Salto, 02 de março de 2016
Na 5ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 1º, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Edemilson Pereira dos Santos, com a Indicação nº 079/2016, pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que seja feita uma parceria com as concessionárias EMAE e CPFL, com o objetivo de construir uma praça com um mirante nas proximidades da Ponte Estaiada, ao lado das instalações da CPFL. Por meio do Requerimento nº 064/2016, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) intervenha junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em virtude da deficiência na prestação dos serviços desta empresa em nosso município, onde moradores de pelo menos 20 bairros da cidade se queixam do mesmo problema: atrasos na entrega de correspondências e encomendas pelos Correios.
Agnaldo Ribeiro Soares “Guina” – Pela Indicação nº 088/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de manutenção e reparo nas ruas de terra dos bairros Iracema e João Jabour. Por meio da Indicação nº 089/2016, pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a aplicação de raspas de asfalto na rua Santa Rosália, a qual passa atrás do “Ferro Velho do Mário” e que dá acesso ao bairro São Gabriel. Já com a Indicação nº 090/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução da operação tapa-buracos em toda a extensão da rua Antúrio, principalmente em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Jardim Independência.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio da Indicação nº 086/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de colocar uma barreira de contenção no final da rua Embaúba, na Vila Flora, para evitar que o rio transborde e invada as residências dos moradores. Pelo Requerimento nº 070/2016, perguntou ao prefeito de Salto se existe algum projeto de melhoria da praça do Jardim Santa Lúcia como, por exemplo, colocar playground para crianças. Em caso positivo, informar se este projeto está incluso no orçamento do corrente ano. Em caso negativo, justificar.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 080/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Meio Ambiente a limpeza e a remoção de lixos, entulhos e inertes depositados irregularmente nas margens do ribeirão Piraí, no trecho paralelo à rua Argélia e às outras ruas no Jardim das Nações. Pelo Requerimento nº 068/2016, perguntou ao chefe do Executivo o que a prefeitura tem feito em relação aos vários veículos que se encontram abandonados nas ruas e avenidas do município. Os moradores informaram que na rua Irã, altura do nº 47, bem na curva, há um automóvel abandonado há bastante tempo e a prefeitura foi notificado, porém não fez nada a respeito. Já por meio do Requerimento nº 069/2016, perguntou ao SAAE Ambiental e à Conasa Sanesalto o que está sendo feito para acabar com o mau cheiro que vem das tubulações de esgoto da parte baixa do Jardim das Nações, como as ruas Irã, Marechal Deodoro, Argélia, Jordânia e Tunísia.
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 084/2016, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos no cruzamento entre as ruas Rússia e Japão, no Jardim das Nações. Com o Requerimento nº 056/2016, questionou o chefe do Executivo qual o valor de locação do quintalão da antiga Brasital, qual a finalidade da locação tendo em vista a inutilização do mesmo, quando foi alugado e qual a vigência do contrato, se o IPTU é pago pelo proprietário, pela prefeitura ou é isento e por que se deve fazer uma “solicitação de limpeza” para limpar este local.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Por meio do Requerimento nº 065/2016, o vereador solicitou ao chefe do Executivo que providencie a retirada de dois postes de madeira localizados no passeio público da rua Áustria, altura do nº 458, no Jardim Celani. Com o Requerimento nº 066/2016, pediu ao SAAE Ambiental e ao prefeito Juvenil Cirelli para que tomem providências em relação ao problema de escoamento de águas pluviais na rua Polônia, altura do nº 807, no Jardim Celani. Já pelo Requerimento nº 067/2016, solicitou à a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) que tome providências urgentes em relação à interrupção de energia que vem ocorrendo frequentemente no Jardim Celani.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 057/2016, o vereador questionou o presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, vereador Willhes Gomes da Silva, quais foram os valores gastos pelos vereadores desta Casa de Leis com viagens de automóvel e avião, incluindo alimentação e outras despesas, no período de 1º de janeiro de 2013 até a presente data. Relatar os valores em detalhes, ano a ano, e individualmente de cada vereador. Pelo Requerimento nº 058/2016, perguntou ao prefeito de Salto quantas multas municipais foram efetuadas pelos agentes de trânsito no município de Salto no período de 1º de janeiro até a presente data, quantos recursos dessas multas foram deferidos pela Jari, qual o valor total arrecadado com estas multas no referido período e onde está sendo aplicada esta receita. Já por meio do Requerimento nº 059/2016, questionou o chefe do Executivo qual o valor total recebido de IPTU pelos contribuintes saltenses desde 1º de janeiro 2015 até a presente data. Informar os valores mensalmente, incluindo a dívida ativa.
