Salto, 28 de outubro de 2015
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, dia 27, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” por meio da Indicação nº 663/2015, pediu ao prefeito, Juvenil Cirelli, para que determine ao departamento competente a instalação de um bracelete para iluminação que está faltando em um poste na Rua Catânia, Jardim Europa, pois segundo o vereador a rua encontra-se em escuridão total durante a noite, colocando em risco a vida dos pedestres que ali transitam.
Através da Indicação nº 662/2015, o vereador Garotinho solicitou ao prefeito de Salto para que determine ao Departamento de Trânsito a instalação de placas indicando “Rua sem saída”, na Rua Maestro Gaó, Bairro Santo Antônio. Pelo Requerimento nº 563/2015, solicitou votos de congratulações e louvor à E.E. Prof.ª Paula Santos; ao Cemus VI; ao Cemus XI; à Escola de Educação Especial Menino Jesus (APAE); à E.E. Prof.º Joseano Costa Pinto; ao Cemus I; à E.E. Prof.º Tancredo do Amaral; à E.E. Otília de Paula; ao Cemus X; Cemus XI; à E.E. Prof.º Acylino Amaral Gurgel; à E.E. Padre Francisco Rigolin (CAIC); à E.E. Irmã Maria Nazarena Corrêa; ao Colégio Prudente de Moraes; à E.E. Prof.ª Leonor Fernandes da Silva, à Secretaria de Cultura e Secretaria de Educação.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 564/2015, o vereador perguntou ao prefeito de Salto que informe qual é o número de Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs), no quadro da Secretaria de Educação. Bem como, qual o número mínimo de ADIs na sala de aula. Qual o número de crianças por sala, em média. Qual o número de crianças atendidas nas creches do município. Qual seria o número ideal de ADIs para atender toda as creches municipais. Ainda no documento, o vereador questionou se existe estudo de um novo Plano de Carreira para a categoria. Se existe a possibilidade de diminuição da carga horária de 8 para 6 horas das ADIs. Se é possível uma semana de recesso abonada em julho para ADIs e quantos(as) ADIs estão afastados(as) por motivo de saúde. Já pelo Requerimento nº 565/2015, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli, para que informe a Casa de Leis qual a periodicidade do contrato com a Agência de Propaganda Total Max Comunicação e Marketing Ltda – Epp, quais serão as campanhas desenvolvidas por esta Agência de Comunicação, qual o valor do contrato, quantas propostas de agências de Publicidade a Administração recebeu e quantas se credenciaram para disputar o contrato.
Através do Requerimento nº 566/2015, questionou ao prefeito de Salto, para que informe aual o critério utilizado para a composição da Taxa de Publicidade para a distribuição de panfletos na cidade. Qual foi o valor arrecadado em 2013, 2014 e até o presente momento de 2015. O vereador perguntou, também, se o valor cobrado da Empresa Leticia Portela Orsini Salto – ME, situada na Rua Itapirú, nº 60, Centro, no valor de R$ 479,70, para a distribuição de 5 mil panfletos está correto, tendo em vista que o custo para a impressão é muito mais barato. E, pediu que se faça uma relação dos nomes e valores por empresas, além das pessoas físicas que solicitaram autorização durantes os 9 (nove) primeiros meses deste ano.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Pela Indicação nº 655/2015, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicosa execuçãode Serviços de Tamponamento de buracos no asfalto, no final da Rua Abruzzi, Jardim João Jabour, ao lado da área verde, onde foram feitas benfeitorias. Através da Indicação nº 660/2015, o vereador pediu ao prefeito de Salto, para que determine àSecretaria de Obras e Serviços Públicosa execuçãode serviços de tamponamento de buracos no asfalto em todas as avenidas e ruas da cidade, pois os serviços estão sendo feitos parcialmente, isto é, apenas nas ruas e avenidas principais de grande circulação de veículos. Com o Requerimento nº 562/2015, o vereador questionou o prefeito de Salto, para que informe o por que está demorando a retirada de árvores que caíram nas ruas, avenidas, praças e canteiros centrais da cidade, devido ao forte temporal ocorrido semanas atrás. No documento, também solicitou que sejam retiradas as árvores que estão caídas na Estrada do Lageado que dá acesso às chácaras, no Bairro São Gabriel.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 555/2015, o vereador perguntou ao Sindicato dos Servidores Públicos de Salto, para que informe se foi firmado acordo coletivo de acúmulo e compensação de horas de trabalho (Banco de Horas) dos funcionários da Administração Direta do Município (Prefeitura) com o Sindicato dos Servidores Públicos de Salto e, em caso positivo, quando entrou em vigor.