Salto, 5 de maio de 2026
Na terça-feira, dia 5, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 29/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer, Cultura, Ação Social e Cidadania e SDETTI, de Créditos Adicionais no valor de R$ 85.000,00 para os fins que especifica (remanejamento de emendas impositivas dos vereadores Rogério dos Santos Filho e Luzia de Fátima Izidório Vidal inicialmente destinadas à Casa da Mulher Joanna de Ângelis).
Votação do Oficio 323/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 29/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 30/2026 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências
- PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 15/2026 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Altera a redação da ementa e do artigo 3º do Projeto de Lei nº 15/2026.
- Projeto de Lei nº 31/2026 – Vereadores Graziela Costa Leite, Edival Pereira Rosa e Luzia de Fátima Izidório Vidal, com o apoio do vereador Clayton Aparecido dos Santos – Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo no Município de Salto e dá outras providências, nome do Projeto “Salto com os Entregadores”.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 10/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Institui diretrizes para a implementação de política pública voltada ao bem-estar animal em espaços públicos no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Interprete e Professora Suzana dos Santos Lamana.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de maio (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto Total ao Autógrafo nº 10/2026 – Projeto de Lei nº 109/2025, que institui a Lei Valentina no município da Estância Turística de Salto, que implementa o Programa Municipal de Triagem Neonatal Ampliada – Teste do Pezinho Ampliado e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Projeto de Lei nº 11/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida, em estabelecimentos públicos e privados, bem como prioridade no atendimento com senhas e filas e dá outras providências, de autoria do vereador Arildo Guadagnini.
**Confira o vídeo da 14ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
Página do Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto