Salto, 6 de outubro de 2015
Nesta terça-feira, dia 6 de outubro, na 32ª Reunião Ordinária, o Vereador Eliano Apolinário de Paula enviou o Requerimento nº 518/2015, questionando o Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, se a Secretaria do Meio Ambiente tem estudo para realizar uma vistoria em todo o sistema de arborização do Município de Salto, visando analisar as árvores comprometidas após o temporal que atingiu a cidade na madrugada do último domingo e sua posterior substituição. Segundo informações, os ventos chegaram a 90 km/h, causando muitos prejuízos, principalmente com a queda de mais de 200 árvores de grande porte. No documento, que também foi encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente, o Representante do Poder Legislativo Saltense pergunta também quando e de que forma esse estudo será feito.
Pela Indicação nº 614/2015, Eliano reiterou sua solicitação ao Chefe do Executivo para que interceda junto à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja melhorada a iluminação pública da Praça Álvaro Guião, em trecho próximo à estação de tratamento de esgoto e a futura Estação do Trem Republicano.
Já com a Indicação nº 615/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para reiterar ao departamento de trânsito que sejam executados os serviços de pinturas nas lombadas, principalmente as existentes nas principais avenidas do município, com especial atenção às lombadas da Avenida dos Migrantes, no Convívio D. Pedro II e no final da Rua Rio Branco.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pelo Requerimento nº 517/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto, por meio da Secretaria de Finanças, informações sobre os benefícios de prêmios no pagamento do IPTU, para saber qual o critério definido para a escolha de quem ficará com o prêmio (locador ou locatário), caso o imóvel sorteado seja locado. Pela Indicação nº 612/2015, Luzia pediu ao Chefe do Executivo, através da Secretaria da Defesa Social e do Departamento de Trânsito, a colocação de três placas indicando “Rua Sem Saída”, no cruzamento da Rua Botucatu com as ruas Porto Feliz, Tatuí e Itapetininga, no Jardim da Cidade. Com a Indicação nº 613/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estudem a possibilidade de colocação de camada asfáltica nos pequenos trechos das ruas Safira e José de Arruda Sontag (calçadas com paralelepípedos), nas entradas dos condomínios Hermenegildo Milioni e Araucária, no Jardim Sontag.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 514/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade como se encontra o projeto do Consórcio Piraí, se o município tem projeto para construção de um reservatório próprio e, em caso afirmativo, qual a previsão para esta construção. Através do Requerimento nº 515/2015, Bispo perguntou ao Chefe do Executivo quantos loteamentos foram liberados desde 1º de janeiro de 2013 até a presente data, bem como quais são esses loteamentos e quantos terrenos possuem cada um deles. Com o Requerimento nº 516/2015, o Vereador questionou o Prefeito de Salto quantos edifícios de apartamentos foram autorizados para construção desde 1º de janeiro de 2013 até agora e qual o número total de apartamentos, exceto os do Minha Casa Minha Vida.
Antonio Cordeiro – Através da Indicação nº 609/2015, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, que através dos departamentos competentes, sejam implantadas calçadas, sinalização de trânsito (Parada Obrigatória), bem como, implantar postes para iluminação pública na Rua João Galvão de Barros França. O vereador ressalta que a sinalização de parada obrigatória, deverá ser implantada no cruzamento da Rua Felipe Camarão, com a Bandeirante Diogo Dias de Aguirre e no cruzamento das ruas João Galvão de Barros França, Felipe Camarão e Bandeirante Manoel Gonçalves de Aguiar.
