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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3280 |
2014 |
05/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3281 |
2014 |
05/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3282 |
2014 |
05/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3283 |
2014 |
12/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO À LIGA DESPORTIVA SALTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3284 |
2014 |
12/04/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA URBANA E A VINCULAR, CASO NECESSÁRIO, PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS EM CONTRATO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA QUE TENHA POR OBJETO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3285 |
2014 |
12/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3286 |
2014 |
12/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3287 |
2014 |
12/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3288 |
2014 |
12/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3289 |
2014 |
12/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |