Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 22 de setembro, o Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos apresentou a Indicação nº 580/2015, solicitando ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, a operação Tapa Buracos nas ruas do Jardim das Nações.
No documento o Representante do Poder Legislativo Saltense destaca que se trata de uma providência que requer urgência, tendo em vista que em razão das últimas chuvas, o asfalto das ruas do populoso bairro ficou danificado, vindo a comprometer o fluxo normal dos veículos.
Pela Indicação nº 581/2015, Lafaiete pediu ao Chefe do Executivo e à Engenheira de Trânsito, Michele Motohiro para que seja que feito um estudo para implantação uma lombada, na Rua da Padroeira, altura do número 320, no Jardim São Gabriel.
Já com a Indicação nº 582/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à Engenheira de Trânsito do Município para que seja feito um estudo para implantação de uma lombada na Rua Felipe Camarão, altura do número 1.468, no Jardim Santa Cruz.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 585/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de pintura de faixa de pedestres na Rua Alfredo Buzaid, no bairro denominado Residencial Parque Laguna. Com a Indicação nº 586/2015, Kiel pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de pintura de faixa de pedestres na Rua Clovis Bevilaqua, no bairro denominado Residencial Parque Laguna.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 500/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto quando se iniciaram as obras, qual o prazo previsto para as conclusões e qual o motivo da lentidão nas obras de revitalização do Calçadão do Convívio Dom Pedro II.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 496/2015, o Vereador perguntou à Rodovia das Colinas se existe projeto ou estudo para resolver o problema do alagamento, na Avenida José Maria Marques, nas proximidades do pontilhão, se a concessionária tem monitorado este alagamento, qual será a medida a ser tomada para resolver a ineficiência do sistema de drenagem neste acesso nesta obra que ainda está em garantia e em que prazo poderá ser resolvido. Com o Requerimento nº 497/2015, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo quando será instalado um semáforo na Rua Nove de Julho, esquina com a Rua Campos Sales, sendo que desde dezembro de 2014, foi assumido o compromisso da Secretaria de Defesa Social, porém sem retorno às mais de 200 assinaturas de munícipes.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 491/2015, o Vereador enviou os Votos de Congratulações o Jornal Primeirafeira, que no dia 25 de setembro completa 26 anos de fundação. Através do Requerimento nº 492/2015, Garotinho enviou os Votos de Boas Vindas com o Padre Ivan de Oliveira, que no último dia 20 de setembro, na Missa das 18h, assumiu o cargo de Pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Monte Serrat, em substituição ao Padre Carlos José Virillo. Com o Requerimento nº 493/2015, o Primeiro Secretário da Casa de Leis perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe projeto para a construção de uma avenida nas áreas das antigas Cerâmicas Taperá e Guaraú, na Rua Equador, em contrapartida do loteamento para a construção de conjuntos habitacionais.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através da Indicação nº 575/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que através do departamento de fiscalização, intime alguns munícipes que deixam restos de construção (entulhos, areia, pedras, entre outro) nas calçadas. Com a Indicação nº 590/2015, Preto pediu ao Chefe do Executivo e à Secretaria do Meio Ambiente para seja feita a poda de uma árvore localizada na Rua Cesário Mota, em frente ao número 500, no Jardim Bandeirantes, tendo em vista que a mesma está causando transtornos à rede elétrica e fiação telefônica.