Edemilson Pereira dos Santos – Pela Indicação nº 617/2015, pediu ao prefeito de nossa cidade, Juvenil Cirelli, que através do departamento de Trânsito, sejam disponibilizadas placas de sinalização de trânsito, principalmente as de solo, nas ruas do bairro Jardim Santa Marta. O vereador solicita atenção para esta solicitação, tendo em vista a abertura da Rua Roque Lazzazera, para o loteamento em construção com acesso ao Parque Laguna e Rua Japão, no Jardim das Nações, visto que aumentou consideravelmente o abuso de velocidade nesta via principal do Jardim Santa Marta, até o final da mesma. Através do Requerimento nº 520/2015, o representante do Poder Legislativo Saltense perguntou ao chefe do Executivo, Juvenil Cirelli para que informe a possibilidade de ser feita parceria com as Concessionárias Rodovias do Tietê ou Rodovias das Colinas para utilizar cascalho nas vias rurais. Neste documento, o vereador também pergunta quando será feita a manutenção na Estrada Municipal SLT-161, de acesso ao Jardim Burú. O vereador ainda questiona se a Secretaria de Obras possui projeto de readequação desta estrada rural que dá acesso ao Jardim Burú, assim como todas as ruas do bairro, para colocar pedras ou pedregulhos e raspas de asfalto, além de construir linhas de tubos para facilitar o escoamento da enxurrada. Pelo Requerimento nº 521/2015, Edemilson perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli para que informe se a Prefeitura firmou contrato com a empresa Enagro Ambiental Comércio e Servilo Ltda EPP, conforme processo administrativo 1185/15 e Ata de Registro de Preço nº 10/2014. O vereador perguntou qual o valor gasto e os serviços realizados até o presente momento, tendo em vista que o objetivo desta contratação é a roçagem e limpeza de terrenos particulares abandonados pela cidade e quantas notificações para limpeza de terrenos baldios foram realizados até o presente momento desde a criação da Secretaria de Meio Ambiente. E, ainda questionou sobre quantas multas foram aplicadas, após a notificação e o descumprimento do prazo para a limpeza, quantas notificações foram realizadas em terrenos reincidentes, quais foram os valores arrecadados com multas até o presente momento e qual a destinação destes recursos. Edemilson também perguntou com quantos imóveis registrados conta o cadastro imobiliário de Salto, e quantos são lotes sem edificações. Ainda, fazendo pesquisa no Portal Transparência, o vereador aponta que não aparece nenhum recurso destinado para a Enagro Ambiental Comércio e Servilo Ltda EPP, sendo assim o vereador solicitou esclarecimento se foi feito o cancelamento desta contratação e por quais motivos. Edemilson questionou se após firmado contrato e os serviços não realizados, essa contratação poderá trazer danos aos cofres públicos de uma possível indenização pela empresa contratada por não ter acontecido execução da finalidade do pregão.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Através da Indicação nº 606/2015,o vereador solicita ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretaria de Obras, que sejam executados com urgência os serviços de tamponamento de buracos em diversas ruas do Jardim das Nações, principalmente na Rua Floriano Peixoto, ao lado do Posto de Combustíveis, onde existem muitos buracos. Pelo Requerimento nº 524/2015, o vereador perguntou ao representante do Poder Executivo de Salto, Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretaria do Meio Ambiente,no sentido que informem a possibilidade de ser realizado um levantamento na cidade para detectar as árvores de grande porte que oferecem perigo e fazer a substituição das mesmas. Isto não sendo possível, qual outra medida essa Administração poderá tomar para evitar mais tragédias. O vereador ainda questionou quais medidas a Prefeitura pretende tomar para dar mais segurança a população diante desse quadro. Através do Requerimento nº 523/2015, Edival perguntou à Diretoria da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, no sentido que informe qual motivo da constante falta de energia elétrica no Jardim das Nações quando ocorrem temporais em nossa cidade, se essa companhia tem analisado essa situação e o que pode ser feito para evitar essa incidência da falta de energia no populoso bairro toda vez que chove.