvidas. O representante do sindicato reconheceu que a Prefeitura está em defesa do interesse dos trabalhadores, mas que é importante avançar no sentido de fazer valer o que foi negociado.
Para o assessor jurídico, o acordo coletivo está lastreado em leis municipais - dando exemplo da cláusula que trata do triênio (progressão de carreira) -, e que por isso deve ser cumprido pelo município, reforçando que o sindicato também não vai aceitar a extinção da Casa do Servidor. “O sindicato vai continuar fazendo o seu papel de fiscalizar, cobrar melhores condições de trabalho e valorização do servidor público”, afirmou Mauri.
Sobre o aspecto legal do acordo coletivo, o secretário de Administração explicou aos vereadores que os órgãos de Administração Pública Municipal não estão obrigados a formar este tipo de acordo, porém destacou que há um acordo firmado e dentro dos limites possíveis será observado, mas que não se pode deixar estabelecer benefícios e vantagens sem o respectivo respaldo financeiro e orçamentário. Já referente à Casa do Servidor, o secretário disse que, aos poucos, está voltando a funcionar diante de um projeto de reestruturação.
Na reunião, ainda foi levantada a falta de alguns servidores ocorrida na última sexta-feira, dia 28, por conta da “greve geral” e consequentes manifestações que dificultaram a chegada ao trabalho. O secretário de Administração pediu que o sindicato entre em contato com a Prefeitura para poderem fazer a adequada análise desta situação, sendo que é de conhecimento que o transporte coletivo ficou prejudicado por algumas horas da manhã.
Os vereadores ainda fizeram questionamentos sobre o plano de cargos, carreiras e salários e concurso interno. Segundo Dr. Wagner, existe um procedimento tramitando junto à Promotoria que visa cobrar do município a alteração do regime jurídico de contratação, que atualmente é o Regime Celetista e tem sido reconhecido como impróprio para o serviço público. E, por isso, vai ser trabalhada a redação de um Estatuto dos servidores que contemple tudo o que vem sendo discutido, incluindo cláusulas sociais.
Com relação às negociações permanentes, o assessor jurídico do sindicato apontou que seria importante fazer uma programação de encontros com a Prefeitura, elencando alguns temas a serem debatidos. O secretário Dr. Wagner concordou que determinar um calendário de reuniões seria bastante apropriado, tendo sido inclusive sugerido pelos vereadores a criação de uma comissão especial para poder acompanhar as tratativas e contribuir no que for possível.
Para encerrar, os vereadores agradeceram aos presentes que se dispuseram a esclarecer todas as questões abordadas, ressaltando a necessidade de que o servidor público seja tratado com prioridade, que haja humanização do trabalho, garantindo melhorias, mas também com cobrança de resultados.
Além do presidente da Câmara, participaram da reunião os vereadores Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Márcio Conrado, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Clodoaldo Martins de Oliveira.
Confira na íntegra a Reunião sobre os Direitos dos Servidores Públicos Municipais.