Eliano Apolinário de Paula – Pelo Requerimento nº 495/2015, o Vereador perguntou ao Comandante do Posto do Corpo de Bombeiros de Salto, 1º Tenente Josias da Conceição Junior, se o texto e a distribuição do folheto intitulado “Comando estadual do Corpo de Bombeiros assume que houve equívocos nas orientações da Festa do Salto”, são do conhecimento do Comando Geral da Corporação, se o texto foi elaborado pela própria Corporação, se a distribuição do folheto foi autorizada pela Corporação, se o conteúdo do texto é verdadeiro, quantos projetos a Corporação elaborou e apresentou à Prefeitura para liberação da Festa do Salto, em que data a Prefeitura solicitou aos Bombeiros autorização de alvará e quando foi feita a primeira vistoria no local para liberação do AVCB. Através da Indicação nº 157/2015, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo para que seja melhorada a iluminação pública do espaço existente na Rua John Kennedy, defronte ao acesso à rua Dr. Maestro Mauro Fabbri e a rotatória, no Parque Bela Vista. Com a Indicação nº 589/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja realizada uma operação Tapa Buracos nas ruas centrais da cidade com urgência, assim como já foi feito num trecho da Rua Rui Barbosa.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 572/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam colocadas placas indicando Rua Sem Saída, nas Ruas Maestro Gaó e J. Silvestre, no Jardim Santo Antônio. Pela Indicação nº 573/2015, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo e ao Departamento de Trânsito para que seja implantado estacionamento à 45º (quarenta e cinco graus), na Rua Colibri, esquina com a Avenida 9 de Julho, em frente ao antigo depósito das Lojas Cem, bem como a revitalização da pra local que está totalmente abandonada, necessitando de benfeitorias. Com a Indicação nº 574/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, para que seja feita cobertura onde os aposentados fazem “Torneio de Truco”, na Praça XV de Novembro.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 489/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade qual o valor que esta sendo cobrado dos coletores de reciclagem, no município, como é feito o cadastramento desses coletores e quais benefícios serão disponibilizados aos mesmos. Através do Requerimento nº 490/2015, Bispo perguntou ao Chefe do Executivo se existe algum projeto, no sentido de ajustamento aos munícipes, quanto ao pagamento de IPTU’s, sabendo-se que o valor de mercado de imóveis tem sofrido considerável depreciação no mercado imobiliário, em média 20% (vinte por cento), se existe, no que consiste tal projeto e, se não existe, qual a possibilidade de estudar alguma forma de alinhar essa depreciação, em relação aos IPTU’s. Com a Indicação nº 578/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que a Praça Archimedes Lamoglia, seja utilizada como estacionamento, nos dias de 2ª à 6ª feiras, das 08h00 às 17h00, e aos sábados das 08h00 às 12h00
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 498/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que intervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda; no sentido que seja colocado mais um ponto de circular, na Rua Rui Barbosa, entre a Rua 9 de Julho e Rua 23 de Maio, na altura da Loja Lavínia, para o itinerário que não segue até o Terminal da Praça da Bíblia, eliminando, portanto, o ponto que fica no outro quarteirão (entre a Rua 23 de Maio e Itapiru). Pelo Requerimento nº 499/2015, João Ramalho perguntou à direção do Terminal Rodoviário de Salto se os banheiros do Terminal estão adaptados para atender portadores de necessidades especiais e se, caso não estejam, se existe algum projeto para fazer as adaptações necessárias. Com a Indicação nº 588/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Governo para que seja feita limpeza geral no bairro denominado Parque Laguna, bem como implantação de mais contêineres e contêiner azul, para reciclagem, principalmente na Rua Nelson Hungria.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pelo Requerimento nº 488/2015, a Vereadora perguntou à Sanesalto qual o motivo de estar desligando a bomba de recalque de esgoto da Rua Rodésia – Jardim das Nações, principalmente quando há chuvas fortes. Através da Indicação nº 570/2015, Luzia solicitou ao Chefe do Executivo para que seja ampliada a ponte do Córrego Santa Cruz, Rua Botucatu, que faz ligação entre o Jardim Cidade e o bairro CECAP, pois com a futura Clínica do “CECAP” aumentará o fluxo de veículos naquela região. Com a Indicação nº 575/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto, à Secretaria de Obras, à Secretaria do Meio e ao Departamento de Fiscalização para que determine à Secretaria do Meio Ambiente, o “destocamento” do quê sobrou de uma árvore cortada, da Rua Monsenhor Couto, centro, próximo à esquina com a Rua Floriano Peixoto, em frente a uma academia de ginástica (Academia Personal), bem como, após a remoção do toco, notifique o proprietário para reconstruir o passeio público na extensão danificada.
