Salto, 14 de outubro de 2015
Na 33ª Reunião Ordinária, ocorrida terça-feira, dia 13, na Câmara Municipal de Salto, o vereador José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” solicitou pela indicação nº626/2015, ao prefeito de Salto,para que determine ao departamento competente, a realização de reparos na Estrada de Servidão, antiga Estrada do ENO,próximo ao pesqueiro “Micai”, onde a mesma encontra-se esburacada necessitando passar a máquina de terraplanagem.
Com a Indicação nº625/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli, no sentido de que determine ao departamento competente, a realização de reparos na estrada municipal (SLT-161) no Jardim Buru, onde a mesma encontra-se esburacada necessitando passar a máquina para terraplanar.
Já com a Indicação nº627/2015, solicitou ao prefeito para que determine ao departamento competente, a poda de árvores na Rua São Pedro no Jardim São Judas Tadeu, em frente ao nº 585, pois os galhos estão encostando nos fios de alta tensão provocando faísca.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” - Pela Indicação nº618/2015, solicitou ao prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, que se faça um estudo, juntamente com SAEE - Ambiental, para elaborar um sistema de captação de água da chuva a fim de abastecer os reservatórios para que no próximo período de estiagem o município esteja prevenido, oferecendo mais conforto à população na ocorrência de uma possível crise da falta de água. O vereador também pediu ao prefeito de Salto, pela Indicação nº619/2015,para que o departamento competente realize um estudo para revitalizar a praça do Jardim Donalísio, ao lado da Avenida 9 de Julho, entre as Ruas Colibri e Lírio. Além disso, solicitou que seja instalada uma Academia Ao Ar Livre nesse local, com a finalidade de atender aos moradores dessa região do município que ainda não contam com esse beneficio. Através da Indicação nº633/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços, que execute serviços de desentupimento de um bueiro localizado na Rua João da Rós, nº219 e outro na curva em frente ao nº213, no Jardim Nair Maria.
Antônio Cordeiro Dos Santos – Pela Indicação nº 620/2015, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que através do Departamento de Obras e Serviços, sejam feitos serviços de reparo nos paralelepípedos que estão cedendo e, consequentemente, formando um buraco na Avenida Belchior Dias Moreira em frente ao nº 2040, no Jardim Santa Cruz. O vereador, pela Indicação nº 621/205, também pediu ao representante do Poder Executivo de Salto que através do Departamento de Obras e Serviços, seja feito serviço de tamponamento no asfalto que cedeu na Rua Conde D´Eu – Jardim Santa Cruz em frente ao nº24, fazendo com que pedestres e veículos fiquem vulneráveis a possíveis acidentes. Já com a Indicação nº622/2015, Antônio Cordeiro também solicitou ao prefeito para que através do Departamento de Trânsito, seja feito um estudo para colocação de obstáculos (lombada) na Rua Belo Horizonte, no Jardim Panorama, tendo em vista o intenso tráfego de ônibus nessa via do bairro, colocando em risco a integridade física dos moradores que ali residem.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Através da Indicação nº628/2015, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que seja executado serviços de limpeza na área da antiga favela do Jardim das Nações, entre as Ruas Marechal Deodoro com a Argélia, tendo em vista que o local está muito sujo, com proliferação de insetos e roedores. Com a Indicação nº632/2015, o vereador solicitou, com cópia para a Secretaria de Obras e Defesa Civil,para que envie técnicos para avaliar a situação de um barranco que desmoronou devido ao temporal ocorrido na semana passada, no final da Rua Rússia, Jardim Planalto.Através do Requerimento nº537/2015, o vereador perguntou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe qual o motivo da falta de medicamentos dos programas de distribuição gratuita através do Sistema Único de Saúde (SUS) e por que há uma diminuição de fornecimento de fraldas, que antes eram 10 unidades, passou a 5, e agora nenhuma. Também questionou sobre quais providências estão sendo tomadas nesse sentido e se é falta de repasse do Governo Federal, ou é um problema próprio do Município.
