Nesta semana, o Vereador Edemilson Pereira dos Santos encaminhou um Ofício ao Presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, Willhes Gomes da Silva, pedindo a realização de uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 063/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
No documento, o Representante do Poder Legislativo Saltense destaca que o objetivo é discutir a solicitação feita pela Prefeitura, para contrair empréstimo financeiro. A ideia é de se promover um amplo debate sobre uma questão tão importante para a população, que poderá se informar melhor sobre as ações e os planos do Executivo.
“A população tem que ser consultada sempre que possível sobre um projeto desta envergadura, para que apresentem sua opinião e suas sugestões, visto que existem outras prioridades a serem atendidas.Este é um projeto que necessita da participação popular, pois versa sobre questões de grande impacto financeiro à municipalidade, tendo em vista que este não é momento de se fazer uma dívida tão alta para esse fim. Precisamos de transparência, pois vão passar os prefeitos e a dívida vai aumentar, sendo que este montante sairá do orçamento da Educação, Saúde, Segurança e demais setores. Chega a ser incompreensível que as ações do Executivo não priorizem serviços básicos fundamentais. Também pedi para que seja oficiado ao Executivo, para encaminhar os projetos técnicos e planilhas orçamentárias, o plano de aplicação dos recursos, além do memorial descritivo de todo investimento. Não podemos dar um cheque em branco sem explanação técnica e documentos contundentes, pois deveriam estar em anexos ao Projeto de Lei”, finalizou o Vereador.