Drª Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 501/2015, a Vereadora perguntou ao Prefeito de Salto Por que Programa “IPTU PREMIADO TAPERÁ DA SORTE” que segundo informações, a empresa contratada para esse fim receberá o valor de R$ 475 mil, sendo que deste valor distribuirá R$ 150 mil em prêmios, de “Cartões Compra“, cuja previsão é premiar 20 pessoas no último sábado de cada mês, através de sorteio da Loteria Federal. não passou pela apreciação do Legislativo, considerando que vai causar despesas e será uma forma de reduzir a receita, qual foi o critério para contratação da empresa/agência (Banco de Ideias), que será responsável pelo programa ora implantado, se o valor da contratação é de R$ 475 mil, se esse sorteio está registrado no Ministério da Fazenda, qual o número do registro, como será o critério para distribuição desse Cartão Compra, qual o valor, como será definido esse valor, se o cartão terá prazo para uso e qual será o tempo.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pelo Requerimento nº 494/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria de Esporte quando serão executados os serviços de reformas e melhorias na Academia do Estádio Municipal “Amadeu Mosca” e se após a reforma, haverá a substituição dos aparelhos. Através da Indicação nº 583/2015, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria de Meio Ambiente do Município, sejam executados os serviços de limpeza nas praças dos bairros Jardim São Judas Tadeu e Jardim Saltense. Com a Indicação nº 584/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja realizada uma operação Tapa Buracos na Avenida José Maria Marques de Oliveira.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 502/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli, à Secretaria de Obras e ao Departamento de Trânsito qual a possibilidade de abrir uma rua na área livre existente entre a Rua Jundiaí e a Rodovia Hilário Ferrari, ao lado da empresa Copisa, Hotel Cascata II e do espaço onde ocorrem as aulas e exames para motociclistas e, se existe, quando será atendido o pedido. Pela Indicação nº 579/2015, Lobinho solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Obras para que seja feito nivelamento dos paralelepípedos da Rua Casimiro de Abreu, na Vila Progresso, tendo em vista que os mesmos estão totalmente desnivelados e essa deficiência está causando transtornos aos veículos que trafegam pela via. Com a Indicação nº 577/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através do departamento competente, determine que sejam feitos tamponamentos de buracos nas ruas do bairro Nossa Senhora do Monte Serrat (CECAP), bem como na Avenida dos Trabalhadores.
Projetos apresentados pelo Executivo:
Projeto de Lei nº 115/2015 –Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.082.627,03 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 117/2015 – Revisa termos da Lei Municipal 1898/96 e introduz critérios de interesse público no desenvolvimento urbano.
Projeto de Lei nº 118/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.310.908,80 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº º 119/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.670.000,00 e dá outras providências.
- Pelos Vereadores:
Projeto de Lei nº 116/2015 – De autoria do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 795/74, que trata do Código de Postura no que se refere à colagem de cartaz em postes.
- Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 103/2015 – Do Vereador Eliano Apolinário de Paula – Dispõe sobre o abastecimento de veículos em postos de combustíveis.
Projeto de Lei nº 091/2015 – Do Executivo – Cria Departamento de Escola de Governo e Gestão Pública, altera a estrutura administrativa da Prefeitura da Estância Turística de Salto, criando órgãos, cargos e discriminando funções.
Projeto de Lei Nº 097/2015 – Dos Vereadores Rosana Costa Pinto e José Solano de Oliveira “Zézinho Cabeleireiro” – Inclui a Festa do Milho, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Projeto de Lei Nº 098/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de subvenção à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2015 – Do Vereador Roberto Natalino Silveira – Institui o Dia Municipal do Frentista no Município de Salto.
Projeto de Lei nº 108/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar e Transposição de Recursos Orçamentários, provenientes de anulação de dotações visando realocação de dotação insuficiente do Orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 111/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.843.463,30 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 112/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 141.857.51 e dá outras providências.
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 002/2015 – Dos Vereadores Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho e Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Acrescenta a letra “e”, no inciso IV, do artigo 8º, que trata da concessão de Título de Cidadão.