Salto, 17 de fevereiro de 2016
Na 3ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 16, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” apresentou o Requerimento nº 039/2016, sujeito a deliberação do plenário, por meio do qual concede votos de congratulações e louvor à Paróquia São Benedito, pela comemoração do seu Jubileu de Ouro no dia 27 de fevereiro de 2016. O Requerimento foi votado e aprovado. Com o Requerimento nº 033/2016, Garotinho perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, quando serão retomadas as obras da quadra poliesportiva da Escola Cemus X e qual a nova previsão de entrega dessa benfeitoria à população. Já pelo Requerimento nº 036/2016, também encaminhado ao chefe do Executivo, o vereador questionou qual medida será tomada no sentido de desobstruir as vielas do bairro São Pedro e São Paulo, onde os moradores adjacentes construíram suas garagens e taparam a passagem dos pedestres.
Edemilson Pereira dos Santos – Com a Indicação nº 049/2016, o vereador pediu ao prefeito de Salto para que o patrimônio público abandonado na Estrada Municipal Salto/Elias Fausto (altura do número 6.300), antiga Escola Jardim Iracema, no Jardim Iracema, seja destinado como Base Comunitária da Guarda Civil Municipal Rural. Outra sugestão é para que seja destinada esta unidade para o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Uma terceira opção é estudar a possibilidade de ceder, através de cessão de uso, para o Sindicato Rural de Salto. Pelo Requerimento nº 034/2016, questionou o chefe do Executivo qual o valor que o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) repassou de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o município de Salto de 2013, 2014 e 2015 até a presente data, bem como quanto significa o valor repassado (se dividir por aluno, qual a média ano a ano?). Considerando que o Fundeb financia todos os níveis da Educação Básica, incluindo o pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, custeio de programas de melhoria da qualidade da educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas, favor relacionar os valores gastos nos itens relacionados acima, entre outros, com a verba do Fundeb, ano a ano, desde 2013 até o presente momento. Já por meio do Requerimento nº 035/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli se a Prefeitura tem feito vistoria nos ônibus de transporte coletivo urbano, quantos ônibus fazem parte da frota da empresa Auto Ônibus Nardelli, bem como solicitou o ano de fabricação dos ônibus utilizados no serviço de transporte, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Conforme lei municipal, os ônibus destinados ao serviço de transporte coletivo não podem ter mais de dez anos de uso. Por qual motivo a Prefeitura está permitindo ônibus com cerca de 15 anos de uso? Favor encaminhar um relatório da fiscalização da Prefeitura à concessionária, referente ao estado geral dos veículos do transporte coletivo urbano e rural, incluindo partes mecânicas, estado geral de conservação, faróis, lanternas, freios, tacógrafo, pneus, assentos, extintor de incêndio, documentação regulamentar do veículo, funcionamento dos elevadores, travas e cintos de segurança. Quantos ônibus da empresa Auto Ônibus Nardelli estão destinados para o transporte de estudantes e linhas do transporte coletivo? Quantos ônibus da empresa Auto Ônibus Nardelli fazem o transporte para as empresas da região dos distritos industriais do Parque do Lago e região da Concrebase? O coletivo envolvido no acidente na noite do dia 10/02, na rua 9 de Julho, teve o acompanhamento técnico da Prefeitura para fiscalizar o que aconteceu? Realmente o veículo estava sem freio? Por qual motivo não houve a solicitação do guincho quando da visualização do problema?
Edival Pereira Rosa “Preto” – Pela Indicação nº 040/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, estude a possibilidade de colocar mais um contêiner nos bairros Olaria do Português e Chapada. Com a Indicação nº 053/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza no final da rua Jordânia, altura nº 401, e no final rua Tunísia, no Jardim das Nações. Por meio da Indicação nº 055/2016, pediu ao prefeito de Salto para que, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de separar as tubulações de esgoto no Jardim das Nações I e II dos bairros Nair Maria e Planalto.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio da Indicação nº 059/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli e ao Departamento de Trânsito para que estudem a possibilidade de remover a demarcação no solo de indicação de vaga para PNEs (Portadores de Necessidades Especiais) do estacionamento de veículos oficiais em frente à Câmara da Estância Turística de Salto. Pelo Requerimento nº 040/2016, pediu que seja oficiado o deputado federal pelo Estado de São Paulo Miguel Haddad, para que faça uma proposta de emenda à LOA 2016 do município de Salto, no sentido de incluir o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a construção de um prédio no Ginásio Amadeu Mosca – Secretaria de Esporte.
