Na Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira, os Vereadores da Estância Turística de Salto aprovaram o Projeto de Emenda nº 039/2013, que institui o Código Tributário do Município de Salto.
Os membros do Legislativo Saltense também aprovaram duas emendas ao Projeto de autoria do Vereador Antonio Cordeiro dos Santos e rejeitaram uma emenda do Vereador Edemilson Pereira dos Santos.
Os Edis aprovaram também o Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos à empresas com vistas à promoção do desenvolvimento econômico local sustentável, geração de emprego e renda na Estância Turística de Salto.
Foi aprovado pelo Plenário, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, do Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 006/2013, do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que altera os dispositivos da Lei Orgânica do município – que trata da declaração de bens.
Também foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, do Projeto de Lei nº 049/2013, do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que dispõe sobre a identificação de veículos utilizados por prestadores terceirizados de Serviços Públicos e dá outras providências.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 527/2013, o Presidente do Poder Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto, para que informe qual a possibilidade de o Executivo criar na cidade um Festival de Música Popular Brasileira; quando poderá ser realizado e informar caso não haja possibilidade. Por meio do Requerimento nº 528/2013, o Garotinho pediu ao Chefe do Executivo para que informe se existe projeto para implantar câmeras de monitoramento em outros pontos da cidade e quais; quando estarão em operação e caso não haja projeto, se é possível estudar essa possibilidade.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 511/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe quantas toneladas de lixo orgânico foram recolhidas nos primeiros sete meses deste ano, em Salto; qual o valor que a Prefeitura gastou com o transporte e destinação final de lixo no ano de 2012 e qual o valor gasto nestes primeiros sete meses de 2013; quantos funcionários são responsáveis pela pesagem dos resíduos; de quem é a responsabilidade de manutenção da balança que faz a pesagem dos resíduos; qual a periodicidade de manutenção na balança que faz a pesagem do lixo coletado; e pediu para encaminhar cópia do último certificado de manutenção da balança do aterro sanitário. Edemilson perguntou ainda qual a previsão orçamentária para limpeza pública (lixo orgânico) deste ano de 2013; quantas toneladas de lixo hospitalar foram recolhidas na cidade nestes primeiros sete meses de 2013; quanto a Prefeitura gastou com os serviços de coleta de lixo hospitalar e destinação destes produtos de janeiro até julho; quando vence o contrato de serviço de limpeza e coleta de lixo com a empresa Corpus; e se todos os funcionários da empresa Corpus quem exerce atividade de recolhimentos e os que varrem o lixo urbano recebem o grau máximo de insalubre. Através do Requerimento nº 512/2013, Edemilson solicitou ao Chefe do Executivo o acordo coletivo de trabalho dos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; o Estatuto do Magistério; o Plano de carreira dos servidores em geral; o Estatuto ou Regimento da Guarda Civil Municipal; o Estatuto ou Regimento Interno que regulamenta e disciplina a conduta dos servidores públicos em geral com todos os seus direitos e deveres, onde vise inclusive, medidas disciplinares para todos; o Regulamento interno, que diga a respeito das atribuições de aulas, bem como classificação dos docentes de ambos os segmentos da Rede Municipal de ensino; o Regulamento dos Vigilantes; o Regulamento dos servidores que assumem cargo comissionado, regulamento para diretores de escolas, supervisores ou outros servidores que são remanejados para cargos de confiança; e por fim, toda e qualquer documento, legislação, atualizações a respeito dos trabalhadores do Serviço Público Municipal.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 520/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe qual o motivo pelo qual falta água no Jardim das Nações e se devido a tantas reclamações, o Executivo tem alguma ação para sanar essa deficiência. Por meio do Requerimento nº 521/2013, Preto pediu ao Chefe do Executivo para que informe qual a possibilidade de criar um “Disque Denúncia”, para atendimento no flagrante de queimadas; se é possível disponibilizar viaturas e agentes para atender o chamado mais rápido possível; qual a previsão e não sendo possível, informar o motivo. Com a Indicação nº 372/2013, o Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que determine a implantação de placas “Proibido jogar entulho”, em terrenos baldios.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 509/2013, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando será instalado o novo semáforo na ponte do rio Jundiaí, acesso ao bairro Estação; quando serão colocados os redutores de velocidade, entre a Praça Álvaro Guião e a empresa Treibacher; e se existe a possibilidade de remoção para outro ponto, os postes de iluminação quem ficam no meio da calçada, neste local. Através do Requerimento nº 510/2013, Dra. Rosana solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quantas viaturas da Guarda Civil Municipal na área da Patrulha Rural existem atualmente; quantos guardas são formados para atuar na função e qual o horário de plantão desses servidores.
