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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3280 2014 05/04/2014 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3281 2014 05/04/2014 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3282 2014 05/04/2014 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3283 2014 12/04/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO À LIGA DESPORTIVA SALTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3284 2014 12/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA URBANA E A VINCULAR, CASO NECESSÁRIO, PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS EM CONTRATO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA QUE TENHA POR OBJETO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3285 2014 12/04/2014 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3286 2014 12/04/2014 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3287 2014 12/04/2014 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3288 2014 12/04/2014 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3289 2014 12/04/2014 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.