João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 081/2016, o vereador pediu ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza, capinação do mato, tamponamento de buracos e melhorias na sinalização das áreas públicas, ruas e avenidas dos bairros Maria José, Santa Teresinha, Tino e Isaura Maria. Por meio da Indicação nº 082/2016, solicitou ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza das áreas públicas e serviços de tamponamentos de buracos em avenidas e ruas dos bairros Jardim Santa Lúcia, Santo Inácio, Jardim Independência e Santo Antônio. Já com a Indicação nº 083/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de limpeza, remoção de lixos, entulhos e inertes que se encontram acumulados nas margens do córrego do Ajudante.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Por meio da Indicação nº 085/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que notifique o proprietário de um terreno localizado na avenida José Maria Marques de Oliveira, ao lado da “Casa de Ração Varanda”, nº 598, para que faça a limpeza e a capinação do mato alto. Com a Indicação nº 087/2016, pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos de todas as ruas e avenidas do Jardim Nova Era. Já pelo Requerimento nº 071/2016, solicitou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que execute serviços de limpeza e capinação de mato alto de um terreno sem construção, pertencente ao INSS (futura agência e sede), localizado na Rua Barbosa, em frente ao ponto de ônibus, no Centro.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 075/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos no asfalto das vias públicas do Jardim das Nações, principalmente das ruas Marechal Deodoro, Guatemala, Noruega e Bulgária. Por meio do Requerimento nº 061/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli se existe a possibilidade de prorrogar o prazo para revisão dos carnês de IPTU, tendo em vista que os eles chegaram atrasados nas residências dos munícipes, os quais não tiveram tempo para rever o valor junto ao órgão responsável da prefeitura.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 076/2016, a vereadora pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que, juntamente com a Secretaria de Saúde (Setor de Vigilância Epidemiológica), estude a possibilidade de criar um ponto estratégico para descartes de lixos orgânicos e recicláveis nos locais públicos ao redor do Posto Borsato, localizado atrás do Residencial Santa Madre Paulina e próximo às dependências do Grupo Borsato. Por meio da Indicação nº 077/2016, solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de forramento com placas de manta térmica na cobertura de canaletas de amianto da Escola Municipal de Educação Infantil “Prof.ª Lazara Maria Lara Begossi”, situada na rua Japão, nº 650 (quase esquina com a rua Paquistão), no Jardim das Nações. Já com a Indicação nº 078/2016, pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a confecção e colocação de um tampo de concreto na galeria pluviométrica da rua Dr. Clemente Ferreira, s/nº, no Residencial Santa Madre Paulina.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 074/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo e manutenção dos aparelhos de ginástica que estão quebrados e o corte da grama da praça da Vila Ideal. Com o Requerimento nº 060/2016, questionou o chefe do Executivo se existe algum projeto em andamento para realizar melhorias e o recapeamento da SP-73, no trecho entre a empresa Ypê até o início da rua Japão. Em caso positivo, informar se esse projeto está incluso no orçamento de 2016 e quando está previsto o inicio desta benfeitoria. Em caso negativo, justificar. Já pelo Requerimento nº 062/2016, questionou a Concessionária Rodovia das Colinas, se existe um cronograma por parte da concessionária para realizar melhorias na sinalização de trânsito no trecho entre o final da rua Nove de Julho até a SP-75. Informar quais melhorias estão previstas para esse trecho. Considerando que este local possui muitos históricos de atropelamentos e acidentes com vítimas fatais, quando será implantado um modelo de sinalização adequada, como redutores de velocidades ou sistema de radares?
Rosana Costa Pinto – Considerando que, em uma das creches municipais, uma funcionária, sem autorização dos pais, amamentou uma criança, e que essa atitude foi bastante perigosa, mesmo que se tratando de um gesto amoroso, e considerando que os riscos de transmissão de doenças são bastante iminentes, e que os vírus podem ser transmitidos através do aleitamento materno, tais como HIV, Hepatite B e C, em alguns casos a tuberculose, e, se a mulher estiver tomando medicamentos, esses podem também ser transmitidos pelo leite e causar efeitos colaterais nas crianças, com o Requerimento nº 063/2016, a vereadora perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, por que não está sendo feita a fiscalização nas creches municipais, no que diz respeito à capacitação e ao treinamento das ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil). Informar se as ADIs possuem treinamento e capacitação para o cargo, e se é feita anualmente uma avaliação de desempenho para o cargo. Qual a possiblidade de emitir um ordenamento em caráter emergencial da proibição dessa prática por funcionárias dessas creches?
Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” – Pela Indicação nº 091/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a limpeza e remoção de entulhos descartados irregularmente, em uma viela, no final da rua Vila Rica, no bairro Salto Ville. Por meio da Indicação nº 092/2016, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que determine ao Departamento de trânsito a pintura e instalação de sinalização vertical de vaga de idoso na rua Nove de Julho, em frente à loja “Timax Calçados”, logo após o cruzamento com a rua Rui Barbosa.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI Nº 020/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a construção e manutenção de passeios públicos e calçadas.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Acrescenta os artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ao Projeto de Lei nº 016/2016.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Modifica o disposto no art. 30, que trata da Sessão Legislativa Anual (Recesso).
- Votado e Não Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 001/2016 – Do Vereador Icrenildo de Jesus Martins “Lampião” – Dispõe sobre a criação do serviço de motofrete no município e dá outras providências.
- Votada e aprovada a retirada do projeto, a pedido do próprio autor.
PROJETO DE LEI Nº 002/2016 (COM EMENDA) – Do Executivo – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Salto e dá outras providências.
- Votado e Aprovado.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências (uso da Tribuna Livre para cidadão).
- Votado e Não Aprovado.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2016 (COM EMENDA) – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e dá outras providências.
- Votado e Não Aprovado.