Ezequiel de Souza Damasceno – Pela Indicação nº 056/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de pintura de duas lombadas localizadas na rua Hungria, uma em frente ao nº 123 e outra um pouco mais adiante. Com a Indicação nº 057/2016, pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza de um terreno localizado na rua Francisco de Arruda Teixeira, próximo ao nº 79, na Vila Flora. Já por meio da Indicação nº 058/2016, solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de um buraco localizado na rua Japão, próximo à lombada, no Jardim Panorama.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 047/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de limpeza do córrego do Cecap e também que seja feito o aterramento de uma cratera que se formou ao lado do mesmo. Pela Indicação nº 048/2016, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que notifique o proprietário de uma fazenda localizada atrás das casas que ficam na rua Jurista Clóvis Bevilácqua, no Residencial Laguna, para que resolva o problema de vazamento de água em seu território, a qual está adentrando nas residências dos moradores adjacentes, causando várias rachaduras e umidade nas paredes. Já por meio do Requerimento nº 028/2016, pediu que seja oficiada a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) para fazer uma avaliação sobre a falta de energia que ocorre frequentemente na rua Áustria, no intervalo do nº 140 até o final, no Jardim Celani II.
João Bispo dos Santos – Pela Indicação nº 043/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto que, juntamente com o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de substituir o ciclo normal do semáforo pelo amarelo intermitente, no cruzamento entre a avenida Marechal Rondon e a rua Ribeirão Preto, no bairro Estação. Por meio do Requerimento nº 029/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli quantas cestas básicas foram compradas pela Prefeitura mensalmente, desde 1º de janeiro de 2013 até a presente data, quantos servidores perderam o direito de retirar a cesta mensalmente e qual foi o destino das cestas básicas que sobraram. Já com o Requerimento nº 030/2016, pediu à CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) para que troque uma lâmpada queimada de um poste localizado no final da Rua Luiz de Brito Almeida, no Jardim Arco-Íris.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 044/2016, o vereador pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de limpeza, pintura das lombadas e faixas de sinalizações das ruas, avenidas e áreas públicas dos bairros Santa Madre Paulina, Salto de São José e Recanto do Guaraú. Pelo Requerimento nº 031/2016, questionou o prefeito de Salto se existe um projeto para a construção de uma área de lazer no bairro São Pedro e São Paulo, se a Prefeitura incluiu esse projeto nos orçamentos de 2016, bem como solicitou o valor orçado, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a Prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução dessa obra e quais os valores? Não sendo previsto em orçamento, quando será possível a construção dessa área de lazer?
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Com a Indicação nº 045/2016, o vereador solicitou ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo nos encanamentos de água do posto de saúde do Jardim Saltense. Pela Indicação nº 046/2016, pediu ao prefeito de Salto para que determine ao Departamento de Trânsito a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Vaticano, próximo à igreja, no bairro João Jabour. Já por meio do Requerimento nº 032/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli se existe um projeto de construção e reforma da ponte que liga a Vila Norma ao Residencial Fabri e, em caso positivo, informar se este projeto está previsto no orçamento do corrente ano. Em caso negativo, justificar.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 054/2016, pediu ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na avenida dos Trabalhadores, altura do nº 1380, próximo ao semáforo, no Jardim Marília. Com o Requerimento nº 037/2016, solicitou à CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) que troque uma lâmpada queimada de um poste localizado na rua Sumaré, no Jardim Eldorado, próximo ao Jardim Marília. Já pelo Requerimento nº 038/2016, pediu ao chefe do Executivo para que instale um bracelete de iluminação em um poste localizado na rua Itatiba, no Jardim Marília II.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 039/2016, a vereadora solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a confecção e colocação de grade tipo corrimão no passeio público da pequena praça compreendida entre as ruas Pelé, Hélio Steffen e Luiz Gentile, no Jardim Maria José. Pelo Requerimento nº 027/2016, perguntou ao chefe do Executivo por que não foram contratados fiscais de Meio Ambiente até a presente data, sendo que no edital do concurso 001/2013 estavam previstas oito vagas para serem preenchidas imediatamente no quadro de funcionários da Prefeitura.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 050/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que coloque no cronograma do município a execução de serviços de pavimentação asfáltica nas ruas João XXIII, Joseano Costa Pinto, Pelé, Hélio Steffen e Júlio Mesquita. Pela Indicação nº 051/2016, solicitou ao prefeito de Salto e ao setor competente que faça a limpeza geral de toda a extensão do córrego do Ajudante, o qual se encontra bastante poluído, cheio de lixos, inertes e entulhos. Já por meio da Indicação nº 052/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Educação a execução de serviços de pintura na Escola Cemus XI, no Jardim Planalto.
Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” – Por meio da Indicação nº 041/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na rua Marechal Rondon, sentido bairro-centro, próximo ao espaço utilizado pelos alunos de autoescolas para aulas de moto. Com a Indicação nº 042/2016, pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a troca de lâmpadas queimadas na área de lazer localizada no final da rua Pio XII, no Jardim Maria José. Já pelo Requerimento nº 041/2016, oficiou a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz), para que providencie a retirada de três postes de madeira localizados no passeio público da rua Japão, entre as ruas Marechal Rondon e Floriano Peixoto.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI Nº 015/2016 – Da Vereadora Rosana Costa Pinto – Altera o artigo 1º da Lei nº 3.424/2015 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que mantêm pontos de lavagem, instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem).
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 142/2015 – Do Vereador Antônio Cordeiro dos Santos.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2016 – Da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Altera o § 3º do artigo 3º.