Salto, 21 de julho de 2026
Na terça-feira, dia 21 de julho, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 25ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS:
- Veto Total ao Autógrafo nº 34/2026 do Projeto de Lei nº 27/2026 – que dispõe sobre a publicidade e detalhamento das dívidas flutuantes da Administração Pública Direta e Indireta do município de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 40/2026 – Institui a Política Municipal de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Salto, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a atuação do Poder Público Municipal e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 39/2026 – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Créditos Adicionais no valor de R$ 160.005,80 para os fins que especifica (adequação orçamentária de programações incluídas por emendas individuais à Lei Orçamentária vigente – Centro Obstétrico do Hospital Municipal).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 16 de julho de 2026.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Aditiva e Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 30/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Acrescenta os incisos e parágrafos no artigo 7º, modifica os artigos 22, 26 e 30 do Projeto de Lei nº 30/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
O ARTIGO 1º DA EMENDA FOI VOTADO EM DESTAQUE, TENDO SIDO APROVADO. JÁ OS DEMAIS ARTIGOS DA EMENDA FORAM VOTADOS EM CONJUNTO E FORAM REPROVADOS.
- Projeto de Lei nº 30/2026 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
PROJETO VOTADO E NÃO APROVADO.
**Para a 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 28, às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 33/2026 – Institui o Circuito Municipal de Batalhas de Rima, Slams e Saraus na Estância Turística de Salto, estabelece diretrizes e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 35/2026 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Maior Cuidado no Município de Salto e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 25ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
IMPORTANTE: As divulgações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Salto serão feitas com restrições textuais e de imagem durante o período eleitoral (de 4 de julho a 4 de outubro de 2026).