Salto, 29 de setembro de 2015
Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 29 de setembro, o Vereador Icrenildo de Jesus Martins – Lampião, enviou o Requerimento nº 504/2015, questionando o Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli se o Departamento de Trânsito do Município, bem como a Guarda Civil Municipal, estão tomando providências cabíveis para coibir os abusos dos condutores de bicicletas motorizadas.
No documento, que também foi encaminhado ao Departamento de Trânsito, o Representante do Poder Legislativo Saltense pergunta também quais providências estão sendo tomadas com relação à circulação dessas bicicletas, que circulam pela cidade em grande quantidade, algumas conduzidas por menores (idades entre 12, 13, 14 e 16 anos), e que vem colocando em risco a vida do ciclista e dos pedestres, se já foram feitas apreensões desses veículos, qual orientação um adulto que é pego conduzindo uma bicicleta motorizada recebe e se existe alguma norma nas esferas federal e estadual nesse sentido.
Pela Indicação nº 591/2015, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria do Meio Ambiente do Município, sejam executados os serviços de limpeza geral na Praça da Rua Friuli, no bairro João Jabour.
Já com a Indicação nº 592/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através do Departamento de Trânsito, seja feito um estudo para melhorar a rotatória da Rodovia Rocha Moutonnée, acesso ao bairro São Pedro e São Paulo, ao lado do novo loteamento implantado nessa região.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 506/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli quando será implantada iluminação pública, ou seja, luminárias com lâmpadas, na Rua Estado do Paraná, esquina com a Rua Estado de São Paulo. Com a Indicação nº 596/2015, Garotinho solicitou ao Chefe do Executivo seja feito um estudo para colocação Lombada, na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Madri, no Jardim São Francisco.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 510/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto se a Prefeitura já concretizou o empréstimo de R$ 6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para serem aplicados na execução de projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, qual a situação, quais projetos estão em andamento oriundos deste recurso e se todo este montante de recurso do BNDES já está disponível nos cofres do município. Através do Requerimento nº 511/2015, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo quais exames médicos são de responsabilidade da Secretaria da Saúde, quais exames médicos são de responsabilidades do SUS (Sistema Único de Saúde), quantas pessoas existem na fila de espera no Município e qual o tempo que um paciente espera para realizar exame, quais as especialidades que têm mais demanda e o maior prazo, se a Secretaria tem monitorado a demora do exame de sangue, que está sendo agendado somente para fevereiro de 2016, o que o Executivo tem feito para minimizar a gravidade da situação dos exames e quais os critérios utilizados para a autorização dos exames. Já com o Requerimento nº 512/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe projeto para proceder a colocação de postes de iluminação e braços de luzes entre as ruas Mem de Sá e Duarte Coelho, além da Rua Primeiro de Maio e Duarte Coelho, assim como cima da ponte da Rua Botucatu, córrego Santa Cruz, entre os bairros Nossa Senhora do Monte Serrat e Jd. Cidade, que teve o poste substituído o ano passado e foi reposto o braço de iluminação e a escuridão coloca em risco a segurança das pessoas que por ali transitam no período noturno e na Rua Catânia - Jardim Europa, onde 5 postes na via, até o acesso a estrada do Lajeado e luminosidade é um problema que gera insegurança e limita a utilização do espaço público durante a noite e quando os moradores poderão contar com essas melhorias.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 507/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli se a Administração pretende encaminhar à Câmara, projeto de lei, específico para os casos de desmembramentos de áreas, quais providências estão sendo tomadas nesse sentido e como estão sendo tratados os casos de munícipes que vem requerendo desmembramento de terrenos. Pela Indicação nº 601/2015, Preto solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretaria do Meio Ambiente, para que sejam executados os serviços de limpeza nas margens do Rio Jundiaí, trecho que passa pelo Jardim das Nações. Com a Indicação nº 602/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto e à Secretaria de Obras para que sejam executados com urgência os serviços de conserto na grade do bueiro existente na Rua Marechal Deodoro, altura do nº 2.941, esquina com a Rua Irã, no Jardim das Nações.
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 598/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que através do Departamento de Transito, sejam retiradas as placas que constam informações sobre execução de obras que estão instaladas no início da Avenida Tranquillo Giannini, proximidades das vias de acesso para Campinas, Sorocaba e viaduto da empresa de produtos Ypê. Através da Indicação nº 599/2015, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo para que através das Secretarias do Meio Ambiente e de Obras, sejam tomadas providências imediatas com referência àquela área que está sendo aterrada na Rua 24 de Outubro, esquina com Itapiru, na Vila Roma. Com a Indicação nº 600/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria do Meio Ambiente, sejam executados os serviços de poda das árvores existentes em alguns pontos da Rua Francisco de Arruda Teixeira, no Jardim Santa Terezinha (Tino).
