Salto, 15 de fevereiro de 2016
O vereador Edemilson Pereira dos Santos encaminhou, no dia 10, um ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Salto, Luiz Fernando Guinsberg Pinto, com as solicitações dos moradores do município, referente a um prédio público localizado na avenida Princesa Isabel, no Jardim Santa Cruz.
De acordo com o vereador, no governo anterior, este local serviu para o Programa de Capacitação, Geração de Renda e Emprego, neste bairro, entre outras destinações. Porém, o prédio está desocupado e sendo deteriorado com o passar do tempo.
“Este prédio poderia ter funções diversas, podendo ser utilizado para uma Casa de Cursos com parceria com as Secretarias do Município e Estado, para oferecer cursos técnicos com objetivo de profissionalizar moradores da região ou projetos para crianças, adolescentes e jovens com Oficina de Música, Curso de Pintura, Artesanato, entre outros”, destacou Edemilson.
No documento, o vereador enfatizou que, desde 2014, solicita a destinação adequada deste prédio. “Este imóvel público não cumpre função social por descaso da Administração e ainda expõe a população a riscos, causando insegurança na vizinhança e à saúde pública, sendo utilizado como ponto de usuários de drogas. Estão nítidos os indícios de irregularidade desta Administração, portanto solicito a possibilidade de apurar os possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao abandono do imóvel, pois representa desperdício de dinheiro público, descaso para com o patrimônio público da Prefeitura”.
O representante do Poder Legislativo ressaltou que a improbidade administrativa abarca o princípio da moralidade e ocorre quando se praticam atos que causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração, e diversos espaços públicos estão nestas mesmas situações, em completo abandono, o que demonstra o descaso e irresponsabilidade com o patrimônio público.
“A Administração não está zelando pelo patrimônio público, pois cabe ao chefe do Poder Executivo o zelo, a conservação e a guarda, porém o que se constata é uma situação de abandono, insegurança, vandalismo e mau uso do dinheiro público. O prefeito parece não perceber que está praticando atos de improbidade administrativa com a consequente perda de eventual mandato eletivo, suspensão dos direitos políticos. Se fizer uma estimativa financeira do valor dos danos causados ao imóvel nestes últimos três anos o valor não será baixo. Porém, quem pagará a conta? O prefeito ou a população com os impostos pagos anualmente? Além do ressarcimento integral do dano, o responsável do Executivo, não imagina que poderá ser responsabilizado com suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública. Desde 2013, quando esta Administração assumiu a gestão da cidade, diversas omissões em manutenções em prédios públicos são notáveis pela cidade”, disse Edemilson.
*Com fotos e informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.