João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimento nº 504/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto e à Secretária da Saúde, Drª Cláudia Meirelles, para que informe qual o laboratório está fazendo os exames, a pedido das Clínicas e Postos de Saúde do município. Com o Requerimento nº 505/2013, João Bispo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quantas vagas existem na creche do CAIC, por faixa etária e qual o número de crianças que ocupam o total das vagas existentes. Através do Requerimento nº 506/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja providenciada com urgência a implantação de um redutor de velocidade na Rodovia Hilário Ferrari, em frente à portaria do Condomínio Monte Belo.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 524/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe, tendo em vista a renovação do contrato com a empresa GP Patrimonial, cujo valor fixado é de R$ 6,2 milhões em 24 meses, se foi feita redução da vigência do contrato com a empresa; como essa redução foi feita; em quantos meses a vigência foi reduzida; se o valor contratado vai ser o mesmo até o término do contrato, e informar o novo valor; se foram introduzidas novas cláusulas no contrato. Através do Requerimento nº 526/2013, Eliano solicitou à Diretoria da empresa GP Patrimonial para que informe, tendo em vista a renovação do contrato com Prefeitura de Salto; se foi feita redução da vigência do contrato com a empresa; como essa redução foi feita; em quantos meses a vigência foi reduzida; se o valor contratado vai ser o mesmo até o término do contrato, e informar o novo valor; se foram introduzidas novas cláusulas no contrato. Com a Indicação nº 369/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que determine reparos no asfalto da Rua Japão, próximo ao número 350, bem como na Rua Floriano Peixoto, defronte ao estabelecimento comercial Lig Luz, ambos no Jardim das Nações.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 515/2013, Lampião solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe plano para implantação de ressonância magnética e contratação de um neuropediatra para a rede pública do município; e quando esses procedimentos serão efetivados. Por meio do Requerimento nº 516/2013, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretária da Saúde, Drª Cláudia Meirelles, para que informem se existe a possibilidade de a Administração adquirir 10 macas e uma bicicleta ergométrica para disponibilizar na Clínica de Fisioterapia do município situada à Rua Rio Branco; e se além desses equipamentos, se é possível fazer uma cobertura no local, a fim de proporcionar mais conforto e proteção aos usuários. Com a Indicação nº 367/2013, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que determine um estudo para instalação de um semáforo de 3 ou 2 tempos, no cruzamento entre a Avenida José Maria Marques de Oliveira e Rua Padre Bartolomeu Taddei, no Jardim Alvorada.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 507/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se o terreno existente na Rua Marechal Deodoro, defronte à sede do Rotary Club de Salto, no Jardim Brasil, está sendo usado como depósito de entulho; e se houve autorização para esse fim. Por meio do Requerimento nº 508/2013, João Ramalho solicitou ao Prefeito para que informe se já estão sendo tomadas providências com relação ao mau cheiro que atinge o município de Salto, em especial na adjacências do Jardim Nações. Com a Indicação nº 366/2013, o João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que determine os reparos e melhorias no passeio público na Rua Floriano Peixoto, entre a Rua Regente Feijó e a Rua Noruega, no Jardim das Nações.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Por meio da Indicação nº 373/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente, a poda de árvores no Jardim Celani II, em especial na Rua Grécia, esquina com a Rua Polônia. Com a Indicação nº 374/2013, Zezinho Cabeleireiro solicitou ao Chefe do Executivo para que interceda junto à CPFL, melhorias na iluminação pública do Jardim Buru. Através da Indicação nº 375/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que estude a possibilidade de arrumar a passagem de pedestres entre os bairros Vila Norma e Residencial Fabbri.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 362/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento de obras, a execução de uma canaleta para escoamento de água no início da Rua Guatemala, no cruzamento da Rua Turquia, Jardim das Nações. Por meio da Indicação nº 363/2013, Lafaiete pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento de trânsito, a implantação de um semáforo de três tempos na Rua Japão, no cruzamento com a Rua Rússia, no Jardim Planalto. Através da Indicação nº 364/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de Salto para que determine a implantação de um redutor de velocidade na Rua Marechal Rondon, na altura do número 800, no Jardim Santo Stéfano.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com o Requerimento nº 519/2013, a Vereadora solicitou ao Lar Frederico Ozanam, Administrador do Terminal Rodoviário de Salto, para que providencie bancos para assento em local estratégico, próximos a plataforma, para idosos e deficientes, de modo a facilitar o embarque com identificação no encosto, exclusivo para idosos, deficientes e gestantes. Por meio da Indicação nº 370/2013, a Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que determine os reparos nos bancos da Praça da Bíblia, tendo em vista que estão deteriorados. Através da Indicação nº 371/2013, Luzia solicitou ao Chefe do Executivo para que determine os serviços de melhorias de acesso ao Terminal Rodoviário de Salto, em especial na escada que apresenta irregularidades.
