Cardápios de Emendas
O Cardápio de Emendas é um instrumento criado para facilitar o processo de indicação de emendas parlamentares ao orçamento municipal. O termo “cardápio” faz referência a uma lista de opções previamente organizadas, que os parlamentares podem utilizar como referência para incluir ou alterar propostas no orçamento, funcionando como um menu de possibilidades voltado a atender demandas locais.
Trata-se de uma ferramenta não vinculativa — ou seja, os vereadores mantêm total autonomia para indicar suas emendas de acordo com suas prioridades. O objetivo é oferecer mais segurança, planejamento e alinhamento entre as necessidades apontadas pelo Poder Executivo, Conselhos Municipais e sociedade civil com os mandatos parlamentares, otimizando o uso dos recursos públicos e ampliando os benefícios para a população.
O Cardápio de Emendas é resultado de um trabalho conjunto entre a Frente Parlamentar das Emendas Impositivas, a Diretoria da Área Legislativa e Administração, o Setor de Políticas Públicas e a Assessoria Técnica Legislativa (Prefeitura), unindo esforços para disponibilizar uma ferramenta mais eficiente e sintonizada às necessidades do município.
A Câmara de Salto informa que de 1º a 30 de junho de 2026 estará disponível o formulário de inscrição para que entidades, conselhos municipais e secretarias do Poder Executivo possam enviar seus projetos a serem inseridos no “Cardápio” de Emendas Impositivas 2027.