Salto, 3 de junho de 2026
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara de Salto promoveu na terça-feira, dia 2, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 30/2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém o planejamento que deverá nortear a elaboração do orçamento do município para o ano seguinte – Lei Orçamentária Anual (LOA) –, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo, instituído pelo PPA, e o de curto prazo (despesas a serem realizadas no ano seguinte, especificadas na LOA).
Na justificativa do projeto, o prefeito Geraldo Garcia destaca que “as estimativas foram realizadas com todo o critério técnico, de forma que se espera que a Administração de Salto consiga, no curso do exercício fiscal de 2027, ter condições econômicas para manter os investimentos em áreas sociais e na infraestrutura da cidade” e acrescenta que “a Administração Municipal continuará a acompanhar as estimativas técnicas dos órgãos oficiais estaduais e federais, assim como o comportamento da sua própria arrecadação e dos seus próprios gastos nos próximos meses, sugerindo, se for esse o caso, ajustes nas previsões orçamentárias apresentadas nesta lei, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA referente ao exercício fiscal de 2027”.
A comissão apresentou as metas de cada secretaria municipal e também do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Poder Legislativo. Também foram apresentadas as sugestões dos vereadores na fase de elaboração da LDO.
Os parlamentares e o público presente fizeram questionamentos e considerações ao projeto, porém nenhum representante da Prefeitura esteve presente para responder às perguntas. No dia anterior à audiência, o Poder Executivo informou por ofício que a secretária de Finanças, devido a problemas de saúde, não poderia comparecer, e que nenhum representante oficial seria enviado à Câmara.
Ao fim da audiência, ficou definido que a Comissão de Finanças fará emendas ao PL 30/2026, com o objetivo de promover adequações consideradas necessárias à LDO para o ano de 2027.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, vereador Antônio Moreira Sobrinho, e também teve a presença dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Arildo Guadagnini, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.
**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 30/2025: https://encurtador.com.br/ClFA
- Confira o vídeo da Audiência Pública sobre a LDO:
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