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Por meio da Indicação nº 656/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de pintura da lombada na Rua Floriano Peixoto nº 2561, em frente à Igreja, no Jardim das Nações. Através da Indicação nº 657/2015, pediu ao prefeito de Salto para que junto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de fazer uma lombada (ondulação transversal) na Rua Avencas, altura do nº 87 no Jardim Porto Seguro.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Através da Indicação nº 658/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que juntamente com a Secretaria da Saúde, providenciem a aquisição de Móveis de Escritório para o AME-Salto (Ambulatório Médico de Especialidades), na Rua Europa, 1571 - Jardim Celani. Pela Indicação nº 659/2015, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo no asfalto que cedeu na rua Europa, 1571 - Jardim Celani, haja vista que está acumulando água proveniente da chuva, e com a passagem constante de veículos pela rua, está aumentando o tamanho da cavidade no asfalto.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 557/2015, perguntou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, com cópia para a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, por que não estão sendo trocadas as lâmpadas queimadas nas vias públicas (iluminação instalada em postes nas ruas e avenidas) do Município de Salto. Por que não está sendo feita a manutenção da iluminação em locais públicos (praças e canteiros centrais) e qual empresa foi contratada pela Prefeitura para fazer a manutenção da rede elétrica nestes locais públicos. Pelo Requerimento nº 558/2015, questionou o prefeito Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretaria de Cultura, para que informe se a prefeitura vai paralisar os projetos de artes marciais, recreação para crianças e danças e, em caso positivo, quando vai paralisar e por qual motivo. Pela Indicação nº 653/2015, perguntou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza e remoção de entulhos, no final da rua Artemísia, no Jardim Independência.
João Leite Ramalho - Através da Indicação nº 650/2015 solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento dos buracos existentes na Rua Paul Harris, no Jardim Maria José, pois os funcionários da prefeitura estiveram no local para a realização de obras e deixaram buracos no asfalto sem os devidos reparos. Com a Indicação nº 661/2015, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de revitalização da sinalização do solo, principalmente das faixas de pedestres, lombadas, sinais de “pare”, indicação das curvas, entradas de propriedades, acessos, faixas contínuas e nas proximidades das unidades escolaresnas ruas dos Bairros São Pedro e São Paulo, São José, e Madre Paulina, pois uma sinalização adequada representa mais segurança para todos os cidadãos, proporciona aos motoristas e pedestres melhor trafegabilidade e agilidade, evitando acidentes de trânsito e garantindo a todos uma maior segurança nos seus deslocamentos.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Com a Indicação nº 652/2015, solicitou ao prefeito de Salto, para que junto ao Departamento de Trânsito, faça um estudo visando à neutralização do semáforo, isto é, deixando-o em “Amarelo Piscante”, todas as quartas-feiras, no horário das 5h às 12h da manhã, no cruzamento da Avenida Dom Pedro II com a Rua 24 de Outubro, ao lado da Praça XV de Novembro, no Centro, segundo informou o vereador esta solicitação se deve ao fato de haver a “Feira Livre” que ocorre todas as quartas-feiras na Rua 24 de Outubro, ao lado da Praça XV de Novembro, próximo ao semáforo, onde a mesma fica interditada, não passando veículos. Sendo assim, a Avenida Dom Pedro II poderia neste cruzamento ficar livre, com o “amarelo piscante”, dando mais agilidade ao fluxo. Pela Indicação nº 651/2015, solicitou ao prefeito de Salto que determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de revitalização da pintura das faixas de pedestres e das lombadas, na Avenida José Maria Marques de Oliveira, em toda a sua extensão.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através da Indicação nº 664/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine aoDepartamento de Trânsitoa instalação de uma ondulação transversal (Lombada)ou outro tipo de redutor de velocidade, na Estrada Guarujá, nº2686, Bairro Olaria, pois no local os veículos costumam transitar em alta velocidade. Pela Indicação nº 665/2015 pediu ao prefeito de Salto para que determine ao departamento competente a execução de serviços de desentupimento de bueiro, na Rua Santo Adolfo, nº128, Jardim São Gabriel, pois o bueiro está bastante danificado, não realizando a devida captação de água e prejudicando os aspectos urbanísticos dos locais próximos. Com a Indicação nº 666/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que determine ao Departamento de Trânsito a regularização do semáforo, na Rua Japão com a Rua Rússia, haja vista que o semáforo está ficando mais tempo fechado (sinal vermelho) e mais aberto (sinal verde).
