Salto, 1º de junho de 2026
Nesta segunda-feira, dia 1º, no plenário da Câmara de Salto ocorreram reuniões em atendimento à Lei Orgânica do Município (LOM), que em seu artigo 73, parágrafo 4º – acrescido pela Emenda à LOM nº 01/2021 –, dispõe que “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.
Assuntos Jurídicos – A secretária de Assuntos Jurídicos, Pamela Guedes de Lima, acompanhada pela coordenadora do Procon-Salto, Maria Cristina Pauly de Andrade, apresentou valores dos Precatórios (ordens judiciais de pagamento emitidas quando um município perde uma ação judicial) e das Requisições de Pequeno Valor.
Com relação ao Procon, reforçou que o público interessado pode fazer suas solicitações por meio de atendimento físico – na rua Itapiru, nº 983 – Bela Vista, de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h e às sextas-feiras, das 09h30 às 17h; e pelo Procon Digital através do link: www.procon.sp.gov.br/procon-sp-digital.
Na ocasião, ainda foi esclarecido que a pasta recebe bastante demanda de ordens judiciais referentes a vagas em creches, as quais vem sendo cumpridas pela Secretaria de Educação. E, por fim, comentou-se que a Prefeitura tem oito procuradores para atuar em processos trabalhistas, fiscais, contratuais, entre outros.
Desenvolvimento Urbano – Na sequência, aconteceu reunião entre os vereadores e a secretária de Desenvolvimento Urbano, Márcia Mendes Villegas, também em atendimento à Lei Orgânica do Município (LOM). Inicialmente, tratou do trabalho técnico da Subsecretaria de Convênios, salientando as quantidades de projetos arquitetônicos e de engenharia; planilhas orçamentárias; memoriais descritivos; análises de risco; cronogramas físico-financeiro; entre outros.
Além disso, mostrou aos vereadores as principais obras municipais em andamento – como o Centro de Saúde no antigo prédio do Atende Fácil, Centro Obstétrico, Pavimentação e Drenagem nos bairros Buru e João Jabour; Unidades Básicas de Saúde no Jardim Celani e Tropical, entre outras obras. E, em processo de licitação, destaca-se a nova sede da Guarda Civil Municipal e a Pavimentação da Estada da Lajeado. Referente ao abastecimento de água, a secretária ressaltou as obras relacionadas às adutoras da Estação de Tratamento de Água (ETA Barnabé) e ETA Bela Vista.
Nas reuniões conduzidas pelo presidente da Câmara de Salto, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, estiveram presentes os vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”. E do Executivo também estavam o secretário de Governo, Gilmar Mazetto; a chefe de gabinete da secretaria de Assuntos Jurídicos, Yasmin Mendes Guimarães; e servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Helon Rondam Panzzani Silva, Danilo Garcia e Gabriela Teixeira.
**Confira os vídeos das reuniões:
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