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº631/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli, para que determine ao departamento competente, a execução de serviços de retirada de árvores que caíram devido ao temporal, na Rua dos Cristais (que liga ao Condomínio Villagio Milioni).Pelo Requerimento nº525/2015, solicitou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, no sentido de que providencie serviços de poda de uma árvore de grande porte existente na Rua Palma de Ouro, altura do número 833, na Vila Henrique, uma vez que nesse local a fiação de alta tensão está passando entre os galhos e provocando curto circuito quando ocorrem chuvas com vento forte, causando interrupção de energia. Através do Requerimento nº535/2015, solicitou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz,no sentido de que providencie serviços de reparo nas luzes dos postes, que estão apagadas devido ao temporal, na Rua dos Cristais, Condomínio Villagio Milioni.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Através da Indicaçãonº629/2015, pediu ao prefeito de Salto, para que para que através do Departamento de Obras, sejam executados serviços de reparo em um buraco no asfalto da Rua Manoel da Nobrega, em frente ao muro do estacionamento do Clube Renascer. Pela Indicação nº630/2015, solicitou que a Juvenil Cirelli, para que determine ao departamento competente, a execução de serviços de limpezapara retirada de galhos caídosdecorrentes do temporal na Praça da Rua Duque de Caxias em frente ao Ginásio de Esportes “João Luiz Guarda”, Jardim dos Bandeirantes.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº623/2015, pediu a Juvenil Cirelli, prefeito da Estância Turística de Salto, para que o executivo estude, juntamente com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a possiblidade da liberação de novos loteamentos, além de áreas institucionais pelos empreendedores. A área poderá ser proporcional com o objetivo de construir moradias populares, através do programa: “Minha Casa Minha Vida”; “CDHU”; e ou sistema de mutirão. A vereadora com a Indicação nº624/2015, pediu ao prefeito de Salto,para que o executivo, junto com Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie o tamponamento de dois buracos com aproximadamente 30 cm de profundidade, na Rua Hungria – trecho entre nº 270 e 280 - Jardim das Nações, pois além de prejudicar o trânsito, está causando transtorno aos moradores das adjacências. Através do Requerimento nº526/2015, perguntou ao SAEE - AMBIENTAL, com cópia para a Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Zoonoses, para que informe por que há uma grande quantidade de manilhas e tubos, com medidas e espessuras variadas, expostos ao relento no pátio, com mato alto, ao lado da caixa d´agua no Jardim Nova Era, Rua São Francisco - esquina com Rua Santa Rosália, próximo ao Cemus VIII – Escola “Prof.ª Maria Florida Zanni”, com isso os funcionários da escola reclamam da presença de ratos, baratas e outros animais nocivos, além de pombas na caixa d´agua.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através do Requerimento nº536/2015, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, no sentido que informe se háalgum projeto de melhoria do campo de futebol da Vila Flora, se houver, qual seria o projeto e como está seu andamento. O vereador pelo Requerimento nº538/2015, questionou o prefeito Juvenil Cirelli, no sentido que informe quando será implantada iluminação pública, ou seja, luminárias com lâmpadas, na Rua Estado do Paraná, esquina com a Rua Estado de São Paulo, pois trata-se de uma solicitação dos moradores da região, que trafegam pelo local no período noturno, principalmente trabalhadores e estudantes.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº529/2015, perguntou ao prefeito de Salto, se a Prefeitura tem área pública disponível para formar convênio com o Governo do Estado, para implantação de uma unidade ETEC em nosso município e se existe interesse em fazer convênio com o Governo do Estado para implantação de uma ETEC ou FATEC na cidade. O vereador também questionou se existe a possibilidade de suspender a Lei nº 85 que autorizou a Prefeitura fazer a doação da Abadia de São Norberto ao IFSP (Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia) e se a Prefeitura continua avaliando a possibilidade de revogar o termo e dar nova destinação ao local. Edemilson ainda perguntou se a Lei aprovada na Casa de Leis viabilizava a doação do imóvel do IFSP, que fica na Rua Rio Branco na Vila Teixeira, para a Prefeitura, se já existe alguma formalização desta negociação e qual o andamento. Ainda neste documento, perguntou se a escritura pública de ambos os prédios permanecem da mesma maneira. Através do Requerimento nº530/2015, perguntou ao prefeito de Salto, quando será executado o projeto do novo modelo operacional e de ampliação da área de estacionamento rotativo (Zona Azul). Segundo o vereador, desde 2013 a administração vem anunciando a criação de 500 novas vagas na área central do município, porém até agora nada foi feito, por isso solicitou a cópia deste projeto. O vereador também perguntou se o horário em que a Zonal Azul é aplicada será mudado e quando que isso acontecerá. Segundo o vereador, a proposta desta Administração era para o sistema ser expandido entre 8h e 18h durante a semana e aos sábados até às 13h, desta maneira o vereador questionou se isso ocorrerá. Edemilson perguntou se a Prefeitura tem projeto ainda de implantação do sistema eletrônico, através de parquímetros. Com o Requerimento nº531/2015, o vereador perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que informe por que houve a paralização na realização da obra de revitalização da Avenida D. Pedro II (Calçadão) e se essa obra custará mais de R$ 1 milhão, sendo R$ 593 mil reais, recursos do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) e R$ 390 mil reais, emenda do deputado federal Marco Feliciano, mais a contrapartida da Prefeitura de R$ 41 mil reais, conforme divulgado, o vereador questionou quais destes valores não estão liberados. Ainda por este Requerimento, o vereador perguntou por que iniciou a obra, se a verba não estava liberada. E, qual o valor pago atualmente para a empresa que executou parte do serviço e qual a previsão para o reinício das obras e qual a previsão de conclusão.