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 505/2015, o Vereador perguntou à Sanesalto se é normal as Estações Elevatórias de Tratamento de Esgoto existentes em alguns bairros do município, especialmente São Pedro e São Paulo, exalar mau cheiro ao ponto de incomodar os moradores, o que poderá ser feito para sanar esse problema e se existe a possibilidade de fazer um novo estudo no sentido de evitar essa situação. Pela Indicação nº 595/2015, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que através dos setores competentes da municipalidade, seja feito um estudo a fim de implantar um projeto para área de lazer e paisagismo às margens do córrego Guaraú, que passa por toda a extensão dos finais das ruas do bairro Salto de São José. Com a Indicação nº 597/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que interceda junto à Empresa Auto Ônibus Nardelli, a fim de solicitar estudos para implantação de coberturas nos pontos de Circular do bairro São Pedro e São Paulo.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 508/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto qual foi o fundamento jurídico para ser tomada a decisão da terceirização da administração dos cemitérios municipais, a partir de quando a empresa passou (ou passará) a administrar esses locais, quais foram as contrapartidas dessa terceirização, se os servidores municipais lotados nessas repartições serão mantidos, se os pedreiros e serventes que executam serviços nesses cemitérios poderão continuar atuando e quais foram os motivos que levaram a essa decisão. Com o Requerimento nº 509/2015, Lafaiete perguntou ao Chefe do Executivo se já foi encontrada uma solução para atender às pessoas que ocupam a área que foi invadida no Jardim Marília, onde formou-se uma favela, cujas pessoas estão vivendo de maneira subumana, além de promover um desconforto para a atual Administração, que tem como uma das bandeiras, erradicar o regime de favela, se já foi encontrado um local para acomodar as famílias do local, qual seria esse local e quando as famílias serão transferidas.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 603/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie o desentupimento de 2 (duas) bocas de lobo, obstruídas com areia, na estrada do Guarujá, lado direito, sentido parque Laguna (na ponte do córrego), que nasce no bairro acima citado, próximo a uma transportadora. Pela Indicação nº 604/2015, Luzia pediu ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria da Defesa Social e o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de implantar uma lombada, na Rua Albânia, entre os nºs. 370 a 410, próximo ao Depósito de bebidas “Zé da Coca”, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 605/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria da Saúde, estudem a possível elaboração de 2 turnos para agentes de controle de endemias, com redução de jornada de trabalho de 8 horas para 6 horas diária, criando turno e contra turno expandido, principalmente na chegada do horário de verão para visitação das casas fechadas, onde os moradores trabalham em horário comercial.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 593/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que através do departamento competente, seja feita a manutenção ou conserto de uma rachadura na calçada no ponto de ônibus, em frente ao Centro de Educação e Cultura (CEC - Teatro), na Rua Prudente de Moraes. Com a Indicação nº 594/2015, Natalino pediu ao Chefe do Executivo para que através do Departamento de Trânsito, seja feita melhoria na sinalização no cruzamento da Rua Japão, com a Estrada do Guarujá, próxima à entrada do Residencial Laguna.
Drª Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 503/2015, a Vereadora perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria da Cidadania e Ação Social se existe projeto para fomentar o desarmamento infantil, como ocorreu outrora, a troca de armas de brinquedo, com outros moralmente lícitos, conforme a Lei nº 2.663/2005, que institui o Dia do Desarmamento Infantil, se existe, quando será posto em atividade e o que se pretende fazer e, se não existe projeto nesse sentido, qual a possibilidade para implantá-lo.
Projetos apresentados pelo Executivo:
Projeto de Lei nº 120/2015 – De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2376/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno industrial a Chanceller.
Projeto de Lei nº 121/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre Remanejamento de Dotação Orçamentária no Valor de R$ 885.818,03 e dá outras providências.
- Pelos Vereadores:
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2015 – De autoria, de autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Rejeita as contas do Executivo referente ao exercício de 2012.
- Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2015 – De autoria do Executivo, que altera o inciso III do art. 9º do Projeto de Lei nº 104/2015.
Projeto de Lei nº 104/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do serviço municipal de Vigilância Sanitária, substitui a Lei nº 1736/1993 e o Decreto Municipal nº 012/2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 115/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$4.082.627,03 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 118/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.310.908,80 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 119/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.670.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2015 – De autoria da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao atleta Diego Paiva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2015 – De autoria do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho, que concede o Título de Cidadão Saltense a José Carlos da Silva “Chicó Ferreira”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2015 – De autoria do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Dr. José Carlos Servilha.
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2015 – De autoria dos Vereadores Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho e Vanderlei Elcio Silva – Lobinho, que acrescenta a letra “e”, no inciso IV, do artigo 8º, que trata da concessão de Título de Cidadão.