Roberto Natalino da Silveira – Por meio do Requerimento nº 513/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe se o Executivo tem intenção de implantar mais projetos como o Minha Casa, Minha Vida, quando se iniciarão as negociações e qual o local para a construção. Através do Requerimento nº 514/2013, Natalino pediu ao Chefe do Executivo para que informe se o Executivo tem intenção de implantar o projeto “Parto Cidadania” na cidade; quando será implantado e não havendo possibilidade, informar o motivo. Com a Indicação nº 368/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine a locação de um veículo adaptado para transporte de deficientes, em especial para os cadeirantes.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 517/2013, o Vereador pediu à Diretoria da Sociedade São Camilo, para que informem se a Instituição divulga no âmbito do Hospital Municipal, a preferência de atendimento ao idoso, nas consultas e se é possível prever atendimento prioritário aos idosos. Por meio do Requerimento nº 518/2013, Lobinho solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se o Executivo disponibiliza vacinas aos recém-nascidos para o Hospital da Unimed; qual a quantidade e como o controle é feito. Com a Indicação nº 365/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine a implantação de placas ao final da Rua 24 de Outubro, no cruzamento com a Rua Lírio, informando o sentido único da rua.
Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 522/2013, o Vereador pediu ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que informe quanto ao contrato firmado entre a Prefeitura de Salto e a empresa SANESALTO, em 1997 – em que a empresa possui dívidas do ISSQN desde 2010; se os procedimentos tomados pela Prefeitura para a renovação do contrato estão dentro da legalidade; se o Tribunal teve acesso aos documentos e se foram feitos apontamentos, sendo que a inadimplência vem ocorrendo desde 2010; e qual a orientação do Tribunal quanto a essa situação. Através do Requerimento nº 523/2013, Willhes solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que informe com relação ao Contrato Administrativo nº 143/2011, que trata da contração da empresa Nelson Wilians & Advogados Associados junto à Prefeitura Municipal de Salto, para prestação de serviços especializados; se é possível fazer uma fiscalização mais apurada sobre os procedimentos ocorridos com o referido contrato; como o fato ocorreu em junho de 2011, esse Tribunal já teve acesso a esses documentos e se foram feitos apontamentos; quais providências ainda podem ser tomadas nesse sentido, considerando o alto valor pago pelo serviço, consta que houve dispensa de processo licitatório; e se consta na razão social o nome de Nelson Wilians & Advogados Associados, enquanto que conta com apenas um sócio proprietário. Com o Requerimento nº 525/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Gerente Regional da CETESB – Jundiaí, Sr. Domênico Tremarolli, para que seja feita vistoria que resulte em laudo sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto da Estância Turística de Salto, cujo serviço é de responsabilidade da concessionária SANESALTO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Foi apresentado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 008/2013, de autoria do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa da Câmara.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 068/2013, de autoria do Vereador Ezequiel de Souza Damasceno, que dispõe sobre a colocação de informações sobre os casos de desacato e prevaricação no serviço público.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 01 – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA, do município para o quadriênio 2014-2017.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 02 – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 062/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial do Orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 03 – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 063/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 04 – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 064/2013, de autoria do Executivo, institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 05 – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 065/2013, de autoria do Executivo, que procede alterações na Lei Municipal n.2.496/2003, que trata do Conselho Municipal do Idoso.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 06 – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 067/2013, de autoria do Executivo, que procede alterações na Lei Municipal n.2.733/2006, que trata do Conselho Municipal dos Deficientes de Salto.