João Bispo dos Santos – Através do Requerimento nº528/2015, perguntou àSecretaria de Governo quais os procedimentos necessários para a abertura de um estabelecimento comercial (Supermercado) nesta cidade e se é necessário que o projeto de construção seja aprovado, o alvará da vigilância sanitária, o alvará do Corpo de Bombeiros e o Habite-se. No documento, o vereador questionou se em caso de abertura sem as devidas documentações, quais as providências a serem tomadas.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº527/2015, solicitou àCaixa Econômica Federal, a possibilidade das Casas Lotéricas de Salto, principalmente as localizadas na região central, ficarem abertas aos sábados até às 18 horas como ocorrem em outras cidades, para que a população, que tem os seus horários tomados em razão dos trabalhos que exercem, possa usufruir desse serviço aos sábados. Através do Requerimento nº533/2015, solicitou à Caixa Econômica Federal, com cópia para a Secretaria de Governo, para que informe a cargo de quem está a administração das áreas úteis dos prédios do programa “Minha Casa, Minha Vida” construídos no jardim Marília, tendo em vista as reclamações constantes de barulhos, algazarras, brigas, desrespeito e falta de civilidade ocorridos nesta área. O vereador também solicitou informações sobre as providencias que serão tomadas a respeito do assunto.
Rosana Costa Pinto – Pelo Requerimento nº532/2015, perguntou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo,onde foi aplicado o dinheiro que o Prefeito recebeu do DADE nos anos de 2013, 2014 até setembro de 2015, uma vez que a Ponte Pênsil está fechada a mais de um ano; o Memorial do Rio Tietê está fechado e deteriorado; o Parque Rocha Moutonnée está abandonado; o Monumento a Santa está abandonado e falta pintura; as praças estão em péssimas condições e, neste momento, temos o Parque do Lago sendo revitalizado.
- RELATÓRIO FINAL – COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - Relatório final da Comissão Especial de Inquérito criada através do Requerimento nº 361/2014 e Portaria nº 19/2014 que trata da apuração de possíveis irregularidades, no aspecto ambiental, referente a possíveis crimes ambientais no Rio Jundiaí e resíduos de pó oriundos de empresas que invadem as ruas e os bairros da cidade.
*Votado e Aprovado por unanimidade.
- TRIBUNA LIVRE: Falou em Tribuna Livre a Coordenação da APEOESP Subsede Salto Regional Itu e Porto Feliz, para expor fatos pertinentes ao projeto de Reorganização Escolar.
- ORDEM DO DIA:
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 092/2015 – Do Vereador Antonio Cordeiro dos Santos - Dispõe sobre o regulamento dos serviços de táxi no Município.
*Votada e Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 092/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxi no município, institui obrigatoriedade do uso do taxímetro e dá outras providências.
*Votado e Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 113/2015 - Do Executivo – Autoriza o município a receber em doação duas áreas para regularização de via pública existente na área central da cidade.
*Votado e Aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2015 – Do Executivo– Altera o §1º, do art. 1º.
*Adiada a votação da Emenda.
PROJETO DE LEI Nº 120/2015 - Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 2376/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno industrial a Chanceler.
*Adiada a votação do Projeto.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO - Nº534/2015:
Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” - Votos de Congratulações e Louvor com a Guarda Municipal Angela Marcia Chimim, pela generosidade em realizar o parto de uma criança num posto de gasolina.
*Votado e Aprovado.