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 616/2015, o vereador solicitou a Juvenil Cirelli, no sentido que através do Departamento de Trânsito, seja feito um estudo para melhorar a entrada do bairro São Pedro e São Paulo, após a Ponte dos Pescadores. Com a Indicação nº 611/2015, João pediu que seja dada uma atenção especial à Feira Livre das quartas-feiras, realizada na Rua dos Expedicionários Saltenses e no entorno da Praça XV de Novembro, com a instalação de banheiros químicos pelo menos nos dias da feira; que haja uma fiscalização mais rígida no local, de modo que esse evento tenha mais organização; e que seja ainda dada uma atenção especial nos horários de entrada e saída de alunos nas escolas existentes nesse ponto da cidade. Pela Indicação nº 610/2015, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, que seja verificada a situação de uma marmoraria instalada na Rua Argélia, no Jardim das Nações. Trata-se de uma área residencial, cujos moradores estão incomodados com o pó e o barulho que essa empresa provoca, o que vem afetando pessoas alérgicas e doentes que residem nas imediações.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – O vereador solicitou pela Indicação nº 607/2015 ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que através do Departamento de Obras e Serviços, seja feito tamponamento de buracos na Rua José de Oliveira Gil, em frente ao número 124, no bairro São João. Ressaltou que essa deficiência está colocando em risco os veículos que trafegam pelo local, bem como aos pedestres. Pela Indicação nº 608/2015, o vereador pediu ao prefeito de Salto, que através do Departamento de Obras e Serviços, seja feita limpeza geral no final da Rua Felipe Camarão, no Jardim Soberano, tendo em vista a grande quantidade de sujeira e mato no local, que está causando a proliferação de animais peçonhentos, roedores e todo tipo de inseto. Com o Requerimento nº 513/2015, solicitou a CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, que providencie um técnico, a fim de avaliar a iluminação pública da Rua São Lourenço, no bairro Bom Retiro II, tendo em vista que os moradores estão reclamando a falta de iluminação.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pelo Requerimento nº 519/2015, (sujeito a deliberação do Plenário – Artigos 102 e 104 do Regimento Interno) solicitou os Votos de Congratulações e Louvor com a Direção, Médicos, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Assistentes Sociais, Atendentes, Funcionários e demais integrantes do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat – Administração Camilo – equipes do Hospital – AME – Pronto Socorro e Ambulatório de Especialidades, pelos relevantes serviços prestados à comunidade saltense, na área da saúde. O Requerimento foi votado e Aprovado.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através do Requerimento nº 522/2015, o vereador perguntou ao prefeito de Salto, com cópias para as Secretarias da Cultura, da Ação Social e Cidadania, da Educação e Coordenadoria da Juventude que informem, tendo em vista que neste ano não foi realizada a Bienal do Livro pelo Circuito Policultural de Salto, a possibilidade de serealizar no próximo ano de 2016, a Feira do Livro, como já ocorreu em anos anteriores. Sendo a resposta afirmativa, o vereador questiona se existe um local definido e onde poderá ser acolhida. E, caso não esteja nos planos dessa administração, o vereador indaga sobre quais seriam os motivos.
Projetos apresentados pelo Executivo:
Projeto de Lei nº 109/2015– De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Taxa de Fiscalização Sanitária e de Serviços Diversos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 122/2015– De autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto para o exercício de 2016.
Projeto de Lei nº 123/2015– De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3073/2011.
Projeto de Lei nº 124/2015– De autoria do Executivo, que modifica a incidência da aplicação do Fator de Ponderação Territorial para a base de cálculo do IPTU, excluindo sua aplicação do cálculo do Valor Venal do Imóvel do Município de Salto, e dá outras providências.
- Pelos Vereadores:
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2015 – De autoria do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião”, que concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Marcos Paiva de Oliveira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2015 – De autoria do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião”, que concede o Título de Cidadão Saltense ao Dr. Renato Cassani.
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2015 – De autoria do Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, que concede o Título de Cidadão Saltense a Damião Raimundo de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2015 – De autoria do Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a José Carlos Rodrigues da Rocha.
- Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 105/2015 – De autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 110/2015 – De autoria do Executivo, que institui o Programa de pagamento por serviços ambientais, autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais.
Projeto de Lei nº 121/2015 – De autoria do Executivo, que Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 885.818,03 e dá outras providências.