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pelo Requerimento nº 559/2015, questionou o prefeito da Estância Turística de Salto, com cópia para a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde,por que está sendo feita a capinação química nas sarjetas das ruas em nosso município, sendo que tal prática com produtos agrotóxicos herbicidas não são autorizados pela ANVISA para o meio urbano e periurbano da cidade. Através do Requerimento nº 561/2015, questionou o prefeito Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretaria da Saúde, para que informe sobre a Campanha “Outubro Rosa”, solicitando informações sobre a quantidade média de mulheres, em cada final de semana (sábado e domingo), que estão realizando os exames de mamografia e ultrassonografia no Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat/São Camilo. E, se existe uma previsão que esta Campanha “Outubro Rosa” vai atender a todas as mulheres do município somente no mês de outubro, ou pretende-se estender a campanha para o mês subsequente. Ainda neste documento, perguntou como está sendo divulgada esta campanha no município. Com a Indicação nº 654/2015, pediu ao prefeito de Salto para que, junto com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos, providencie uma solução para a Rua Nilo Peçanha, esquina com a Rua 7 (Sete) de Setembro no Centro. Acontece que, devido a chuvas intensas, o córrego canalizado não suporta a vazão de água, excede a capacidade das galerias pluviométricas de escoamento, as quais resultam em enchentes que causam transtornos ao trânsito, às residências e aos comércios próximos ao local.
Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 556/2015, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretaria de Cultura, para que informe se existe um cronograma para a reforma do Teatro (CEC - Centro de Educação e Cultura de Salto) na área externa que foi danificada pelas chuvas e vendavais. E, quando será feita a reforma da pintura, os reparos nas infiltrações e goteiras oriundas das chuvas, e a manutenção da acústica que está desarmônica na área interna do Teatro. Com o Requerimento nº 560/2015, questionou Juvenil Cirelli para que informe qual o motivo da paralisação das obras de reforma do Convívio Dom Pedro II (Calçadão). E, quanto já foi pago pela realização da obra. Solicitou ainda que se relacione o valor utilizado das verbas do DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, os recursos recebidos do Deputado Marcos Feliciano e os recursos da Prefeitura de Salto e se há previsão do retorno e término das obras.
- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO:
PROJETO DE LEI Nº 132/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$2.700.000,00 e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI Nº 136/2015 – Do Vereador Icrenildo de Jesus Martins “Lampião” – Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3180/2013, que institui o Dia do Nordestino.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2015 – Do Vereador João Leite Ramalho – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito para Roberta Santos Ferron.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2015 – Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituído a partir do Requerimento nº 361/2014.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 129/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$265.301,00 e dá outras providências
- Votado e Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 130/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.970.893,61 e dá outras providências.
- Votado e Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 131/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2.600.000,00 e dá outras providências.
- Votado e aprovado por unanimidade.