Salto, 30 de abril de 2026
Nesta quinta-feira, dia 30, a secretária municipal de Educação, Fernanda Cristina de Almeida Barbutto, compareceu à Câmara de Salto para prestar esclarecimentos presentes no Requerimento nº 233/2026, de autoria do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva. O secretário de Governo, Gilmar Mazetto, também esteve na reunião.
Abordando a respeito da temática da gestão e do planejamento orçamentário, Fernanda apresentou o valor total a ser destinado à educação municipal no ano de 2026 (mais de R$ 226,5 milhões), especificando a parcela proveniente do Fundeb (mais de R$ 83,7 milhões), sendo que no primeiro bimestre foram aplicados 19,43% do orçamento total deste ano.
Sobre a valorização profissional das ADIs, a secretária explicou que o assunto referente à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério, está sob análise das secretarias de Educação, Administração e Governo Digital, e Assuntos Jurídicos. Segundo ela, o tema também está sendo tratado em reuniões periódicas com o sindicato.
Quanto ao déficit de vagas e filas de espera para as creches, foram detalhados os números de cada uma das unidades da rede municipal – totalizando 447 crianças na lista de espera –, e a responsável pela pasta da Educação informou ainda que os critérios adotados para a priorização das vagas seguem o disposto na Resolução SEME nº 03, de 30 de junho de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Municipais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
De acordo com Fernanda, a previsão para atender a toda a demanda depende de fatores como a ampliação de unidades e a construção de novas creches, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os trâmites legais, bem como a rede municipal tem buscado garantir o atendimento às crianças dentro das possibilidades estruturais.
Ainda sobre as creches, a secretária disse que, no site da Prefeitura, é possível acompanhar a lista de espera, que é atualizada em tempo real, clicando em “Serviços da Educação” e depois em “Pesquisa – Lista de Espera”, ou diretamente pelo link salto.giap.com.br/ords/salto01/f?p=320:564.
Fernanda respondeu ainda perguntas a respeito da infraestrutura das unidades escolares do município, detalhando que, no caso do reforço na marquise e manutenção no telhado da creche do bairro Vila Norma, o contrato já foi assinado e está com ordem de serviço a partir do próximo dia 5 de maio, com prazo estimado em até 60 dias para conclusão das obras. Já quanto aos pisos soltos, os serviços estão em execução, com o término previsto para o dia 1º de maio.
A secretária também explicou que, para sanar os problemas que surgem nas unidades escolares, é aberta uma ordem de serviço para a empresa contratada, com a unidade informando a manutenção a ser realizada. Quando necessária a aquisição de materiais, utiliza-se o recurso do Auxílio Pecuniário, PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e recursos próprios da secretaria. E, referente à falta de água, o protocolo a ser seguido é a gestão acionar o SAAE e comunicar o Gabinete da Educação.
Tratando da previsão de compra de computadores e materiais pedagógicos, Fernanda respondeu que a Administração adota as providências necessárias para as referidas aquisições, conforme o planejamento e a disponibilidade orçamentária, com vistas a atender adequadamente às demandas das unidades escolares, e esclareceu que não é, em hipótese alguma, solicitado aos professores o custeio de itens com recursos próprios, sendo essa responsabilidade integralmente assumida pelo Poder Público.
Em relação ao fornecimento de alguns básicos, foi informado que houve um atraso na entrega dos diários de classe, os quais chegaram em março. Sobre os livros didáticos, o material adotado é o Currículo em Ação e atendeu à demanda da rede além da adesão do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático). Quanto ao papel higiênico, houve algumas intercorrências até a conclusão da licitação, porém foram sanadas individualmente e atualmente o recebimento está sendo realizado de forma regular. E, no caso dos uniformes escolares, a secretária disse que estão sendo adotadas todas as providências e trâmites administrativos necessários para sua devida aquisição.
Por fim, a secretária Fernanda detalhou a quantidade de crianças pelas quais cada adulto fica responsável nas creches, conforme a faixa etária delas. E informou também que não houve corte de transporte escolar destinado às escolas estaduais.
O presidente da Câmara de Salto, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, conduziu a reunião, que teve a presença dos vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.
**Confira o vídeo da Reunião:
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