Parecer / Câmara da Estância Turística de Salto – Foi apresentado o Parecer do Parecer ao Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014-2017.
Tribuna Livre – Fez uso da Tribuna Livre, o Presidente da Associação Nipo-Brasileira de Salto, cujo tema versou sobre a Festa Nipo-Saltense, que será realizada no próximo fim de semana.
Resposta / Diretoria Regional de Ensino – 01 – Em resposta ao Ofício nº 0411/2013, através do qual o vereador Icrenildo Jesus Martins solicitou à Diretoria Regional de Ensino de Itu, vaga na unidade escolar EE Prof. Paula Santos; a Diretora de Escola, Marilda de Arruda Marcom Quarcioni, informou que seu módulo de vagas está preenchido, sem a possibilidade de concedê-la no momento, e que nos mês de julho houve grande procura de vagas, em especial para alunos participantes do menor aprendiz e matriculados no SENAI.
Resposta / Diretoria Regional de Ensino – 02 – Em resposta ao Ofício nº 0401/2013, através do qual o Vereador João Leite Ramalho solicitou à Diretoria Regional de Ensino de Itu, vagas noturnas em escolas estaduais; o Dirigente Regional de Ensino, Anivaldo Roberto de Andrade, informou que a demanda de vagas atende rigorosamente a legislação vigente, sendo que são contemplados com as vagas noturnas, aqueles aos quais a legislação assim o garantem. Por isso, informou ainda que não consta nenhum aluno que tenha sido prejudicado com a falta de vagas para o período em questão.
Resposta / Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat – Em resposta ao Ofício nº 151/2013, através do qual o Vereador Edemilson Santos pediu informações sobre uma paciente que não foi atendida adequadamente e veio falecer; o Diretor Administrativo, Marcos Paiva, informou que considerando os artigos do Conselho Federal de Medicina que norteiam a guarda e armazenamento de prontuário médico, bem como o sigilo médico (informações sobre o paciente), não pode fornecer as informações solicitadas, sendo que essas só podem ser fornecidas pelo responsável legal ou autoridades (policial e judicial).
Ofício / Caixa Econômica Federal – 01 – Deu entrada na Casa o Ofício nº 0606/2013, assinado pelo Superintendente Regional de Sorocaba, Sandro Vimer Valentini, notificando a liberação de recursos financeiros do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos o Orçamento Geral da União nº 0351.611-05/2012, no valor de R$ 1.023.075,02, referente ao Programa Saneamento para Todos.
Ofício / Caixa Econômica Federal – 02 – Deu entrada na Casa o Ofício nº 0605/2013, assinado pelo Superintendente Regional de Sorocaba, Sandro Vimer Valentini, notificando a liberação de recursos financeiros do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos o Orçamento Geral da União nº 00248.143-55/2009, no valor de R$ 81.746,58, referente ao Programa Saneamento para Todos.
Ofício / Câmara dos Deputados / Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá – Deu entrada na Casa de Leis, o ofício da Câmara dos Deputados confirmando o recebimento da solicitação do Vereador João Leite Ramalho, no qual solicita recursos para o município.
Correspondências / Ministério da Saúde – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de Programa da Farmácia Popular, no montante de R$ 10.000,00.