Salto, 19 de junho de 2026
Na quinta-feira, dia 18, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Vale ressaltar que, na terça-feira (16), a Câmara estava fechado em virtude do feriado municipal.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 27/2026 do Projeto de Lei nº 13/2026 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 27/2026 – Projeto de Lei nº 13/2026, que cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir a violência obstétrica na Estância Turística de Salto e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Aditiva e Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2026 (LDO) – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Altera os incisos do artigo 7º e o Anexo V do Projeto de Lei nº 30/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
- Moção nº 07/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de Apoio aos trabalhadores dos Correios e à manutenção das operações do Centro de Distribuição Domiciliária no Município de Salto.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 36/2026 – Mesa da Câmara – Dá denominação à via localizada no loteamento Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat (prolongamento da Avenida das Bandeiras).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 11 de junho de 2026, com a ausência do vereador Edival Pereira Rosa.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 27/2026 - Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Dispõe sobre a publicidade e detalhamento das dívidas flutuantes e fundadas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salto e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 - Vereadora Graziela Costa Leite – Institui o “Prêmio Mandi – Honra ao Mérito ao Destaque Esportivo do Ano” no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho (quarta-feira), às 14h, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 114/2025 (com emendas) – autoria da Prefeitura - Institui a Taxa de Fiscalização da Licença para execução de obras de instalação de redes de energia elétrica, telefonia, gás encanado e similares e dá outras providências.
**Confira o vídeo da 20ª Sessão Ordinária de 2026:
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